utilitarios
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Decisão Monocrática N° 07084761420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília na Ação Declaratória de Nulidade de Gravame c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos n. 0703980-36.2023.8.07.0001, proposta pela agravante em desfavor de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Nos termos da r. decisão...
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Repercussão faz Câmara cancelar aluguel de carro
Henrique Alves pretendia usar em sua base política dois utilitários esportivos pagos com verba pública ... Vinicius Sassine ... vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br ... depois das ruas ... Depois de dar carona a parentes ...
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Processo Nº 754/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Junio de 2008
Locacao De Veiculos Leves De Passeio E Utilitarios E Caminhoes A Gasolina E Alcool E Diesel Com Ano De Fabricacao Nao Inferior A 2003
... Sebastião Adão De Oliveira Objeto: ... Locação De Veiculos Leves De Passeio E Utilitarios E Caminhões A Gasolina/ Alcool E Diesel, Com Ano De Fabricação Não Inferior A 2003 Materia Em Exame: ... Termo Aditivo Numero 01 (fls. 651/652) E ... -
Processo Nº 754/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Septiembre de 2008
Locacao De Veiculos Leves De Passeio E Utilitarios E Caminhoes A Gasolina E Alcool E Diesel Com Ano De Fabricacao Nao Inferior A 2003
... Sebastião Adão De Oliveira Objeto: ... Locação De Veiculos Leves De Passeio E Utilitarios E Caminhões A Gasolina/ Alcool E Diesel, Com Ano De Fabricação Não Inferior A 2003 Materia Em Exame: ... Termo Aditivo Numero 01 (fls. 651/652) E ... -
Processo Nº 2915/010/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Abril de 2004
Ourtorga Sob Regime De Permissao Da Administracao E Exploracao Comercial Do Estacionamento Rotativo Para Veiculos De Passageiros E Utilitarios(area Azul) E Execucao De Adequacao Viaria
... Arg Projetos E Representa$#es Ltda $$ Objeto: ... Administra$@o E Explora$@o Comercial De Estacionamento Rotativo, Para Veiculos Utilitarios At¢ 4000 Kg, Em Vias E Areas Publicas (area Azul) E Execu$@o De Adequa$@o Viaria, Sob O Regime De Permiss@o. $$ Licita$@o: ... Convite Numero 76/99 ... -
Processo Nº 655/003/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Noviembre de 2004
Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos De Locacao De Veiculos A Gasolina, Utilitarios Leves.
... Contrata$@o De Empresa Para Presta$@o De Servi$os De Loca$@o De Veiculos A Gasolina, Utilitarios Leves $$ Em Exame: ... Primeiro E Segundo Termos De Aditamento Ao Contrato Numero 008/2000 $$ Autoridades Responsaveis: ... Sr. Marcos Pimentel ... -
Acórdão Nº 5000386-19.2021.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA ORIGEM, NADA OBSTANTE A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA TANTO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU, ADEMAIS, DE ALEGAR E PROVAR O PREJUÍZO SUPORTADO COM A NÃO INTERVENÇÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SOBRE O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO QUE...
... empresa especializada para fornecimento de Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10, Gasolina Comum e Arla, destinados aos veículos leves, utilitários, ônibus, caminhões e máquinas pesadas do Município de Ouro, para o exercício de 2021" (evento 1, doc. EDITAL4).O art. 3º da Lei n. 8.666/93 ... -
Processo Nº 26307/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Octubre de 2003
Prestacao De Servicos De Locacao De Automoveis Veiculos Utilitarios Leves E Pesados Para Atividades Diversas Das Unidades Administrati Vas E Operacionais Da Pm De Santos Em Carater Emergencial
... O Contrato Firmado Com A Transbra$al - Presta$@o De Servi$os, Industria E Com¢rcio Ltda., Objetivando A Loca$@o De Automoveis E Veiculos Utilitarios Leves E Pesados, Para As Atividades Diversas Das Unidades Administrativas E Operacionais Da Prefeitura. Foi Aplicado A Esp¢cie O Disposto No Art. 2, ... -
Acórdão Nº 0060034-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS. DECISÃO NÃO CARACTERIZADA COMO SURPRESA. NOMEAÇÃO DA EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VEÍCULOS SÃO UTILIZADOS PARA ATIVIDADE AGRÍCOLA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0060034-51.2022.8.16.0
... ao DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS" ... DECISÃO NÃO CARACTERIZADA COMO SURPRESA ... NOMEAÇÃO DA EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIA ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS ... VE\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146662520204058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0814666-25.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISNOVE AUTOMOVEIS LTDA e outro ADVOGADO: Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS....
