visão monocular
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Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 1.0702.15.036332-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO - CEGUEIRA MONOCULAR - DOENÇA NÃO INCAPACITANTE - DIREITO À PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS - AUSÊNCIA.- Não obstante não terem a Lei Estadual n. 869/52 e a Lei Complementar n. 64/02 diferenciado a cegueira total da monocular, certo é que a cegueira monocular não é considerada doença...
... , a doena de que o requerente portador? R: Sequela de AVC e Viso Monocular. 3. Quais so os tratamentos e as medicaes indicadas para a enfermidade? R: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.274130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO ACIDENTE INCABÍVEL. - O auxílio-acidente consiste em benefício mensal destinado ao segurado que, após consolidação de lesão típica, doença profissional ou do trabalho, venha apresentar sequelas incapacitantes para o trabalho habitual. - Para haver a concessão do auxílio-acide
... Apela a autora (ordem 81), salientando que portadora de viso monocular, portanto possui incapacidade parcial para a profisso que habitualmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.274130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO ACIDENTE INCABÍVEL. - O auxílio-acidente consiste em benefício mensal destinado ao segurado que, após consolidação de lesão típica, doença profissional ou do trabalho, venha apresentar sequelas incapacitantes para o trabalho habitual. - Para haver a concessão do auxílio-acide
... Apela a autora (ordem 81), salientando que portadora de viso monocular, portanto possui incapacidade parcial para a profisso que habitualmente ...