via rural não pavimentada
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural Ação: Desenvolvimento da Infraestrutura dos Municípios - Jogando Junto ... ção, Iluminação e Sinalização Prioridade: Via urbana pavimentada Unidade de Medida: Kilômetro Área Geográfica: ESTADO Meta Física ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural Ação: Desenvolvimento da Infraestrutura dos Municípios - Jogando Junto ... ção, Iluminação e Sinalização Prioridade: Via urbana pavimentada Unidade de Medida: Kilômetro Área Geográfica: ESTADO Meta Física ...
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Acórdão nº 1.0499.11.002867-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PERDÕES - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DELIBERAÇÕES NORMATIVAS COPAM 52/2001 E 118/2008 - ATERRO SANITÁRIO - REGULARIDADE -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Constatada a observância, por parte do Município, de obrigações impostas pela lei federal 12.305
... sobre rea de recarga hdrica que abastece toda uma comunidade rural" (fl. 1.494). Recurso respondido (fls. 1.497/1501 e ... as seguintes observaes: "1 - A acesso rea feito por via pavimentada e de cho batido que se encontrava em boas condies de trafegabilidade;2 - A ... -
Acórdão nº 1.0499.11.002867-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PERDÕES - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DELIBERAÇÕES NORMATIVAS COPAM 52/2001 E 118/2008 - ATERRO SANITÁRIO - REGULARIDADE -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Constatada a observância, por parte do Município, de obrigações impostas pela lei federal 12.305
... sobre rea de recarga hdrica que abastece toda uma comunidade rural" (fl. 1.494). Recurso respondido (fls. 1.497/1501 e ... as seguintes observaes: "1 - A acesso rea feito por via pavimentada e de cho batido que se encontrava em boas condies de trafegabilidade;2 - A ... -
Acórdão Nº 0300790-73.2014.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... pela desapropriao ocorrida em parte do seu pequeno imvel rural quando da AMPLIAO DA FAIXA DE DOMNIO (REA DE DOMNIO PBLICO), CRIADA PELO ... e no a abertura de um novo traado, local em quej havia rodovia pavimentada. Noutros termos, o que ocorreu na prtica foi"somente um recape da capa ...
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Acórdão nº 50047094920198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SUSPENSÃO INFERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA E QUANTUM REDUZIDO COM BASE NO LAUDO TÉCNICO
... das interrupções de energia elétrica, especialmente no meio rural, uma vez que a rede de transmissão de energia é aérea e, portanto, ... quase totalidade da rede rodoviária da região rural não é pavimentada, há uma extrema dificuldade e lentidão de circulação em momentos de ... -
Decisão Monocrática nº 50003161620208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
... 3 ... Secagem de Fumo. O pequeno produtor rural", no caso específico o fumicultor, em tendo como se precaver para interrup\xC3" ... quase totalidade da rede rodoviária da região rural não é pavimentada, há uma extrema dificuldade e lentidão de circulação em momentos de ...
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Acórdão Nº 0054466-64.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... , cumpre atentar para o fato de que o imvel versado situa-se em rea Rural de Utilizao Controlada - ARUC - sendo certo que "a indenizao pela limitao ... O traado da via antiga j existia desde 1964, tendo sido pavimentada no ano de 2004 para a implementao da SC-413. Contudo, a perita atestou que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000857-89.2011.5.06.0221 (00491-2009-008-06-00-3)), 19-07-2012
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. NOVA ANÁLISE DE TESES DEFENSIVAS. FINALIDADE DIVERSA DA PRECONIZADA NA NORMA REGENTE. INADIMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO - Evidenciando-se que, através dos embargos declaratórios, a intenção é de que se efetive nova análise de teses defensivas, quanto às horas extras deferidas, decorrentes do tempo de percurso, e a condenação relativa ao intervalo...
... Que para acesso a esses engenhos h á um trecho de rodovia pavimentada e depois uma parte por estradas de terra batida. Que os ô nibus circulam ... os usos e costumes da regi ã o, por ser o demandante trabalhador rural. Ressalta que o artigo 4 º do Decreto n º 73.626/74, que disciplina a ... -
Acórdão Nº 0001505-64.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Cidade) que dispõem sobre o uso e subdivisão de solo ... urbano e rural, venderam/cederam a outrem, mediante ... pagamento, múltiplas porções ... há coleta de lixo; que não paga IPTU; que não é ... pavimentada a via, sendo cascalho; que reside no local com ... a família; que não ...
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Acórdão Nº 0040166-24.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022
... faixa de domínio de estrada rural será de 20m, é preciso rememorar que as Rés ... adentraram na área ... entre as fazendas em uma estrada pavimentada com mais de 20 metros de largura, unicamente para atender ... seu ...