... Em suas razões recursais, os apelantes relatam que atuavam no ramo de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários. Alegam que por adquirir para revenda produtos tributados na origem (fabricante) pelo regime monofásico, e mais, por ser tributada pelo lucro real ... -
Processo nº 0014344-88.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Pedido de tutela provisória de urgência. Município de Campos dos Goytacazes. Pretensão de concessionária de serviço público de transporte coletivo em ver concedida a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de garantir a fiscalização diária do...
... de passageiros (SETAMP), visando coibir a ... intromissão dos veículos utilitários nas linhas e ... itinerários concedidos com exclusividade às ... concessionárias. ... Impossibilidade. ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0008729-79.2016.8.19.0024 (Criminal), 30-11-2020
Agravo Interno interposto na forma dos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, para sustentar ofensa direta à CRFB/88 e a inaplicabilidade dos precedentes invocados, supostamente distintos da questão tratada nos autos ¿ Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a condenação do ente público réu a disponibilizar dois veículos...
... objetivando a condenação do ente público réu a ... disponibilizar dois veículos utilitários em boas ... condições de funcionamento e com documentações ... regulares expedidas pelo Detran/RJ, para uso exclusivo ... das instituições ... -
Processo Nº 12099/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Seguranca E Vigilancia Nas Instalacoes E Trens Das Linhas A E D Da Cptm Incluindo Postos De Vigilancia Postos Motorizados Com O Emprego De Veiculos Utilitarios E Postos Co
... 7 ? Rubi e 10 Turquesa (antigas linhas A e D) da CPTM, incluindo postos de vigilância, postos motorizados com emprego de veículos utilitários e postos com emprego de cães, como também a implantação de sistema de vigilância eletrônica, com a devida manutenção dos equipamentos e ... -
Processo Nº 7962/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Abril de 2003
Concorrencia Publica 01/03 Prestacao De Servicos De Locacao No Municipio Num Total De 25 Veiculos Utilitarios Leves Destinados A Atividades Diversas Das Unidades Administrativas E Operacionais
... /2003, Instaurada Pela Prefeitura Municipal De Guaruja, Visando A Sele$@o De Interessados Na Presta$@o De Servi$os De Loca$@o De Veiculos Utilitarios Leves, Com Motorista, Para Uso No Servi$o Publico. $$ $$ Ementa: ... Edital. Requisitos De Habilita$@o T¢cnica. Exigencia De Propriedade De ... -
Processo Nº 12099/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Octubre de 2013
Prestacao De Servicos De Seguranca E Vigilancia Nas Instalacoes E Trens Das Linhas A E D Da Cptm Incluindo Postos De Vigilancia Postos Motorizados Com O Emprego De Veiculos Utilitarios E Postos Co
... 7 ? Rubi e 10 Turquesa (antigas linhas A e D) da CPTM, incluindo postos de vigilância, postos motorizados com emprego de veículos utilitários e postos com emprego de cães, como também a implantação de sistema de vigilância eletrônica, com a devida manutenção dos equipamentos e ... -
Processo Nº 12094/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Seguranca E Vigilancia Nas Instalacoes E Trens Das Linhas B E C Da Cptm Incluindo Postos De Vigilancia Postos Motorizados Com O Emprego De Veiculos Utilitarios E Postos Co
... utilitários e postos com o emprego de cães, como também a implantação de sistema de vigilância eletrônica, com a devida manutenção dos equipamentos e ... -
Processo Nº 19925/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Febrero de 2015
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE CAMINHOES BASCULANTES, VEICULOS UTILITARIOS TIPO KOMBI OU SIMILAR E ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS CONDUTOREDestino: CRISTIANA DE CASTRO MORAESMotivo: A CONSIDERACAO DE V. EXCELENCIARemetente: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAES
... Objeto: Locação de caminhões basculantes, veículos utilitários tipo “Kombi” ou similar e ônibus para ... -
