Uso nocivo da propriedade
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Acórdão nº 2009/0013752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROPRIEDADE. AUSÃNCIA DE PREJUÃZO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÃÃO ... e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário ...
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Acórdãos nº 1024869-95.2015.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... propriedade imóvel onde, nos fundos, foi edificada uma segunda ... em que não se discute direito de vizinhança ou uso nocivo da propriedade. Competência da segunda subseção de ...
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Acórdãos nº 1006307-72.2014.8.26.0127 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... imóvel da Apelante quanto da Apelada são de propriedade da Prefeitura Municipal de Carapicuíba e que a verdadeira ... ÃO SE DISCUTE DIREITO DE VIZINHANÇA OU USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0029225-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO ... das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário ...
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Acórdão nº 2004/0046387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO ... das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário ...
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Acórdão nº 2006/0001363-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO ... das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário ...
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Acórdão Nº 0000459-60.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
... APLICABILIDADE DA TEORIA DA ... PRÉ-OCUPAÇÃO DA PROPRIEDADE. ANULAÇÃO DO ATO ... ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DA MULTA APLICADA ... nocivo da propriedade em decorrência do funcionamento da fábrica, que se ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. 7. A produção de ruídos que atingem a vizinhança após às ... corroboram as alegações da peça preambular no tocante ao uso nocivo da propriedade, resultando em perturbação do sossego da autora, ...
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Acórdão Nº 0087352-69.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade por parte das ... rés, em razão do alto barulho no imóvel e de ... DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - USO NOCIVO ... DA PROPRIEDADE - BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO POR FESTAS ... - REGISTRO ...
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Acórdão nº 1.0433.11.030729-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTUBAÇAO AO SOSSEGO - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Incumbe ao autor o ônus de provar a existência de fatos constitutivos de seu direito. 2. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.
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Acórdãos nº 0012853-26.2009.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Requisitos legais para a aquisição da propriedade comprovados nos autos, enquanto a usucapião é modo de aquisição ... é o freio, criado pelo legislador, ao uso nocivo da propriedade, com transmissão derivada de domínio em ...
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Acórdão nº 2005/0008476-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE E DA POSSE. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESERVA LEGAL ... contrárias às disposições deste Código são consideradas uso nocivo da propriedade ... Ao contrário do que assevera a empresa, o Código ...
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Acórdão Nº 0002337-45.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... empresarial no imóvel de sua propriedade sem o devido alvará e o cumprimento ... das condições nele impostas e ... nocivo da propriedade, e, por isso, cabe também ao proprietário, por força da ...
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Acórdão Nº 0705006-52.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGADOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAVA UMA EMPRESA DE PNEUS QUE VEIO A ATINGIR A PROPRIEDADE DO AUTOR. APELO DA RÉ. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO ATENDIMENTO. NOVA INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA RECOLHIMENTO DO
... DE PNEUS QUE VEIO A ATINGIR A PROPRIEDADE DO ... AUTOR. APELO DA RÉ. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE ... DOCUMENTAÇÃO ... mau uso ou uso nocivo da propriedade não reside 'na ideia de culpa, nem a ... composição dos ... -
Acórdãos nº 0015054-54.2010.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ância - Requisitos legais para a aquisição da propriedade comprovados nos autos, enquanto a usucapião é modo de ... é o freio, criado pelo legislador, ao uso nocivo da propriedade, com transmissão derivada de domínio em ...
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A
... Abandono (Direito Civil). Causa de extinção da propriedade ... A par da alienação, da renúncia e do perecimento do imóvel, o ... Ação de dano infecto. Ação sumária que visa coibir o uso nocivo da propriedade. Também denominada ação compulsória ... Ação ...
- Acórdão nº0000185-68.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 26-04-2023
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Acórdão Nº 0001287-86.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... propriedade vizinha ... No caso, os vídeos acostados aos movimentos 26.14 a 26.18 ... DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - USO ... NOCIVO DA PROPRIEDADE - BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO ... POR FESTAS PROMOVIDAS NO ...
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Acórdãos nº 1003666-89.2016.8.26.0047 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... da obra Iminência dano e construção dentro da propriedade do autor Laudo Pericial Estabilização da estrutura ... de direito de vizinhança, em razão do uso nocivo da propriedade, especialmente decorrente dos danos causados ...
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Acórdãos nº 1057261-12.2014.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... parcial de muro divisório, existente entre a propriedade da autora e da requerida. 1) Existência de parecer técnico ... , em seu artigo 1277, cuida, dentre outros casos, do uso nocivo da propriedade, conferindo ao proprietário ou ao inquilino ...
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Acordao N° 1421685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Liquidação provisória de sentença. Atos expropriatórios. Impossibilidade. Decisão mantida 1. O art. 512 do cpc dispõe que ?a liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes?. 2. A liquidação
... propriedade nessa fase processual ... 3. Agravo de Instrumento conhecido e não ... em conjunto, resultando da poluição decorrente do uso nocivo da propriedade e de condutas ou ... atividades que podem afetar o meio ... -
Acórdão nº 140838 de Primeira Turma, 2 de Junio de 1995
INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE OBRAS DE LIMPEZA, REMOÇÃO E REPARO DECORRENTE DO DESCASO NO USO DA PROPRIEDADE CONFINANTE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MATÉRIA DE CONTEUDO INFRACONSTITUCIONAL. A discussão a respeito da existência ou não da obrigação de reparar o dano ocasionado ao vizinho, para o qual concorreu o descaso no uso da propriedade confinante, encontra disciplinamento na
... DIREITO DE VIZINHANCA, USO NOCIVO DA PROPRIEDADE, DANO ... INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO, DISCUSSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0080.11.001799-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2015
... ães e Rodrigo César Magalhães, asseverando resumidamente o uso nocivo da propriedade descrita e a necessidade de recomposição da área ...
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Acórdãos nº 0012488-98.2011.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Requisitos legais para a aquisição da propriedade comprovados nos autos, enquanto a usucapião é modo de ... é o freio, criado pelo legislador, ao uso nocivo da propriedade, com transmissão ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1000418-21.2015.8.26.0510 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... que não versa sobre posse, mas uso anormal da propriedade, com lançamento indevido de grande volume de água sobre ... III.4 Ações relativas a direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade, inclusive as que tenham por objeto o ...