venda de automoveis antigos
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Acordao N° 1316687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito penal. Direito processual penal. Crime de estelionato. Lei 13. 964/2019. Pacote anticrime. Ação penal condicionada à representação. Alegação de ausência de representação da vítima. Inexistência de rigor formal. Preliminar rejeitada. Mérito. Cinco condutas criminosas descritas na denúncia. Materialidade e autoria parcialmente comprovadas. Afastada a condenação de uma das condutas imputadas
... -se de valor oriundo de negócio de venda em consignação sem efetuar o devido ... repasse ... valores auferidos pelas vendas dos automóveis, em evidente prejuízo, além das vítimas ... e não era repassado o dinheiro para os antigos ... proprietários. Só que as ocorrências eram ... -
Acórdão Nº 0322583-66.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... a existncia de outros feitos mais antigos em seu acervo, de modo que a apreciao destes ... mercado de consumo, uma vez que realizou a venda do veculo sem se certificar a respeito da correo ...
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Acórdão Nº 0020658-92.2014.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-12-2014
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento do direito de defesa quando a sentença se baseia na prova documental produzida. Frente à liberdade do Juízo na direção do processo (art. 765 da CLT) não se verifica, na espécie, o alegado cerceamento do direito de defesa a ensejar a pretendida nulidade do julgado.
... , marcação de eventos e, também, a venda ou troca de veículos antigos. Assevera que o ... ão se trata de uma empresa e tanto os automóveis nele guardados como o imóvel em si não são de ... -
Comissão Europeia
... não utilizam ainda este canal de venda a retalho. Esta relutância impede-os de ... substituição de sistemas de aquecimento antigos 17 ... Por conseguinte, os agregados familiares ... das emissões de CO2 dos veículos automóveis para que a informação dos consumidores seja ...
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Acórdãos nº 1005819-20.2014.8.26.0127 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... em que é apelante FIAT AUTOMOVEIS S/A, são apelados DEISE SALES ... utilizado nos veículos mais antigos, tendo a função de dosar a mistura ... INDENIZATÓRIA compra e venda de veículo 0 km com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000911-87.2017.5.06.0401), 23-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. PEJOTIZAÇÃO. CORRETOR DE SEGUROS. Nulos de pleno direito são os atos praticados visando à burla às normas trabalhistas, conforme preceitua o art. 9º da CLT, sendo irrelevante que a reclamante fosse habilitada e registrada para o exercício da profissão junto ao órgão regulamentador...
... ção, além de consórcios de automóveis e imóveis, oferecia serviços de débito ... ários do banco não recebem comissões pela venda de produtos; que acredita que as dúvidas da ... a atingir; que os corretores mais antigos precisavam abrir uma pessoa jurídica ; que de ... -
Acórdãos nº 2227763-02.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... depósito de veículos automotores antigos Ação fundada em negócio jurídico ... ção de posse de 06 (seis) automóveis antigos, que encontram-se nas ... ão do contrato de compra e venda de automóvel, decorrente de ...
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Acórdão Nº 0002567-80.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
... de veículos, adquiriram mencionados automóveis, devendo saber que tais eram produto de crime.Em ... , montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito ... por Alan; que tinham vários veículos antigos, mas nenhum em condições de rodagem. Marthan ...
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Acórdão Nº 0300380-07.2015.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... MARIA (OAB SC028564) APELADO: EDI AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: FBIO SCHRAMM (OAB SC027528) ... entrada, nos termos do contrato de compra e venda entabulado entre as partes. Entretanto, a parte r ... a existncia de outros feitos mais antigos em seu acervo, de modo que a apreciao deste ...
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Acórdão Nº 0600741-36.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. INCLUSÃO PELO BANCO RÉU DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA AUTORA SEM CELEBRAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO. RESTRIÇÃO À VENDA. TENTATIVA FRUSTRADA DE COMERCIALIZAÇÃO DO CAMINHÃO NA LOJA DA SEGUNDA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... autora trs caminhes para realizao de venda, sendo um deles o Iveco Eurotech 450E37TN1, de ... a existncia de outros feitos mais antigos no acervo de processos distribudos a este ... -
Acórdão nº 1.0021.11.001057-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO VÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Não restando demonstrado que os vícios descritos na Exordial preexistiam à aquisição do veículo, ônus que competia ao Autor, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, deve ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais.
