Vara da infância e da juventude
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Acórdão nº 2015/0077915-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO. ADOLESCENTE COM VÁ
... PASSAGENS ... JUVENTUDE ... passagens pela Vara" da Infância e da Juventude, sendo essa a\xC2" ... - Capital - 4ª vara da infância e da juventude
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Acórdão nº 2013/0401936-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DA INFÂNCIA ... respectivo Juízo da Vara" da Infância e da Juventude a \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. In casu, o Juízo da Vara ... Juízo da Vara de Infância e ...
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Acórdão nº 2015/0213608-6 de T6 - SEXTA TURMA
... COM OUTRA PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA ... Juventude por ...
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Acórdão nº 2014/0013743-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a competência do Poder...
... JUSTIÇA DA INFÂNCIA ... Direito da Vara ... -
Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... da Vara" Única da Comarca de Coribe - \xC2" ... Criminal, da Infância ... , da Infância e da Juventude ...
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Acórdão nº RHC 44207 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... Recorrente "possui inúmeras passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática dos ...
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