Violação de sigilo funcional
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Acórdão nº RHC 29069 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL QUALIFICADA. PRISÃO ...
- Acórdão nº HC 238338 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 225041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCABÍVEL A ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ENCONTRO...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL ... E DENUNCIAÇÃO ... -
Acórdão nº HC 181773 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, VIOLAÇÃO DE SIGILO ... ção em Geral - Violação do sigilo funcional ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO ... DE PROVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. ... funcional ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, sob pena de responsabilização penal nos termos ... administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal; ... , bem como a progressão ou a ascensão funcional dependerão de cursos específicos de formação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3º A violação do disposto neste artigo sujeitará o ... á cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos ... dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou ...
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Acórdão nº 2009/0053348-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , PREVALECENDO DE FUNÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E CORRUPÇÃO PASSIVA ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
- Portarias. 0152 - 201900004021644 - Antônio Carlos Kruger Nickerson - Violação de sigilo funcional, Corrupção Ativa - 1ªCPPADR - DGT
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA VIOLAÇÃO SIGILO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS CONTROVÉRSIAS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A...
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Acórdão nº 2006/0166980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, em tese, praticados pelo ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INSUFICIÊNCIA. PARADIGMAS PROLATADOS EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DISSENSO PRETORIANO INDEMONSTRADO. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. RENOVAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 232151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Nos termos dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que conferem ao Relator a faculdade de decidir...
... FUNCIONAL ... COLEGIALIDADE ... INEXISTENTE ... (violação de sigilo funcional qualificada), todos em ... -
PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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PF conclui que Bolsonaro vazou dados sigilosos
... (TSE), tendo cometido o crime de violao de sigilo funcional. O objetivo, de acordo com a PF, foi ...
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Aras contraria PF e diz que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar inquérito
... presidente Jair Bolsonaro do crime de violação de sigilo funcional e pediu o arquivamento do ...