usurário
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Acórdãos nº 0001687-47.2012.8.26.0210 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... ÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA Alegação de negócio jurídico simulado, encobrindo contrato de mútuo usurário Dúvida sobre a lisura do contrato que reclama a demonstração da boa-fé da parte questionada, mormente quando ...
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Acórdãos nº 1001460-45.2016.8.26.0066 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... 320 e 324 do Código Civil – Inexistência de indícios de eventual empréstimo usurário ou plausibilidade da arguição – Termo inicial dos juros de mora contado a partir da primeira apresentação ...
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Acórdãos nº 1003581-84.2017.8.26.0624 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... concluir-se que a escritura foi outorgada de forma simulada, com real intuito de garantir mútuo usurário contraído pelo falecido marido da ré junto ao autor. Necessidade de produção de prova oral para que ...
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Acórdão nº 0001173-74.2010.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PREPARO RECURSAL – INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 11.077/2020 – RECORRENTES QUE NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PREPARO MESMO APÓS OPORTUNIZADA A REGULARIZAÇÃO DO ATO – DESERÇÃO CONFIGURADA – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –
... , traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Isso porque, neste caso, a simulação, ainda que sob o regime do Código Civil de 1916 e, portanto, concebida como ... -
Acórdãos nº 0002694-20.2014.8.26.0270 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... VESTUARIO LTDA ME COMARCA: ITAPEVA VOTO Nº 11220 Embargos do devedor – Cheque caução – Alegação de empréstimo usurário já liquidado – Ausência de comprovação da tradição dos recursos aos devedores/embargantes e da ...
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Acórdãos nº 0013927-88.2010.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... convencimento do magistrado – Inexistência de vícios na sentença – Alegação de empréstimo usurário já liquidado – Ausência de comprovação da tradição dos recursos ao devedor/embargante e da preexistência de ...
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Acórdãos nº 2074760-22.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... écnica dos títulos – Necessidade de apreciação da questão controvertida envolvendo a prática de empréstimo usurário na origem – Inocorrência de estabilidade da decisão saneadora – Recurso provido. Agravo de instrumento tirado ...
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Acórdãos nº 1009080-83.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... nº 1.524 Apelação - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico - Alegação de ocorrência de mútuo usurário e celebração de pacto comissório, com transmissão de imóvel ao mutuante como garantia do pagamento da dívida ...
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Acordao N° 1411973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processual civil. Ação monitória. Cheques prescritos. Prática de agiotagem. Inexistência de indícios. Não inversão do ônus da prova. Falta de comprovação da prática usurária. Dupla cobrança da dívida. Não comprovação. Art. 373, ii, do cpc. Alegações pertinentes à executividade de cheques. Irrelevância para a ação monitória. Juros de mora a partir da citação. Sentença mantida. 1 - é lícita
... 2 – A Ré/Apelante não colacionou aos autos nenhuma prova hábil a demonstrar o suposto mútuo ... usurário e não comprovou a origem ilícita da dívida e a veracidade da alegação de que há dupla ... cobrança da mesma dívida em Ação Monitória e em ... - Acórdão nº0016420-66.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 11-04-2023
- Acórdão nº0001928-20.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 11-04-2023
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Acordao N° 1418634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Preliminar de decadência. Rejeitada. Demanda monitória. Instrumento particular de cessão de direitos sobre imóvel. Art. 3º, mp 2. 172-32/2001. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Falta de prova do pagamento do preço. Honorários sucumbenciais. Art. 85, § 2º, cpc. Impossibilidade de fixação equitativa. Valor da causa que não é baixo. Recurso da autora conhecido e desprovido. Recurso do...
... fundamento de que foram os réus/apelados coagidos a ceder direitos aquisitivos sobre imóvel em ... garantia de pagamento de empréstimo usurário. Preliminar de decadência rejeitada ... 2. Oônus da prova compete ao autor no que diz respeito ao fato constitutivo de seu direito, bem como ... -
Acórdão nº 94312 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1983
TRANSPORTE COLETIVO SUBURBANO. DETERMINAÇÃO DO DER DE SÃO PAULO AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DA PRESENCA DE COBRADOR, PREVISTA EM PORTARIA DAQUELE ÓRGÃO. APROXIMAÇÃO DA HIPÓTESE COM A DOS ONIBUS URBANOS. EXIGÊNCIA QUE SE ACOMODA A COMPETÊNCIA SUPLETIVA DOS ESTADOS E CARACTERIZA CONVENIENCIA DO SERVIÇO E DO USURARIO. OFENSA CONSTITUCIONAL DESCARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS...
