vara da familia
- Segunda Vara da Família de Imperatriz
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Custódia de pet é da Vara de Família, decide TJ gaúcho
Ante lacuna normativa, TJ-RS decidiu que caso deve ser dirimido por juízo familiar Bigstock O juízo de qualquer Vara de Família tem competência material para resol... -
Acórdão nº 2008/0014735-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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- Despacho com número 5705542-62.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-09-2022
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