... concessionria, que intermediaram a compra e venda, lhe disseram que o reparo do veculo ocorreu na ... veculos, realiza a alienao daqueles mais antigos, no age como comerciante de tais bens, mas como ... -
Acórdão Nº 5014802-29.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR SEMELHANTES. NO ENTANTO, MODUS OPERANDI DIVERSO E UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO CONSTATADA. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO NÃO CUMPRIDOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA DEMONSTRADA. APENADO QUE FAZIA DOS
... j descritos acima (forma como se deu a venda, ausncia do fornecimento de documentao, ... placas verdadeiras de veculos de clientes antigos seus e que o interrogado afirma que ele mesmo ... -
Acórdão Nº 0502711-60.2012.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... a existncia de outros feitos mais antigos em seu acervo, de modo que a apreciao deste ... na data de30-10-2009 contrato de compra e venda de veculo, tendo a parte autora buscado ...
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Acórdão Nº 0300516-54.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... ção da lide à empresa RUMAR AUTOMÓVEIS LTDA, além de igualmente dizerem serem partes ... jurídico com a requerente, consistente na venda do veículo GM/S10 placas BCJ-3300; b) ocorre que ... a existência de outros feitos mais antigos em seu acervo, de modo que a apreciação deste ...
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Decisão Monocrática Nº 5022468-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-07-2021
... -administrador, o que caracteriza compra e venda entre ascendente e descendente(ato anulvel) ou, ... pela Magistrada foram repassadospelos antigos proprietrios registrais a Anderson e Robsonem uma ...
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Acórdão Nº 0301378-25.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... (OAB SC043644) APELADO: LUCIO AUTOMOVEIS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: RICARDO PHILIPPI ... a existncia de outros feitos mais antigos em seu acervo, de modo que a apreciao deste ... COMUNICAO DE VENDA LANADA NO DOSSI DO VECULO CERCA DE MS ANTES DO ...
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Acórdão Nº 0300304-54.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... LTDA APELADO: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ... COMPRA E VENDA DE VECULO NOVO. VCIO OCULTO. SENTENA DE ... a existncia de outros feitos mais antigos no acervo de processos distribudos a este ...
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Acórdão Nº 0033478-56.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... cc resciso de contrato de compra e venda", perante a 4 Vara Cvel da comarca de Joinville, ... a existncia de outros feitos mais antigos em seu acervo, de modo que a apreciao deste ...
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Acórdãos nº 1001295-16.2018.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Compra e venda de veículo usado. Alegação de ... veículo, o que é comum para carros antigos e não significa que perdeu sua essência ou ... foi pago a agência vendedora de automóveis. O Autor, em contrarrazões, requer a ...
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Sentença nº 1000435-10.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... que ocorreu clara redução dos antigos requisitos do cargo/função de confiança do ... Estas incidem diretamente sobre a venda de produtos ou serviços realizados pelo ... uma vez que é empresário no ramo de automóveis e sua empresa possuiu faturamento mensal de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-30.2015.5.06.0020), 22-03-2018
Ementa: RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TELEMARKETING. ATIVIDADE MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇO. O reclamante prestava serviços de call center, ou seja , executava funções alheias à atividade bancária, na medida em que o trabalho com telemarketing não se ajusta ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador dos serviços, configurando mera atividade meio. Depreende-se, ainda, do acórdão regional
... nela prevista não alcança os contratos antigos", respeitando-se a segurança jurídica das relaç\xC3" ... com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de empréstimos ... ; que o Reclamante não possuía metas para venda" de seguros; que o Reclamante recebia uma remunera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-08.2015.5.06.0012), 07-12-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil). Não caracterizada a omissão no v. acórdão, não há que se falar em complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
... nela prevista não alcança os contratos antigos", respeitando-se a segurança jurídica das relaç\xC3" ... com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de empréstimos ... ; que o Reclamante não possuía metas para venda" de seguros; que o Reclamante recebia uma remunera\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0003.13.004675-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE IMPROBIDADE - NEGLIGÊNCIA NA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - SUCATEAMENTO DE FROTA MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - CONDUTA PREVISTA NO ART. 10, IX, DA LEI nº 8.429/90 - EXTENSÃO DO PREJUÍZO - DIFICULDADE DE APURAÇÃO - DECOTE DA PENA DE RESSARCIMENTO - ADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA - DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PARCIAL PROVIMENTO DO SEGUNDO.- Nos termos do artigo 10, IX,
... 29/30 com os veculos que foram colocados venda no ano de 2014, por serem inservveis j naquela ... caderno processual, muitos dos veculos so antigos, de sorte que se faria necessria a manuteno de ...