via rural não pavimentada
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Decisão Monocrática Nº 0028785-55.2012.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-07-2020
Apelação Cível n. 0028785-55.2012.8.24.0018, Chapecó Apelante : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAProcuradores : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) e outrosApelado : Darci CarraroAdvogados : Paulo Cesar Pazin (OAB: 26871/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de apelação cível interposto por...
... . 2º quesito: qual a data em que essa rodovia foi pavimentada", na parte em que cortou a área de propriedade dos autores, objeto da matr\xC3"...A área atingida pela rodovia está localizada em zona urbana ou rural? E considerando-se a localização definida, qual o valor comercial de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000118-33.2013.5.07.0023), 2014-04-10
...localidade de Sítio Jardim de São José, Zona Rural do Município de Russas, sendo conduzida. ao serviço por ônibus da ré, ...estrada de estrutura, pavimentada, asfaltada, iluminada e com certa segurança, ao lado do. Posto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000512-40.2013.5.07.0023), 2014-04-04
...localidade de Sítio Lagoa Vermelha, Zona Rural" do Município de Jaguaruana, sendo. conduzida ao serviço por ônibus da r\xC3"...estrada de estrutura, pavimentada, asfaltada, iluminada e com certa segurança, ao lado do. Posto da ...
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Decisão Monocrática Nº 0028791-62.2012.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-08-2020
Apelação Cível n. 0028791-62.2012.8.24.0018, Chapecó Apelante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Vanessa Weirich (OAB: 32444/SC)Apelados : Jairo Luis Boneti e outrosAdvogados : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC) e outrosInteressado : Navilio BonettiAdvogados : Paulo Cesar Pazin (OAB: 26871/SC) e outrosInteressado : Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina -...
.... 2º quesito: qual a data em que essa rodovia foi pavimentada", na parte em que cortou a área de propriedade dos autores, objeto da matr\xC3"...rural? E considerando-se a localização definida, qual o valor comercial de ... -
Acórdão Nº 0301053-34.2015.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO. ARGUIÇÃO DE MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INSUBSISTÊNCIA. NATUREZA DE FAIXA DE DOMÍNIO. RODOVIA ASSENTADA SOBRE O TERRENO DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ESTRADA ANTIGA. MONTANTE FIXADO NO LAUDO PERICIAL QUE JÁ DESCONSIDEROU METRAGEM RELATIVA AO TRAÇADO PREEXISTENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS NO PATAMAR...
... síntese, que são proprietários e possuidores do imóvel rural objeto da Matrícula nº 8.263 do Ofício de Registro de Imóveis de ..., tendo em vista que o imóvel já era cortado por uma via não pavimentada, sendo que "a área efetivamente ocupada pela rodovia, é inferior aquele ... -
Acordao N° 1433508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
...Na contestação o Apelante invocou a usucapião especial rural de que cuidam o artigo 191 da. Constituição Federal e o artigo 1.239 do ...Além de estrada não pavimentada, há. uma casa habitada pelo Réu, caixa d’água, pequeno pomar e alguns ... -
Acórdão Nº 0020005-66.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SC-413. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALARGAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO QUE SE DEU A PARTIR DO DECRETO N. 2.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO LAPSO. TESE ACOLHIDA. FEITO AJUIZADO DENTRO DO PRAZO DECENAL. TEMA
...ícia técnica atestando esbulho fora dos limites da rua não pavimentada, entre os anos de 2004 e 2005. Lustro prescricional afastado. Tese ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de área rural. (STJ, Min. Antônio de Pádua Ribeiro)" (TJSC, Apelação n. ... -
Acórdão Nº 0019994-37.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SC-413. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALARGAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO QUE SE DEU A PARTIR DO DECRETO N. 2.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO LAPSO. TESE ACOLHIDA. FEITO AJUIZADO DENTRO DO PRAZO DECENAL. TEMA
