Voluntário
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Reservista voluntário da Força Nacional não tem direito ao mesmo vencimento de militar ativo das Forças Armadas
Agência O Globo -A atuação voluntária de um militar da reserva não remunerada na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) não implica seu retorno ou sua reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas, nem direito à remuneração devida aos milita...
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Voluntário na África e soldado na Ucrânia: saiba quem era o brasileiro morto na guerra
"Uma pessoa incrível" que "não se contentava nunca". Assim foi descrito o estudante de medicina Antônio Hashitani. O paranaense morreu aos 25 anos em combate na cidade de Bakhmut, na Ucrânia, de acordo com familiares. Ele havia deixado o Brasil para ...
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Trabalho voluntário que dá frutos
Solidariedade Sheila Vasconcelos tem 45 anos e não entende nada de surfe, mas isso não a impediu de tirar onda no Havaí. A viagem foi uma das recompensas por ter sido vencedora, ao lado de 11 concorrentes, do prêmio internacional Bakken Invitation, q...
- Portarias. Repasse Voluntário Anicuns
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 134 ... É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: ... I- de que for parte; ... II- em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério ...
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Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... montante, somente poderá ser debatido por meio de recurso voluntário, ... afastada a incidência do art. 475, I, do CPC ...
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Acórdão nº 2015/0278092-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil somente incidirá se o devedor, após intimado na pessoa do advogado por meio da impressa oficial, não efetuar o...
... da impressa oficial, não efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 ... (quinze) dias ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2011/0089799-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manifesta-se sobre a tese trazida no recurso voluntário", reformando a ... sentença de mérito. Inaplicabilidade da Súmula 390/STJ. Precedentes: ... AgRg no AREsp 709.701/MG, Rel.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Voluntário Estadual - Simve, ou se houve vacância durante o período de ...
- Acórdão nº 2012/0230711-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0209699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO-OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF ... 1. Conforme decidido pela Corte Especial do STJ, no ...
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Acórdão nº 2010/0155343-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OBRIGATÓRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA DEVOLVIDA AMPLAMENTE À CORTE AD QUEM. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DA PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A remessa obrigatória e o recurso voluntário devolvem ao tribunal de apelação a discussão de toda a matéria suscitada nos autos, ainda que sobre ela não tenha havido
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OBRIGATÓRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA DEVOLVIDA AMPLAMENTE À CORTE AD QUEM. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DA PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdão nº 2007/0298093-8 de T4 - QUARTA TURMA
... voluntário da obrigação, autorizando o cômputo da sanção de 10% ...
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Acórdão nº 2015/0312996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devedor, devidamente intimado na pessoa do seu advogado, em efetuar o ... pagamento voluntário no prazo legal – 15 dias – enseja a aplicação da multa ... punitiva prevista no art. 475-J do CPC ...
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Acórdão nº 2016/0022601-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, ... autorizando o cômputo da sanção de 10% sobre o saldo devedor", porquanto ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... voluntário" da obrigação judicial. Em comum,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233745-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... voluntário da obrigação, após a homologação dos ...
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Acórdão nº 2015/0160879-5 de T5 - QUINTA TURMA
... voluntário. Precedentes do ... STJ" (HC n. 72.373/MG, Quinta Turma, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, ... DJe 20/10/2008) ...
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Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
... mas do seu comportamento voluntário" de subtrair-se às demandas ... judiciais. Permanecendo o réu foragido até os dias atuais, ... demonstra-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0164562-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. 1. Ação ajuizada em 05
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Acórdão nº 2015/0223866-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. 1. INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. EXIBIÇÃO DE RESULTADOS. POTENCIAL OFENSIVO. AUSÊNCIA. DANO MORAL. AFASTADO. 2. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS RESULTADOS E A PESQUISA. AUSÊNCIA. EXPECTATIVA RAZOÁVEL....
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Acórdão nº 2011/0042154-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ARTS. 14 E 15 DO DECRETO N. 70.235⁄72. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ART. 35 DO DECRETO N. 70.235⁄72. APLICABILIDADE AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS PEREMPTOS E NÃO ÀS IMPUGNAÇÕES INTEMPESTIVAS ... 1. Discute-se ...
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Acórdão nº 2015/0087677-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO ADOÇÃO DO RITO DO ART. 730 DO CPC. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. S
... VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... AO CREDOR. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2014/0124530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... sentença, haja ou não impugnação, depois de ... escoado o prazo para pagamento voluntário (art. ... 475-J do CPC), que se inicia após a intimação do ...
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Acórdão nº 2014/0189571-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ANTERIOR. PROVIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECONHECIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Provido o recurso especial, a redistribuição dos ônus sucumbenciais é decorrência lógica. Por isso, nessas...
... Por isso, nessas hipóteses, independe de recurso voluntário da parte o redimensionamento ... dos honorários advocatícios. Precedentes ...