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Acórdão nº 94312 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1983
TRANSPORTE COLETIVO SUBURBANO. DETERMINAÇÃO DO DER DE SÃO PAULO AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DA PRESENCA DE COBRADOR, PREVISTA EM PORTARIA DAQUELE ÓRGÃO. APROXIMAÇÃO DA HIPÓTESE COM A DOS ONIBUS URBANOS. EXIGÊNCIA QUE SE ACOMODA A COMPETÊNCIA SUPLETIVA DOS ESTADOS E CARACTERIZA CONVENIENCIA DO SERVIÇO E DO USURARIO. OFENSA CONSTITUCIONAL DESCARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS...
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Acórdão nº 21583 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1952
FALSIDADE DOCUMENTAL E USO DO DOCUMENTO FALSO, QUANDO UM SÓ E O AGENTE, CONSTITUEM CRIME PROGRESSIVO, ISTO E, UM CRIME JURIDICAMENTE UNO. INCRIMINANDO SEPARADAMENTE OS DOIS FATOS, A LEI O FEZ EXCLUSIVAMENTE PARA O CASO EM QUE O USURARIO SEJA PESSOA DIVERSA DO FALSARIO.
- Acórdãos nº 1030839-82.2018.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 0152576-52.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Negócio afrontoso à lei Agiotagem configurada Hipótese em que se tentou legitimar empréstimo usurário" sob o manto de cessão de direitos de compromisso de compra e venda de imóvel Nulidade do contrato Simulaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0016834-74.2011.8.26.0008 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... Ausência de comprovação do caráter usurário da confissão. 2. Simulação. Alegação que só caberia por eventuais terceiros prejudicados e não pelos próprios ...
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Acórdão nº 2.0000.00.417088-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2004
... ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PEDIDO ESPECÍFICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - CONTRATO USURÁRIO - FORÇA VINCULANTE - INEXISTÊNCIA - ENCARGOS - LEI 4.595/64 - INAPLICABILIDADE ... - Inexistindo na peça inicial pedido específico de ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... Desde a sua origem o crédito esteve ligado à noção de usura ... O Banco exequente pode ser perfeitamente comparado a um usurário, como Shylock, o famoso personagem de Shakespeare em O Mercador de Veneza , que quer receber seu crédito (?) na forma da própria carne do seu ...
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Acórdãos nº 0022789-29.2006.8.26.0019 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... ória – Decisão fundamentada de forma objetiva e em termos compreensíveis – Inexistência de nulidade – Empréstimo usurário entre particulares – Título extraído em garantia de mútuo feneratício – Ilicitude da operação caracterizada pela ...
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Acórdãos nº 0000990-05.2009.8.26.0445 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... VOTO Nº 2416 Embargos do devedor – Cheques – Inexistência de indícios de prova de eventual empréstimo usurário ou má fé – Incapacidade relativa para atos de disposição e administração do patrimônio comprovada após a emissão ...
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Acórdão nº 2.0000.00.362446-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2002
AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - USURA. - O negócio jurídico simulado, que encobre empréstimo usurário com garantia real, deve ser anulado. - Recurso não provido.
... - O negócio jurídico simulado, que encobre empréstimo usurário com garantia real, deve ser anulado ... - Recurso não provido ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ape-lação ... -
Acórdãos nº 0008409-42.2008.8.26.0306 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... usurário ou plausibilidade da arguição – Inaplicabilidade da Medida Provisória 2.172-32/01 – Recurso não provido. Apelação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.398657-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2003
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - USURA - PRESUNÇÃO DE AGIOTAGEM CONFIRMADA PELA PROVA INDICIÁRIA E NÃO AFASTADA PELA RÉ - ANULAÇÃO DO TÍTULO - NECESSIDADE - PROTESTO PREJUDICADO. I - A prova de agiotagem é de ponderável dificuldade, ante a ação simulada do usurário, pelo que é de ser...
... I - A prova de agiotagem é de ponderável dificuldade, ante a ação simulada do usurário, pelo que é de ser admitida a prova indiciária, a partir de fatos conhecidos e presunções que decorrem do que normalmente acontece na vida, ...