via rural pavimentada é
- Acórdão Nº 5000051-09.2019.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
- Acórdão Nº 0300678-70.2015.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
- Acórdão Nº 0300790-73.2014.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... impactos observados até que pavimentada fosse a via de ... acesso ao COMPERJ ... Com relação ao ponto - falta ... aduz que se trata de área rural, e não era prioridade do governo o asfaltamento ... daquela área, pois ... -
Acórdão Nº 5005581-89.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... e Alcino de Freitas (antiga MR-370), localizadas em perímetro rural dentro do Município de Maracajá que, à época do Decreto n. 106/2019 ... çar o decreto, já sabia que em alguns meses a estrada não pavimentada estaria coberta por asfalto, fato que modificaria totalmente as ...
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Acórdão nº 0006123-40.2010.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – OBRA COM INSUFICIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO – ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NEXO CAUSAL PRESENTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO – DANO MATERIAL...
... Brasileiro, especialmente ante ao fato de que “nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito ... DO RISCO ADMINISTRATIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRAS EM ESTRADA RURAL PÚBLICA MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E/OU ... -
Acórdão nº 71010424125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... 34, do CTB, uma vez que se encontrava em estrada rural e por mais que esta estivesse em bom estado de conservação, não possui as mesmas condições de segurança que uma via devidamente pavimentada. Ainda, mesmo que da descrição dos fatos tenha restado evidente que não ...
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Acórdão Nº 0302918-66.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO DOS RÉUS QUE TOMBOU SOBRE A PISTA ATINGINDO O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. CARGA TRANSPORTADA PELO...
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Acórdão Nº 0302920-36.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO DOS RÉUS QUE TOMBOU SOBRE A PISTA ATINGINDO O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. CARGA TRANSPORTADA PELO...
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Acórdão Nº 0302980-09.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO DOS RÉUS QUE TOMBOU SOBRE A PISTA ATINGINDO O VEÍCULO EM QUE SE ENCONTRAVA A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. CARGA TRANSPORTADA PELO...
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Acórdão Nº 0001986-85.2020.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-05-2023
... LATERAL. VEÍCULOS NA MESMA VIA EM SENTIDOS ... OPOSTOS. ESTRADA RURAL SEM PAVIMENTAÇÃO ... ASFÁLTICA E LINHA DIVISÓRIA. PROVAS PRODUZIDAS ... Ademais, trata-se de estrada não pavimentada e com pedras ... soltas pelo caminho, sendo difícil a conclusão tão ...
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Processo nº 0017389-75.2015.8.19.0031 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... uso público, tanto na zona urbana como na rural". Essas medidas, ... que incluirão a identificação e\xC2" ... em via pública pavimentada, são obrigados a construir os ...
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Acórdãos nº 1107152-96.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ocorrido dentro de perímetro de propriedade rural envolvendo veículo do tipo “gaiola” - Ação ... o acidente ter ocorrido em estrada não pavimentada e dentro de propriedade particular não afasta o direito ...
- Acórdão Nº 0301441-32.2015.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0301053-34.2015.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... síntese, que são proprietários e possuidores do imóvel rural objeto da Matrícula nº 8.263 do Ofício de Registro de Imóveis de ... , tendo em vista que o imóvel já era cortado por uma via não pavimentada, sendo que "a área efetivamente ocupada pela rodovia, é inferior aquele ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... — Apesar de as testemunhas afirmarem que o marido exercia atividade rural à época de seu falecimento, não há nos autos início de prova material ... Todavia, está pavimentada na jurisprudência dos Tribunais a necessidade da prova dessa ...
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Acórdão Nº 0004994-67.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... POLICIAL MILITAR QUE CONDUZIA ... VIATURA POLICIAL EM ESTRADA RURAL E SE ENVOLVEU EM ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NEXO DE ... como o fato de se tratar de estrada não pavimentada e o evento ... ter ocorrido em tempo de estiagem, tipicamente propenso a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001891-11.2010.5.06.0391 (01096-1998-010-06-00-0)), 10-09-2012
EMENTA: HORAS IN ITINERE. ARTIGO 58, § 2º DA CLT. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
... e a intersec ç ã o da Rodovia com a Estrada de Rodagem Rural n ã o pavimentada que d á acesso à s tendas de apoio é assistido ... -
Decisão Monocrática Nº 0028791-62.2012.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-08-2020
... 2º quesito: qual a data em que essa rodovia foi pavimentada", na parte em que cortou a área de propriedade dos autores, objeto da matr\xC3" ... rural? E considerando-se a localização definida, qual o valor comercial de ...
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Decisão Monocrática Nº 0028785-55.2012.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-07-2020
... 2º quesito: qual a data em que essa rodovia foi pavimentada", na parte em que cortou a área de propriedade dos autores, objeto da matr\xC3" ... A área atingida pela rodovia está localizada em zona urbana ou rural? E considerando-se a localização definida, qual o valor comercial de ...
- Acórdão Nº 0302541-06.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Acórdãos nº 2220841-08.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... áculos que impedem a entrada e saída de referido imóvel rural, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, sem ... e permite o acesso dos caminhões à rodovia pavimentada é a estrada indicada pela linha verde (fl. 77), os ...
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Acordao N° 1433508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... Na contestação o Apelante invocou a usucapião especial rural de que cuidam o artigo 191 da ... Constituição Federal e o artigo 1.239 ... Além de estrada não pavimentada, há ... uma casa habitada pelo Réu, caixa d’água, pequeno pomar e ...