venda de veiculos em bh
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Acórdão nº 1.0000.17.084187-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE. MÉRITO. PLANILHA DE VALORES PARA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO. REPARO NECESSÁRIO. VALORES CUJO PAGAMENTO FOI RECONHECIDO NA INICIAL. DESPESA COM OFICINA. MANUTENÇÃO. MANTIDA A COMPENSAÇÃO. Não deve...
- Decisão Monocrática Nº 5024490-89.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
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Acórdão Nº 0021028-04.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Consoante decisão do Tribunal Pleno deste TRT4, é inconstitucional o seguinte trecho do § 4º do art. 791-A da CLT: "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" (ROPS nº 0020024-05-2018.5.04.0121 e nº 0020068.88.2018.5.04.0232, julgados em 13.12.2018). Assim,
... tijolo, porcelanato, piso, janelas, portas, etc) e carregava nos veículos dos clientes ... Assessor de vendas: Atendia os clientes na loja e ... da defesa vai no sentido de que o programa resultados variáveis de venda - RVV é rendimento atrelado às vendas, sendo elegíveis apenas os ... -
Acórdão nº 1.0024.13.346784-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LISTISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE DE EMENDA/COMPLEMENTAÇÃO - ARTIGOS 320 E 321 DO CPC - ERROR IN
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Acórdão nº 1.0024.13.346784-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LISTISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE DE EMENDA/COMPLEMENTAÇÃO - ARTIGOS 320 E 321 DO CPC - ERROR IN
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Acórdão nº 1.0188.15.005086-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NCPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO - REJEIÇÃO.1. Não se verificando dos termos do acórdão a existência de obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição do
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Acórdão nº 1.0000.20.499980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE PERMUTA - TEORIA FINALISTA APROFUNDA OU MITIGADA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AREA REMANESCENTE À CONSTRUÇÃO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALUGUÉIS MENSAIS - CABIMENTO....
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Alterações Empresários
... CONSUMIDAS NO LOCAL DE VENDA - COMERCIANTE INDEPEN- ... DENTE DE BEBIDAS;;SERVI?O E VENDA DE BEBIDAS ... PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E LOCACAO DE ... VEICULOS SEM CONDUTOR ... NIRE - 35119907959 - N. DA ALTERACAO: 0.339.292/21-0 - ...
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Decisao Nº 8004574-59.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-05-2023
... IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS FLAGRADOS EM LOCAL ESPECÍFICO DE VENDA DE DROGAS, TRAZENDO COM ELES ENTORPECENTES COM CARACTERÍSTICAS TÍPICAS ... CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA ESCORREITA. VEÍCULOS E BENS APREENDIDOS. PERDIMENTO. DECORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE TERCEIRO ...
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Os destinos: o trabalho juridicamente protegido, reconhecido, com redistribuição e participação
... Alguns deles tinham — incitados pela Uber — comprado veículos para trabalhar e estavam agora presos em empréstimos predatórios. Outros ... Caso a venda da deusa Têmis não fosse retirada, o mapa das injustiças contra os ...
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Acórdão nº 1.0024.14.200203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - ASSINATURA IMPUGNADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - INÉRCIA DA...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
... tipo caçamba basculante e veículos tipo Van de 21 lugares, com recursos advindos dos convênios ... testes hidrostáticos, venda de novos cilindros e fornecimento de ... gases medicinais para ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade conduz à rejeição dos embargos de declaração.Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... políticos podem, v.gr., promover almoços, jantares, etc., com venda de convites a preços superiores ao que seria razoável e ao custo total ... veiculação de propaganda eleitoral, como adesivos colados em veículos e residências; para alimentação do pessoal que presta serviços às ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaçã
... fato ocorreu em 19/02/2012, no mesmo ano da operação de compra e venda ... do imóvel pelo SESC ... Destaca que foram feitas ... Bacenjud, até o montante de R$15.494.450,40; bloqueio de veículos, ... via sistema Renajud; bloqueio de cotas, ações e outros ... -
AlterAções Empresários
... VESTUARIO E ACESSORIOS.SERVICO E VENDA DE BEBIDAS NAO ... ALCOOLICA E ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL - PRO- ... DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AU- ... TOMOTORES ... NIRE - 35125614127 - N. DA ALTERACAO: ...
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Acórdão nº 1.0024.08.223637-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE LENHA E CARVOEJAMENTO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE CONTRATADA - COMPROVAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - NÃO CABIMENTO - UTILIZAÇÃO DE LENHA EM QUANTIDADE SUPERIOR AOS ESTÉREOS PERTENCENTES À PARTE AUTORA - RESSARCIMENTO DEVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - NOVA FIXAÇÃO DE...
- Flixbus inicia vendas de passagens no Brasil; primeira viagem será em 1º de dezembro
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Acórdão nº 1.0024.13.106683-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIOS OCULTOS - REPARO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICADOS. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Verificado que veículo novo adquirido pela parte autora, com...
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Acórdão nº 1.0024.13.106683-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIOS OCULTOS - REPARO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICADOS. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Verificado que veículo novo adquirido pela parte autora, com...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...