via rural não pavimentada
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Acórdão nº 71010326098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR BARRO NA PISTA EXISTENTE EM VIRTUDE DE OBRAS NA RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA FUNDADA NA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO DE MANTER A VIA EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE...
... 34, do CTB, uma vez que se encontrava em estrada rural e por mais que esta estivesse em bom estado de conservação, não possui as mesmas condições de segurança que uma via devidamente pavimentada. Ainda, mesmo que da descrição dos fatos tenha restado evidente que não ... -
Acórdão nº 1018617-50.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO TRIBUTÁRIO – ITCD – ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO IMÓVEL NA GIA ITCD – RECOLHIMENTO A MENOR – REVISÃO ADMINISTRATIVA PELO FISCO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE – SITUAÇÃO FÁTICA E DE DIREITO NÃO COMPROVADA DE PLANO PELO IMPETRANTE – DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVIÁVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO...
... /outros”, sendo que existe campo especifico para o caso, “imóvel rural/fazenda”, no qual devem ser prestadas todas as informações , (distancia perímetro urbano, de rodovia pavimentada, área de lavoura, área de pastagem, valor venal, etc.) para o correto ... - Acórdão nº 2111 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2016
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Ituberá - Vara cível
... -29.2010.8.05.0135 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MANOEL BATISTA DOS SANTOS REU: INSS ... Por outro lado, a estrada não era pavimentada, sendo constante o atolamento de carros, inclusive ônibus e caminhões ...
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Acórdão Nº 0000431-04.2010.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... e quarenta e oito metros e cinquenta centmetros quadrados) da chcara rural matriculada sob n. 219 (R.63), do Cartrio de Registro de Imveis de ... tambm foi verificado que "a largura da faixa de trnsito da via pavimentada possui 7,00m (sete metros), abaixo do mnimo de 8,00m (oito metros) ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CONSEMA29 19
... pontes de concreto em estrada não pavimentada em área rural, localizada no ... município de Santa Terezinha-MT. A ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CONSEMA29 19
... pontes de concreto em estrada não pavimentada em área rural, localizada no ... município de Santa Terezinha-MT. A ...
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Acórdão Nº 5001427-90.2019.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE PENHA PARA OBRIGÁ-LO A REALIZAR OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS, EM ESPECIAL NA ORLA DA PRAIA DO TRAPICHE, PARA TORNÁ-LAS ACESSÍVEIS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS. INFORMAÇÕES NOS AUTOS DANDO CONTA DA PRÁTICA DE ATOS TENDENTES À REGULARIZAÇÃO DE PASSEIOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA...
... , o autor poder ingressar comaocivilpblicapara cada rua mal pavimentada nos municpios ou cada trecho de calada que no obedece aos parmetros ... 5, incisos XXII e XXIII, da CF/88), tanto na rea rural quanto na urbana. Nesta ltima, cumpre ao Poder Pblico municipal "ordenar o ... -
Acórdão Nº 0302918-66.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO DOS RÉUS QUE TOMBOU SOBRE A PISTA ATINGINDO O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. CARGA TRANSPORTADA PELO...
... policial competente, o acidente ocorreu em pista simples e pavimentada, em uma rampa e curva fechada, em local rural, durante o dia, e com o ... -
Acórdão Nº 0302920-36.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO DOS RÉUS QUE TOMBOU SOBRE A PISTA ATINGINDO O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. CARGA TRANSPORTADA PELO...
... policial competente, o acidente ocorreu em pista simples e pavimentada, em uma rampa e curva fechada, em local rural, durante o dia, e com o ... -
Acórdão Nº 0302980-09.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO DOS RÉUS QUE TOMBOU SOBRE A PISTA ATINGINDO O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. CARGA TRANSPORTADA PELO...
... policial competente, o acidente ocorreu em pista simples e pavimentada, em uma rampa e curva fechada, em local rural, durante o dia, e com o ... -
Acórdão nº 70085590875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-05-2022
... esta estrada (ou Rua) é utilizada para acesso de alguma comunidade rural ou moradia? Se positiva a resposta, este acesso é utilizado em sua ... f) Informe o Sr. Perito, se a estrada pavimentada denominada VRS (Paolo Radaeli) interliga todas as comunidades da região? ...
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Processo nº 0017389-75.2015.8.19.0031 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... uso público, tanto na zona urbana como na rural". Essas medidas, ... que incluirão a identificação e\xC2" ... em via pública pavimentada, são obrigados a construir os ...