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Acórdão Nº 0303401-59.2015.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... a área correspondente à faixa de área que passa sobre a sua área rural denominada de Faixa de domínio, e o valor encontrado após todas as ... Apesar da existência da estrada antiga no local, não pavimentada, é de se destacar que o cálculo da indenização exclui a metragem do ...
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Acórdãos nº 1002973-08.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... média para uma via notadamente secundária e não pavimentada, sem guias, sarjetas e onde não há rede elétrica”, além ... ão em que o imóvel em tela se insere, que é uma gleba rural” (em especial fls. 537), o que não merece acolhimento, pois ...
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Acórdão Nº 0054468-34.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... , cumpre atentar para o fato de que o imvel versado situa-se em rea Rural de Utilizao Controlada - ARUC - sendo certo que "a indenizao pela limitao ... ) O traado da via antiga j existia desde 1964, tendo sido pavimentada no ano de 2004 para a implementao daSC-413. Contudo, a perita atestou que ...
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Acórdão Nº 0054470-04.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... , cumpre atentar para o fato de que o imvel versado situa-se em rea Rural de Utilizao Controlada - ARUC - sendo certo que "a indenizao pela limitao ... PET294) O traado da viaantigaj existia desde 1964, tendo sido pavimentada no ano de 2004 para a implementao da SC-413. Contudo, a perita atestou que ...
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Acórdão Nº 5000988-54.2023.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO, PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE E ATINGE MOTOCICLISTA FRONTALMENTE, CAUSANDO-LHE A MORTE....
... e que a via pública onde ocorreu o acidente é de mão dupla, pavimentada de asfalto e sinalizada. Que o trecho da colisão é uma curva acentuada ... de armas de fogo, que treina tiro ao alvo em sua propriedade rural. Certo dia, ele decide atirar com um fuzil de longo alcance. Sabe que os ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... parcialmente cuja área corresponde a 233,48 m²; uma área pavimentada, com muro e sem cobertura, medindo 114,10m² e uma área pavimentada, om ... imóvel, para fins de lançamento do impôsto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente ...
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Acórdão Nº 0500367-23.2013.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... esto na propriedade em tempo anterior a construo da rodovia pavimentada e os valores esto respondidos no item 4.2 e 4.3.7. Qual a data do incio ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de rea rural. (STJ, Min. Antnio de Pdua Ribeiro)" ( ... ) (AC 0500322-77.2011.8.24.0019, ...
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Decisão Monocrática Nº 5001078-57.2021.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-09-2023
... limite-se àquilo que o objeto avaliado efetivamente é: um imóvel rural, localizado em área rural e utilizado para exploração da atividade ... conforme foto Google Earth, [a rodovia] ainda não havia sido pavimentada", o que evidencia que a desapropriação ocorreu após a data mencionada ...
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Acórdão Nº 0301312-52.2016.8.24.0027 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... que atendeu a ocorrncia, acrescentou queo sinistro ocorreu emuma via rural, reta,com redutores de velocidade (lombada), cujo limite de velocidade de ... ACIDENTE DE TRNSITO. COLISO FRONTAL EM ESTRADA NO PAVIMENTADA. EXCESSO DE VELOCIDADE ATRIBUDO AO VECULO CONDUZIDO PELAR. RECONVENO ...
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Acórdão nº 71010326098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR BARRO NA PISTA EXISTENTE EM VIRTUDE DE OBRAS NA RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA FUNDADA NA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO DE MANTER A VIA EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE...
... 34, do CTB, uma vez que se encontrava em estrada rural e por mais que esta estivesse em bom estado de conservação, não possui as mesmas condições de segurança que uma via devidamente pavimentada. Ainda, mesmo que da descrição dos fatos tenha restado evidente que não ... -
Acórdãos nº 1038912-65.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... 01/13), o impetrante é proprietário de imóvel rural, que é utilizado para moradia familiar e pousada ... Km 33, cujo acesso se dá por via não pavimentada, em zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da ...
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Acórdão nº 1018617-50.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO TRIBUTÁRIO – ITCD – ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO IMÓVEL NA GIA ITCD – RECOLHIMENTO A MENOR – REVISÃO ADMINISTRATIVA PELO FISCO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE – SITUAÇÃO FÁTICA E DE DIREITO NÃO COMPROVADA DE PLANO PELO IMPETRANTE – DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVIÁVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO...
... /outros”, sendo que existe campo especifico para o caso, “imóvel rural/fazenda”, no qual devem ser prestadas todas as informações , (distancia perímetro urbano, de rodovia pavimentada, área de lavoura, área de pastagem, valor venal, etc.) para o correto ... - Acórdão nº 2111 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2016