vendas diretas
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... que, dentre tais condições, incluía-se a “quota de vendas”, que ... cláusula 1.7, que previa, para as vendas diretas, pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-23.2015.5.06.0007), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERENTE REGIONAL DE VENDAS. FIDÚCIA ESPECIAL EVIDENCIADA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbe à reclamada demonstrar o enquadramento do autor na inscrição excepcional contida no art. 62, II, da CLT, por tratar-se de fato impeditivo ao direito...
... DIREITO DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERENTE REGIONAL DE VENDAS. FIDÚCIA ESPECIAL EVIDENCIADA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. INCIDÊNCIA DA ... No tocante às comissões sobre vendas diretas, afirma que a alegação do autor foi de que assumiu a venda direta dos ... -
Decisão monocrática Nº 207895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... , EDERSON BUENO é empresário cidade de Varginha/MG, no ramo de vendas varejistas de EPIs e ferramentas; já sua esposa, MONIQUE ALINE CARVALHO ... írus, os entes públicos foram autorizados a realizar compras diretas no tocante a bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da ...
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Decisão monocrática Nº 1459788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... ser estabelecimento industrializador ou distribuidor e fazer vendas diretas a comerciantes varejistas; isso não o libera da obrigação de ...
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Homens já são 40% dos vendedores porta a porta
... so homens, segundo dados da Associao Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). E cada vez mais empresas de setores diversos aderem a ...
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Processo nº 2001.001.067650-9 de Oitava Câmara Cível, 12 de Enero de 2005
Responsabilidade Civil. Contrato de distribuicao de produtos alimenticios. Conjunto probatorio que revela que a distribuicao dos produtos da re' era feita, com exclusividade, pela autora, sendo esta, alias, a presuncao, diante da natureza do contrato e sua operacionalidade. Caberia `a re' provar o contrario, ja' que a versao autoral e' que esta' de acordo com as regras da experiencia comum....
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Sentença nº 1001581-45.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ] 2- a gerente Érica e a supervisora Fernanda cuidavam da equipe de vendas; 3- a equipe da depoente era formada de 3 vendedores, incluindo ela, sendo ... a supervisora; 5- a reclamante trabalhava no setor de vendas diretas.”Ainda sobre o tema, a testemunha Julia Sanches Miossi declarou: “1 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-79.2016.5.06.0145), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A confiança preconizada no inciso II do artigo 62 da CLT é aquela depositada no empregado que exerce, por delegação, algum poder típico do empregador, se confundindo com ele em alguns atos, mas não necessariamente em todos. Recurso improvido.
... 62, I e II, da CLT. Assegura que, como gerente de vendas e de key account , não detinha poderes de mando e gestão, sendo certo ... indiretas, atendendo distribuidores, mas antes atuava com vendas diretas, esclarecendo que não houve mudança na nomenclatura de sua função; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-79.2016.5.06.0145), 13-08-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... títulos supra indicados, relatando que, na função de gerente de vendas (da admissão até dezembro de 2013), trabalhou no seguinte horário: nas ... indiretas, atendendo distribuidores, mas antes atuava com vendas diretas, esclarecendo que não houve mudança na nomenclatura de sua função; que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12142-05.2017.5.03.0043)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº 6.729/79. VENDA DE PRODUTOS (VEÍCULOS) PRODUZIDOS PELA...
... veículos e possui contrato mercantil e comercial de vendas de produtos e serviços da ... segunda reclamada ... Art. 15. O concedente poderá efetuar vendas diretas de veículos automotores ... I - independentemente da atuação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1589-55.2011.5.08.0014)
... 05/10/2005 a 23/08/2010, onde exerceu a função de consultora de vendas diretas, percebendo além do salário fixo de R$52; 5,00, comissão sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-04.2014.5.06.0000), 16-12-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos, quando não subsiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
... da exordial concernentes ao pleito de diferenças de comissão por vendas diretas, tornaram-se fictamente confessas com relação a essa demanda, ... -
Decisão monocrática Nº 231976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... ível aliciamento, pelos grupos, de adolescentes para atuarem nas vendas diretas ao usuário final, como vendedores (ou vapores), a fim de mitigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001933-91.2014.5.07.0003), 2016-05-18
... para tanto um salário fixo mais comissões (0,8% sobre as vendas realizadas), o que constava em sua CTPS. No entanto, alegou o autor que ao ... ão; que ainda em 2003 o depoente passou a trabalhar com vendas diretas para governos municipal, estadual e federal, e as comissões permeneceram ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... da ordem de cerca de US$ 167,5 bilhões, considerando-se todas as vendas realizadas, desde os insumos utilizados na criação, passando pela venda ... comercializado pelos frigoríficos no mercado interno foram vendas diretas para os varejistas. 54 Podemos traduzir a importância das redes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001137-80.2017.5.07.0008), 2018-08-24
... é sócia, de parceria comercial, para a intermediação de vendas diretas de veículos, mediante o pagamento de comissão pelas vendas ...
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Acórdão, Processo nº 5031586-46.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... V - referentes a: ... a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; ... b) reversões de ... ência da intermediação ou entrega de veículos, nas vendas diretas ao consumidor final, conforme disposição do art. 2º e § 2º, inc. II, ...
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Acórdão Nº 0020173-98.2015.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O abalo psicológico causado ao empregado em decorrência das alterações prejudiciais procedidas na estrutura remuneratória caracteriza o dano moral, tendo em vista que representa abuso do poder econômico, em violação à dignidade do trabalhador, impondo-se a responsabilização do empregador pela reparação.
... outubro de 1997, tendo exercido a última função de Assistente de Vendas Diretas e dispensada sem justa causa em 31 de dezembro de 2015, já ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que 'Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providencias'.
... ção e de atividades similares; os empreendedores independentes das vendas diretas; os ambulantes que comercializem alimentos; os vendedores de ...
- Decisão monocrática Nº 1316485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
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Decisão da Presidência nº 993243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... demais produtores de refrigerantes quanto à comercialização de vendas diretas ao varejo. 2 ... A recorribilidade extraordinária é distinta ...
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Obrigações acessórias
... ópria ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas ... Com referência aos trabalhadores avulsos, cumpre ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-04.2014.5.06.0000), 25-11-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE SE PAUTA EM PREMISSAS INTERPRETATIVAS VÁLIDAS E RAZOÁVEIS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL À PRECEITO DE LEI. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. Deve ser julgada improcedente a ação rescisória, quando a decisão atacada se pautou em interpretação razoável que não viola literal disposição de preceitos de lei invocados pelas partes autoras.
... , o qual versava sobre a supressão das suas comissões em razão de vendas diretas realizadas na sua zona de atuação comercial. Sustenta que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-20.2017.5.06.0003), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo empresarial quanto à Súmula nº 340 do C. TST, por falta de interesse. Ainda em sede preliminar, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário obreiro, quanto ao DSR, por ausência de dialeticidade.No mérito, por igual votação, negar...
... , e das 8h às 20h, também de segunda à sexta, como gerente de vendas. Impugna a média das horas extras deferidas, a qual foi fixada em uma ... ículos novos (varejo); que depois ela passou a gerente de vendas diretas; que como gerente de negócios no departamento de vendas de veículos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001454-88.2016.5.07.0016), 2017-10-25
... pela primeira ré em 1/3/2012, na função de Coordenador de Vendas, com remuneração de R$ 2.000,00, acrescida de comissão no valor de 0,2% ... no nome da minha filha, para que eu pudesse fazer as vendas diretas da marca RANDON'; que as vendas que passou a fazer o fez através da ...