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Acórdão Nº 0300012-78.2014.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... Apesar da existência da estrada antiga no local, não pavimentada, é de se destacar que o cálculo da indenização exclui a metragem do ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de área rural. (STJ, Min. Antônio de Pádua Ribeiro)" (TJSC, Apelação n ...
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Acórdão Nº 0300790-73.2014.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... pela desapropriao ocorrida em parte do seu pequeno imvel rural quando da AMPLIAO DA FAIXA DE DOMNIO (REA DE DOMNIO PBLICO), CRIADA PELO ... e no a abertura de um novo traado, local em quej havia rodovia pavimentada. Noutros termos, o que ocorreu na prtica foi "somente um recape da capa ...
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Acórdão Nº 5066405-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... local permitido pelo Plano Diretor Municipal, ou seja,em zoneamento rural classificado como rea turstica (MZEU -23), que expressamente admite uso, ...
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Acórdão Nº 5000051-09.2019.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... ; d) quanto ao valor da avaliao, sustentou que a rea desaproprianda rural, mas foi equiparada a lotes urbanos, contemplando potencial futuro, de ... 150 metros para cada um dos lados do trecho de estrada pavimentada nomeada como "novo contorno virio do municpio de Seara, Santa ...
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Acordao N° 1736701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelações cíveis. Ação de servidão administrativa. Linhas de transmissão. Energia elétrica. Laudo pericial. Homologação. Validade. Decreto-lei n. 3. 365/41. Coeficiente da servidão. Cálculos. Correção. Indenização por servidão administrativa. Imóvel rural. Comparação com imóveis urbanos. Impropriedade. Mapas da terracap. Utilização. Possibilidade. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.
... CORREÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMÓVEL RURAL. COMPARAÇÃO COM ... IMÓVEIS URBANOS. IMPROPRIEDADE. MAPAS DA TERRACAP ... pode-se observar que este possui a frente via pavimentada, cabe lembrar que a área de servidão ... administrativa encontra-se em ... -
Acórdão Nº 0300678-70.2015.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... pela desapropriao ocorrida em parte do seu pequeno imvel rural quando da AMPLIAO DA FAIXA DE DOMNIO (REA DE DOMNIO PBLICO), CRIADA PELO ... a abertura de um novo traado", local em que "j havia rodovia pavimentada".Quer dizer, a matria ftica posta na causa foi, em certa medida, ...
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Acórdãos nº 1002973-08.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... pavimentada, sem guias e sarjetas e onde não há rede elétrica ... ão em que o imóvel em tela se insere, que é uma gleba rural” (em especial fls. 537), o que não merece acolhimento, ...
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Acórdão Nº 5005581-89.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... e Alcino de Freitas (antiga MR-370), localizadas em perímetro rural dentro do Município de Maracajá que, à época do Decreto n. 106/2019 ... çar o decreto, já sabia que em alguns meses a estrada não pavimentada estaria coberta por asfalto, fato que modificaria totalmente as ...
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Acórdão Nº 5001153-29.2019.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-02-2024
... á ingressar com ação civil pública para cada rua mal pavimentada nos municípios ou cada trecho de calçada que não obedece aos ... 5º, incisos XXII e XXIII, da CF/88), tanto na área rural quanto na urbana. Nesta última, cumpre ao Poder Público municipal ...
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Acórdão Nº 0301441-32.2015.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... DE RESPONSABILIDADE DO DESAPROPRIADO QUE AFIRMA INEXISTIR PARCERIA RURAL OU ARRENDAMENTO NA REA AFETADA. PRECEDENTES. "[ ... ] Viola frontalmente o ... Brasileiro estabelece em seu artigo 88 que "nenhuma via pavimentada poder ser entregue aps sua construo, ou reaberta ao trnsito aps a realizao ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 31-01-2024
... escolar aos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural, em ... regime de colaboração entre o Estado e Municípios, como forma ... Faixa de Quilometragem Média Original ... Pavimentada" 7 Até 50 KM 3,63 ... Pavimentada 12 Até 50 KM 3,69 ... Pavimentada 15 At\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302541-06.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... da anterior estrada de terra era menor que a atual faixa pavimentada, conforme dispe expressamente a lei que regulamenta a matria, destituda de ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de rea rural. (STJ, Min. Antnio de Pdua Ribeiro)" ( ... ) (AC 0500322-77.2011.8.24.0019, ...