...ícia técnica atestando esbulho fora dos limites da rua não pavimentada, entre os anos de 2004 e 2005. Lustro prescricional afastado. Tese ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de área rural. (STJ, Min. Antônio de Pádua Ribeiro)" (TJSC, Apelação n. ... -
Acórdão Nº 0019982-23.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SC-413. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALARGAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO QUE SE DEU A PARTIR DO DECRETO N. 2.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO LAPSO. TESE ACOLHIDA. FEITO AJUIZADO DENTRO DO PRAZO DECENAL. TEMA
...ícia técnica atestando esbulho fora dos limites da rua não pavimentada, entre os anos de 2004 e 2005. Lustro prescricional afastado. Tese ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de área rural. (STJ, Min. Antônio de Pádua Ribeiro)" (TJSC, Apelação n. ... -
Acórdão Nº 0019986-60.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SC-413. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALARGAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO QUE SE DEU A PARTIR DO DECRETO N. 2.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO LAPSO. TESE ACOLHIDA. FEITO AJUIZADO DENTRO DO PRAZO DECENAL. TEMA
...ícia técnica atestando esbulho fora dos limites da rua não pavimentada, entre os anos de 2004 e 2005. Lustro prescricional afastado. Tese ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de área rural. (STJ, Min. Antônio de Pádua Ribeiro)" (TJSC, Apelação n. ... -
Acórdão Nº 0004994-67.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REPARAÇÃO DE DANOS. POLICIAL MILITAR QUE CONDUZIA VIATURA POLICIAL EM ESTRADA RURAL E SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO NÃO VERIFICADA. VISIBILIDADE DO MOTORISTA PREJUDICADA POR NUVEM DE POEIRA NA PISTA. RECURSO DESPROVIDO E SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 1ª C.Cível - 0004994-67.2020.8.16
...POLICIAL MILITAR QUE CONDUZIA. VIATURA POLICIAL EM ESTRADA RURAL E SE ENVOLVEU EM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ...como o fato de se tratar de estrada não pavimentada e o evento. ter ocorrido em tempo de estiagem, tipicamente propenso a. ... -
Acórdão Nº 0002437-53.2009.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PLANO DE REALIZAÇÃO DA RODOVIA PR 581. DECRETO ESTADUAL Nº 4.030/94. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À JUSTA INDENIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO, EMBORA NÃO FINALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA. ESTRADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE LOCAL. MONTANTE QUE SE BASEOU EM LAUDO PERICIAL IDÔNEO. JUROS COMPENSATÓRIOS...
... sido finalizada, houve ao menos a expansão de estrada não pavimentada,. atingindo a propriedade dos apelados, conforme apresentado no laudo ...desapropriação nº 4030/94 existisse estrada rural vicinal, restou. plenamente demonstrado, por meio do laudo pericial, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001891-11.2010.5.06.0391 (01096-1998-010-06-00-0)), 10-09-2012
EMENTA: HORAS IN ITINERE. ARTIGO 58, § 2º DA CLT. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
... e a intersec ç ã o da Rodovia com a Estrada de Rodagem Rural n ã o pavimentada que d á acesso à s tendas de apoio é assistido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001486-14.2012.5.07.0023), 2015-01-09
...de Bento Pereira, s/n, Zona Rural no Município de Russas/CE, distante 12 KM da sede da. reclamada e que era ...carros , ônibus, motos, etc, que é uma estrada de estrutura pavimentada, asfaltada,. iluminada e com relativa segurança, posto que está ao lado ...
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Acordao N° 1275376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Interesse recursal. Presença. Inépcia da inicial. Não constatação. Nulidade da sentença. Não configuração. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer em face do estado. Reforma de estabelecimentos de ensino. Intervenção judicial em políticas públicas. Autocontenção. Deferência à separação dos poderes e à teoria das capacidades institucionais.
