visão monocular
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Acórdão nº 1.0878.13.001742-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - NORMAS DE SEGURANÇA - DEVER FISCALIZATÓRIO DO EMPREGADOR - NEGLIGÊNCIA - CONDUTA OMISSIVA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PERDA VISÃO MONOCULAR - PENSÃO VITALÍCIA - DEVIDA - DANO ESTÉTICO E MORAL - VALOR FIXADO - PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - RAZOABILIDADE.1. Nas situações em que é abordada a omissão estatal, a...
... laborativa comprometida em razo do acidente e da sua viso monocular. Ao final, pede o provimento do recurso. Contrarrazes apresentadas ... -
Acórdão nº 0313931-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL. VISÃO MONOCULAR. AVALIAÇÃO ... OFTALMOLÓGICA. ACUIDADE VISUAL E CAMPO VISUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011848320188150211), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801184-83.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO BENTO BARBOSA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
... O laudo do perito médico do juízo reconheceu a cegueira monocular, mas afastou incapacidade laboral temporária da apelada ... A visão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031573020118060041), 19-10-2021
PJE 0003157-30.2011.8.06.0041 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSENTE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ GILVAN DE ALMEIDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial, por entender não comprovado o impedimento de longo prazo. Não houve a fixação de honorários advocatícios. 2. Sustenta o apelante,
... 126/2021; b) o STF editou a Súmula 377, considerando o portador de visão monocular como pessoa deficiente; c) segundo a Lei nº 8.742/93, é devida ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I - Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I - Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISÃO MONOCULAR. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. POSSIBILIDADE. I – Tendo em vista que os documentos que...
... , para o qual foi aprovado, na condição de deficiente físico (visão monocular), indeferiu a inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... -
Acórdão nº 2007.38.07.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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