via rural pavimentada é
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Acórdão nº 1011441-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 16-11-2023
ÓRGÃO ESPECIALDIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Nº 1011441-46.2021.8.11.0000 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL N. 11.416/2021 – INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE INCONSISTÊNCIA TERRITORIAL AO MUNICÍPIO DE JACIARA – ALEGADO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER E INCORPORAÇÃO À COMUNA DE JACIARA – PRELIMINARES – DESCABIMENTO DA AÇÃO...
... XXVII - estrada vicinal - ou estrada rural, náo pavimentada, ... destinada principalmente a dar acesso ás ... -
Acórdãos nº 1002973-08.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... média para uma via notadamente secundária e não pavimentada, sem guias, sarjetas e onde não há rede elétrica”, além ... ão em que o imóvel em tela se insere, que é uma gleba rural” (em especial fls. 537), o que não merece acolhimento, pois ...
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Acórdão nº 50047094920198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SUSPENSÃO INFERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA E QUANTUM REDUZIDO COM BASE NO LAUDO TÉCNICO
... das interrupções de energia elétrica, especialmente no meio rural, uma vez que a rede de transmissão de energia é aérea e, portanto, ... quase totalidade da rede rodoviária da região rural não é pavimentada, há uma extrema dificuldade e lentidão de circulação em momentos de ... -
Acórdão Nº 0040166-24.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022
... faixa de domínio de estrada rural será de 20m, é preciso rememorar que as Rés ... adentraram na área ... entre as fazendas em uma estrada pavimentada com mais de 20 metros de largura, unicamente para atender ... seu ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... porque a aquisição do equipamento serviu para fomentar a atividade rural, tendo o autor como destinatário final do produto adquirido, devendo-se, ... verificar que a estrada em que o fato teria ocorrido estaria pavimentada, com sua área sendo visivelmente delimitada. Em mesmo sentido, ao ...
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Acórdãos nº 1038912-65.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... 01/13), o impetrante é proprietário de imóvel rural, que é utilizado para moradia familiar e pousada ... Km 33, cujo acesso se dá por via não pavimentada, em zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da ...
- Acórdão Nº 0054466-64.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Decisão Monocrática nº 50003161620208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
... 3 ... Secagem de Fumo. O pequeno produtor rural", no caso específico o fumicultor, em tendo como se precaver para interrup\xC3" ... quase totalidade da rede rodoviária da região rural não é pavimentada, há uma extrema dificuldade e lentidão de circulação em momentos de ...
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Acórdão nº 71010326098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR BARRO NA PISTA EXISTENTE EM VIRTUDE DE OBRAS NA RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA FUNDADA NA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO DE MANTER A VIA EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE...
... 34, do CTB, uma vez que se encontrava em estrada rural e por mais que esta estivesse em bom estado de conservação, não possui as mesmas condições de segurança que uma via devidamente pavimentada. Ainda, mesmo que da descrição dos fatos tenha restado evidente que não ... -
Lote: conceito urbanístico fundamental
... imóveis rurais sabe-se que há tanto um mínimo de área (o módulo rural, cuja definição quer impedir a proliferação de minifúndios, ... pavimentada de acesso 80 ... Veja-se que, neste caso, o rol é extenso e outras ...
- Acórdão Nº 0054470-04.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
- Acórdão Nº 0054468-34.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
- Acórdão Nº 0301312-52.2016.8.24.0027 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdãos nº 1002973-08.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... pavimentada, sem guias e sarjetas e onde não há rede elétrica ... ão em que o imóvel em tela se insere, que é uma gleba rural” (em especial fls. 537), o que não merece acolhimento, ...
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Acórdão Nº 0303401-59.2015.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... a área correspondente à faixa de área que passa sobre a sua área rural denominada de Faixa de domínio, e o valor encontrado após todas as ... Apesar da existência da estrada antiga no local, não pavimentada, é de se destacar que o cálculo da indenização exclui a metragem do ...
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Acórdão nº 1018617-50.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO TRIBUTÁRIO – ITCD – ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO IMÓVEL NA GIA ITCD – RECOLHIMENTO A MENOR – REVISÃO ADMINISTRATIVA PELO FISCO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE – SITUAÇÃO FÁTICA E DE DIREITO NÃO COMPROVADA DE PLANO PELO IMPETRANTE – DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVIÁVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO...
... /outros”, sendo que existe campo especifico para o caso, “imóvel rural/fazenda”, no qual devem ser prestadas todas as informações , (distancia perímetro urbano, de rodovia pavimentada, área de lavoura, área de pastagem, valor venal, etc.) para o correto ... -
Decisão Monocrática Nº 5001078-57.2021.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-09-2023
... limite-se àquilo que o objeto avaliado efetivamente é: um imóvel rural, localizado em área rural e utilizado para exploração da atividade ... conforme foto Google Earth, [a rodovia] ainda não havia sido pavimentada", o que evidencia que a desapropriação ocorreu após a data mencionada ...
- Acórdão Nº 0000431-04.2010.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... parcialmente cuja área corresponde a 233,48 m²; uma área pavimentada, com muro e sem cobertura, medindo 114,10m² e uma área pavimentada, om ... imóvel, para fins de lançamento do impôsto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente ...
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Ituberá - Vara cível
... -29.2010.8.05.0135 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MANOEL BATISTA DOS SANTOS REU: INSS ... Por outro lado, a estrada não era pavimentada, sendo constante o atolamento de carros, inclusive ônibus e caminhões ...
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Acórdão nº 70085590875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-05-2022
... esta estrada (ou Rua) é utilizada para acesso de alguma comunidade rural ou moradia? Se positiva a resposta, este acesso é utilizado em sua ... f) Informe o Sr. Perito, se a estrada pavimentada denominada VRS (Paolo Radaeli) interliga todas as comunidades da região? ...
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Acórdão Nº 0001505-64.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Cidade) que dispõem sobre o uso e subdivisão de solo ... urbano e rural, venderam/cederam a outrem, mediante ... pagamento, múltiplas porções ... há coleta de lixo; que não paga IPTU; que não é ... pavimentada a via, sendo cascalho; que reside no local com ... a família; que não ...
- Acórdão Nº 0500367-23.2013.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5000988-54.2023.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO, PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE E ATINGE MOTOCICLISTA FRONTALMENTE, CAUSANDO-LHE A MORTE....
... e que a via pública onde ocorreu o acidente é de mão dupla, pavimentada de asfalto e sinalizada. Que o trecho da colisão é uma curva acentuada ... de armas de fogo, que treina tiro ao alvo em sua propriedade rural. Certo dia, ele decide atirar com um fuzil de longo alcance. Sabe que os ... -
Acórdão Nº 0300012-78.2014.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... Apesar da existência da estrada antiga no local, não pavimentada, é de se destacar que o cálculo da indenização exclui a metragem do ... entendimento tem sido adotado especialmente em se tratando de área rural. (STJ, Min. Antônio de Pádua Ribeiro)" (TJSC, Apelação n ...