viver maritalmente
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Acórdão, Processo nº 5119748-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... viver maritalmente com o recluso há mais de três anos; certidão de ...
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Acórdão, Processo nº 0010291-94.2010.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... Jose Luis. Que se conheceram em 2007 e que comearam a viver maritalmente a partir de 2009, alegando que o relacionamento perdurou at o ...
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Acórdão, Processo nº 5973962-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... que o de cujus já não vivia mais com a autora e tinha passado a viver maritalmente com a corré Maria de Fatima Aparecida Telles (ID 266014918, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000120-89.2020.5.06.0312), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO PERCEBIDO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. OBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL. A Reclamada não trouxe aos autos nenhum recibo de pagamento, pelo que se impõe, na liquidação do julgado, seja observada a evolução salarial indicada pela Reclamante para apuração da diferença para o salário mínimo vigente à época do contrato. Recurso Ordinário Obreiro parcialmente provido.
... da empresa; que a recte passou a fazer isso depois que passou a viver maritalmente com ELTON; que existem diversos depoimentos de clientes em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045541-37.2015.4.04.7100),09-04-2018
... , que, antes do falecimento, "nos últimos anos", chegaram a voltar a viver maritalmente, ainda que saiba "não ter sido a única naqueles dias", pois ...
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Acórdão, Processo nº 5013408-62.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... da própria autora, assinada em 2010, ocasião em que declarou não viver maritalmente com o segurado falecido há cinco anos (ID. 161461943 - Pág ...
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Acórdão, Processo nº 5000152-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... o casal Maria José e Natanael, tendo conhecimento que passaram a viver maritalmente desde 15/04/2017- (id 251286395, Págs.1/2); declaração de ...
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Acórdão, Processo nº 0002418-94.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... de Declaração de Vida em Comum, no qual o instituidor declara viver maritalmente com a autora desde 01/07/1992 e que a autora vivia sob sua ...
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Acórdão, Processo nº 5016384-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... formulada pelo falecido, datada de 06/04/2009, em que afirma viver maritalmente com a agravada h 8 (oito) anos ... Desse modo, ante as ...
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Acórdão, Processo nº 5668171-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... falecido, que o casal se separou judicialmente em 1988, mas voltou a viver maritalmente algum tempo depois. Noticia que a união estável somente foi ...
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Decisão Monocrática nº 5034908-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... remoção do Sr Fabio, e que, nesse período, o mesmo passou a viver maritalmente com a autora ... Relata que o Sr Fabio chegou a requerer ...
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Acórdão, Processo nº 5007706-29.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... A própria autora não refere que voltaram a viver maritalmente. Segundo seu relato, embora separados, ... nunca deixaram de ...
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União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ
União estável pode ser reconhecida em ação de inventário
... uma escritura pública de 1998, na qual o inventariado reconheceu viver maritalmente com a companheira e uma cópia do Diário Oficial da União, ... -
É possível afirmar a existência de uma família formada pelo concubinato? Quais seriam seus efeitos jurídicos?
... entre pessoas “desimpedidas” para o casamento, que optavam por viver maritalmente, sem a formalidade, eram chamadas de concubinas ... O ...
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Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...
... a autora e I. passaram a viver maritalmente; ( ... ) que o depoente viu vrias vezes o falecido I. e a ... -
Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...
... a autora e I. passaram a viver maritalmente; ( ... ) que o depoente viu vrias vezes o falecido I. e a ... -
Acórdão nº 1.0521.09.085831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. ACERVO HEREDITÁRIO. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE EXERCIDA COM INTUITO EXCLUDENTE. ÔNUS DA PROVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO RECONHECIDO. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O condômino pode usucapir em prejuízo aos demais cotitulares, desde que a posse seja exercida de modo a
... Conforme explcito no feito, a apelante passou a viver maritalmente com Jesus Gomes Vieira, um dos vrios sucessores de Prudncio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... " ( ... ) que após a saída de sra.Meire, o sr.Marcilio passou a viver" maritalmente com a reclamante; que como a reclamante não sabe cozinhar, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020585-77.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do art. 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, tem-se configurada verdadeira relação de emprego. Ausentes os...
... menos 22 anos e que, no primeiro semestre do ano de 2010, deixou de viver maritalmente com a reclamante, saiu de casa e foi morar com outra ... -
Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio
... h provas satisfatrias no sentido de que o casal viveu maritalmente durante todo o lapso entre as sentenas proferidas na ao de separao e na de ... Sem embargo, o ru, no feito conexo, afirmou expressamente viver com a autora desde sua separao, trazendo, inclusive, provas de tal ... -
Acórdão nº 0016465-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Marzo de 2018
... de ter raiva do padrasto, uma vez que, desde que ele passou a viver maritalmente ... com a sua mãe, ela não mais pode dormir na cama da sua ...
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Acórdão nº 0804736-61.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-04-2023
... passou a viver maritalmente com o acusado Edy Ilson dos Santos Tavares. Ademais, conforme ...
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Acórdão nº 1.0000.19.113743-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A presunção "iuris tantum" da afirmação hipossuficiência financeira deve prevalecer, ainda em face de impugnação deduzida pela parte contrária, quando o impugnante não trouxer aos autos provas concretas suficientes a...
... Afirma que, h mais de 30 anos, passou a viver maritalmente com a Dalva Pinheiro Sapucaia, residindo no imvel desde que o ... -
Acórdão nº 1.0713.14.005342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - POSSE - MERA TOLERANCIA - REQUISITOS INEXISTENTES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEFICÁCIA - FORMAL DE PARTILHA - BENFEITORIAS - ÚTEIS RESSARCIMENTO - BOA-FÉ - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE.- As ações possessórias têm como...
... Martins, iniciou um relacionamento amoroso com o ru, passando a viver maritalmente no imvel objeto da lide. Dizem que o recorrido, em 2011 ... -
Acórdão nº 1.0713.14.005342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - POSSE - MERA TOLERANCIA - REQUISITOS INEXISTENTES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEFICÁCIA - FORMAL DE PARTILHA - BENFEITORIAS - ÚTEIS RESSARCIMENTO - BOA-FÉ - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE.- As ações possessórias têm como...
... Martins, iniciou um relacionamento amoroso com o ru, passando a viver maritalmente no imvel objeto da lide. Dizem que o recorrido, em 2011 ...