...público, tanto na zona urbana como na rural". Essas medidas, que incluirão a identificação e a. eliminação de obst\xC3"...pavimentada... -
Acórdão Nº 0600009-38.2014.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSO DOS REQUERIDOS ATINENTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS PERICIAIS, COM VALORES DISTINTOS. ADOÇÃO, NA ORIGEM, DAQUELE REALIZADO ANTERIORMENTE E MAIS PRÓXIMO DA DATA DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. CONCLUSÃO TECNICAMENTE MAIS CORRETA E JUSTA, POR SER CONTEMPORÂNEA AO EVENTO. ART. 26
... sobre a demanda, notadamente porque a propriedade passou de zona rural para urbana e porque a rodovia municipal, que não continha o asfáltica, foi pavimentada no ano de 2020. Pontuaram que, por isso, requereram a realização de ... -
Acórdão Nº 0000183-16.2012.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXPANSÃO DA RODOVIA SC-439 NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URUPEMA E RIO RUFINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO DECORRENTE DE EXPANSÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO EXERCÍCIO DA POSSE COM "ANIMUS DOMINI"....
... indireta, quando o Estado, após imitir agricultor na posse de gleba rural, expulsa-o sumariamente, invadindo o imóvel e se apropriando de acessões ...ÍCIA TÉCNICA ATESTANDO ESBULHO FORA DOS LIMITES DA VIA NÃO PAVIMENTADA, ENTRE OS ANOS DE 2004 E 2005. LUSTRO PRESCRICIONAL AFASTADO. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1365951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Ação reivindicatória. Domínio do autor e posse injusta do réu comprovados. Usucapião alegada em defesa. Requisitos não atendidos. Indenização por benfeitorias e retenção. Direito reconhecido. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, a apelação cujas razões
...rural mediante Contrato Particular de Compra e Venda datado de 19/11/2012, cuja ...Além de estrada não pavimentada, há. uma casa habitada pelo Réu, caixa d’água, pequeno pomar e alguns ... -
Acórdãos nº 2220841-08.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Tutela de urgência. Passagem forçada. Manutenção da decisão. Presença dos requisitos previstos no art. 562 do CPC. Escoamento da produção de cana-de-açúcar comercializada pela agravada que deve ser garantido nos termos do inciso XV do art. 5º da CF. Manutenção da liminar de reintegração de posse. Necessidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220841-08.201
...áculos que impedem a entrada e saída de referido imóvel rural, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, sem ... e permite o acesso dos caminhões à rodovia pavimentada é a estrada indicada pela linha verde (fl. 77), os ... -
Acórdãos nº 0001269-39.2013.8.26.0125 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
ACIDENTE DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Cabe aos réus demonstrar a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. 2. Age com culpa a motorista que, procedente de via secundária, ingressa na preferencial com interceptação da trajetória de motociclista que segue por esta. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0001269-39.2
... o sentido contrário da moto, vindo de estrada rural" não pavimentada cruzando a faixa contrária. Com a colis\xC3"... -
Acórdão Nº 0300780-53.2016.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – FAIXA DE DOMÍNIO – GLEBA INALTERADA NO PLANO CONCRETO – MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA.A faixa de domínio representa limitação administrativa; não rende indenização, salvo se houver efetiva invasão do espaço privado para a construção da rodovia.Aqui, preexistente estrada, não há evidências de que a Administraçãotenha ampliado o esbulho já consagrado
... que se trata de pedido de indenização de parte de um imóvel rural em virtude da faixa de domínio da rodovia asfaltada atualmente com ...:b) Antes dessa pavimentação, havia no local uma rodovia não pavimentada? Em caso positivo, quando foi implantada? Possuía a mesma denominação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001986-80.2012.5.07.0023), 2013-08-08
...primeiramente, no Sítico Botica Zona Rural do Município de Quixeré, e, posteriormente. mudou-se para o Sítio ..., caminhões, bicicletas, etc.) que é uma estrada de estrutura pavimentada,. asfaltada, iluminada e com certa segurança, ao lado do posto da ...
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Acórdão Nº 0001626-92.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OPERAÇÃO COM MÁQUINA MOTONIVELADORA. MARCHA-RÉ. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Acidente de trânsito em estrada rural não pavimentada.2 – Manobrista de máquina motoniveladora que aciona o veículo em marcha-ré.3 - O recorrido relatou na inicial que ao se deparar com
...PROVIDO. 1 – Acidente de trânsito em estrada rural não pavimentada. 2 – Manobrista de máquina motoniveladora que aciona o ...