venda de veiculos em bh
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A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do código de defesa do consumidor
... com habitualidade, pois não desenvolve a atividade de compra e venda de veículos. Nesse caso, ainda que se tenha do outro lado uma pessoa ...
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Veja o que abre e o que fecha em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais no feriadão de Finados
... : no Dia de Finados e na sexta-feira, o atendimento nos postos de venda em terminais de ônibus e Expresso Tiradentes será das 6h às 22h, exceto ... á a de sábado com cerca de 6.640 ônibus em operação, e os veículos" das 263 linhas que passam nas proximidades desses locais terão identifica\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 278-60.2020.5.11.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE A EXIGÊNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deixou a parte de...
... com a Merronit; que a atividade principal da Kaele é aluguel de veículos; ... que a atividade principal da Merronit é venda de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.540153-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - FRAUDE FINANCEIRA - RECURSO ADESIVO - INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA IMPERTINENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTO SUBJETIVO - CULPA - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL EXTEMPORRÂNEA - PRECLUSÃO - PROVA
... NO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO DE MARIA LUCIA DA COSTA E MALU VEICULOS LTDA-ME E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. DERAM PROVIMENTO AO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE IMVEL. ANULAO DO NEGCIO JURDICO. EXISTNCIA DE ERRO. IMVEL PERTENCENTE A ... -
Acórdão nº 1.0000.15.047650-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - FRAUDE FINANCEIRA - RECURSO ADESIVO - INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA IMPERTINENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTO SUBJETIVO - CULPA - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL EXTEMPORRÂNEA - PRECLUSÃO - PROVA
... NO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO DE MARIA LUCIA DA COSTA e MALU VEICULOS LTDA-ME E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. DERAM PROVIMENTO AO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE IMVEL. ANULAO DO NEGCIO JURDICO. EXISTNCIA DE ERRO. IMVEL PERTENCENTE A ... -
Acórdão nº 1.0512.14.006034-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA - ACOLHIDA - RESCISÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - LIBERDADE DE CONTRATAR - DANO MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS ANTERIORES À DATA DA CONTRATAÇÃO - LUCROS CESSANTES- AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - CONFIGURADO. Orienta o STJ...
... Alega que o recibo de venda do veculo somente lhe foi entregue no ms seguinte ao da aquisio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 16-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACORDÃO - EMBARGANTE FLAVIO ¿ ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, VEZ QUE TENDO PONTUADO NA APELAÇÃO QUE HOUVE EDIÇÃO OU INTERPRETAÇÃO POR PARTE DOS AGENTES RESPONSÁVEIS NA TRANSCRIÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, A QUESTÃO NÃO FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ARESTO ¿ RAZÃO NÃO LHE ASSISTE, POIS CONFORME FLS. 108/1
... era de acesso policial quase impossível, a não ser por veículos ... blindados. Em prosseguimento, asseverou que as investigações foram ... se utilizava de vários menores para a venda direta das drogas e, ainda, se valia ... de armas de fogo, pois o bairro ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... Objeto: Plataforma de gestão de manutenção de veículos e equipamentos ... da frota. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e ... ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ... 1) DO OBJETO: Venda, ad corpus, de imóveis de propriedade da Junta ... Comercial do Estado de ...
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Acórdão Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Acórdão Nº 5003347-73.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereo a Rua Dr. Antnio Prudente de ...
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Acórdão Nº 5000986-83.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Acórdão nº 1.0024.09.585113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE LEASING. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA E CITRA PETITA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. VÍCIO DE QUALIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO. EFEITOS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Nos termos do art. 492, do NCPC (a
... veculo restou frustrada, impe-se a resciso do contrato de compra e venda firmado entre as partes, com a restituio das parcelas pagas, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0024.09.585113-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE LEASING. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA E CITRA PETITA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. VÍCIO DE QUALIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO. EFEITOS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Nos termos do art. 492, do NCPC (a
... veculo restou frustrada, impe-se a resciso do contrato de compra e venda firmado entre as partes, com a restituio das parcelas pagas, devidamente ... -
Decisão Monocrática Nº 5013599-38.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-03-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Decisão Monocrática Nº 5015754-14.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-03-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Decisão Monocrática Nº 5013042-51.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Decisão Monocrática Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-03-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Decisão Monocrática Nº 5016339-66.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-03-2024
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereço a Rua Dr. Antônio ... foi feita a busca pessoal nos envolvidos e posteriormente no veículos, que foi constatado que no seu interior estavam diversos papelotes já ...
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Acórdão nº 1.0153.10.002632-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DE VEÍCUO COM GRAVAME. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Nas relações de consumo tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos. A garantia prestada no contrato de...
... declarao de desfazimento do negcio firmado entre as partes (compra e venda do veculo e contrato de financiamento); e condenao dos apelados/rus ao ... -
Acórdão nº 1.0153.10.002632-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DE VEÍCUO COM GRAVAME. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Nas relações de consumo tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos. A garantia prestada no contrato de...
... declarao de desfazimento do negcio firmado entre as partes (compra e venda do veculo e contrato de financiamento); e condenao dos apelados/rus ao ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014317-03.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - ARTS. 33 C/C 40, VI E 35, C/C ART. 40, III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06 - PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE NO DIA 20/10/2018 E DENUNCIADO, JUNTAMENTE, COM OUTROS SETE CORRÉUS, POIS, SUPOSTAMENTE, FAZEM PARTE DE UMA GRANDE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE DOMINA VÁRIAS...
... fariam a venda no varejo, controlando a venda e o caixa do ... comércio criminoso, ... de jovens, que estariam sendo estimulados a conduzir veículos ... automotores sem habilitação ou em estado de embriaguez ... -
Acórdão nº 1.0521.17.003212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.- REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO OCULTO NO VEICULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. MERA INTERMEDIAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
... comprovao de que o veculo no tenha se envolvido em acidente antes da venda ao autor, ora apelado. A respeito do nus da prova, o artigo 373 do ... -
Acórdão nº 1.0521.17.003212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.- REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO OCULTO NO VEICULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. MERA INTERMEDIAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
... comprovao de que o veculo no tenha se envolvido em acidente antes da venda ao autor, ora apelado. A respeito do nus da prova, o artigo 373 do ...