Processo Nº 634/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Mayo de 2015
Objeto: Representação em face do edital Pregão Presencial nº03/2015, cujo objeto é a locação de frota de veículos leves, utilitários e caminhões.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... especializada na prestação de serviços de ... locação de frota de veículos leves, utilitários ... e caminhões. ... disponibilização ... quilômetro”; ... exigência de que o correspondente emplacamento ocorra ... -
Processo Nº 12094/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Seguranca E Vigilancia Nas Instalacoes E Trens Das Linhas B E C Da Cptm Incluindo Postos De Vigilancia Postos Motorizados Com O Emprego De Veiculos Utilitarios E Postos Co
... utilitários e postos com o emprego de cães, como também a implantação de sistema de vigilância eletrônica, com a devida manutenção dos equipamentos e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008729-79.2016.8.19.0024 (Cível), 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DE ABRIGO DE MENORES. VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DOS AUTOMÓVEIS ATUALMENTE UTILIZADOS PELAS ENTIDADES "CASA LAR CANTINHO DA ESPERANÇA" E "ABRIGO INFANTO-JUVENIL". VEÍCULOS QUE APRESENTAM FALHAS...
... DOCUMENTAÇÃO EM ATRASO PERANTE O ... DETRAN/RJ. NECESSIDADE DE ... DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS ... UTILITÁRIOS EM BOAS CONDIÇÕES DE USO E ... COM DOCUMENTAÇÃO REGULAR, ALÉM DE ... CONTAREM COM ASSENTOS PRÓPRIOS PARA ... AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR:16593 ... -
Processo Nº 10171/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos De Locacao De Veiculos/utilitarios (cargas E Ambulancias) Com Ou Sem Motoristas Bem Como Cobertura De Postos De Servicos De Despachante De Trafego Para Uso Exclusivo Da Cptm
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Processo Nº 14563/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2016
Objeto: Pregão Presencial nº 011/2013 - Locação de 04 veículos sem motorista, sendo 02 populares e 02 utilitários.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Locação de 4 veículos sem motorista, sendo 2 ... populares e 2 utilitários. ... Pregão Presencial nº 011/2013, Contrato nº ... 38/2013, de 21/05/2013, 1º e 2º Termos de ... -
Processo Nº 4495/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Diciembre de 2014
Objeto: Representação em face do edital Pregão Presencial nº77/2014, Processo nº100.130/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de frota de veículos leves de passeio e utilitários com o fDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
... objetiva a prestação de serviços de ... gerenciamento de frota de veículos leves ... utilitários" ... fornecimento de software específico de ... apoio ao gerenciamento da frota e sistema ... monitoramento ... parâmetros\xC2" ... -
Processo Nº 8518/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Abril de 2008
Concorrencia Publica 01/2007 Processo 1804/07 Para Locacao De Veiculos Leves Utilitarios E Equipamentos Com Gestao De Toda Manutencao Corretiva E Preventiva
... 01/2007, Instaurada Pela Prefeitura Municipal De Itaquaquecetuba Objetivando: ... Locação De Veiculos Leves, Utilitarios, E Equipamentos, Com A Gestão De Toda Manutenção Corretiva E Preventiva, Todos Os Veiculos Equipamentos E Acessorios Deveram Ser 0k (zero Km) ... -
Acordao N° 1239294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bens móveis que guarnecem a residência do executado. Baixo valor de mercado. Impenhorabilidade. I - os bens utilitários são impenhoráveis quando guarnecem a residência do devedor, exceto aqueles de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Inteligência do art. 1º, parágrafo único, da lei nº 8.
... BENS MÓVEIS QUE ... GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. BAIXO VALOR DE MERCADO ... IMPENHORABILIDADE ... I – Os bens utilitários são impenhoráveis quando guarnecem a residência do devedor, exceto aqueles de ... elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns ...