zona eleitoral 249
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... ões se comparados ao meio político e eleitoral 15 ... Questões de legitimidade levantadas ... New York: Oxford University Press, 1999, p. 249-255 ... 35 WALDRON, Jeremy. Law and ... que a atuação do Judiciário gere certa “zona de conforto” no atual quadro das instituições ... -
Decisão monocrática Nº 0600698-05.2020.6.09.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-06-2022
... 249, do Código Eleitoral, e 6º, da Resolução TSE 23.610/2019. Reclama ... ão reconheceu a legalidade das medidas adotadas pelo Juízo da 128º Zona Eleitoral, em razão de seu poder de polícia, com o objetivo de dar ...
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Decisão Monocrática nº 8113 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO N 81-13.2017.6.10.0083 - MARANHO (83 Zona Eleitoral - Santa Helena)Relator: Ministro ... 249-254), no qual Joo Jorge de Weba Lobato ... alega que ...
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Decisão Monocrática nº 2837 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Febrero de 2017
... , negou provimento a recurso e manteve a sentena do Juzo da 251 Zona ... Eleitoral daquele Estado que julgou procedente ... 249);d) o objeto de anlise do seu recurso ... especial ...
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Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho ... , expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá esse direito sobre as vendas ...
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Decisão Monocrática nº 31211 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
... vrias providncias, inclusive a solicitao de informaes ao Juzo da 198 Zona Eleitoral do Estado de Rio de Janeiro ... e a intimao ... 249-253, aduzindo que:a) no assiste razo ao interessado quando alude ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : ASSOCIAÇÃO ... BENEFICENTE ... ELEITORAL - ABJE ... : RUDI MEIRA CASSEL ... : FEDERAÇÃO ... as emendas constitucionais habitam uma zona cinzenta em que podem ... ser definidas como ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 249 de 258 ... ADI 7064 / DF ... 99. Feito esse ... -
Decisão Monocrática nº 93923 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 939-23.2016.6.17.0006 - PERNAMBUCO (6 Zona Eleitoral - Recife) Relator: Ministro Tarcisio ... do recurso especial (fls. 249-254). o relatrio.Decido.O recurso no ... merece ...
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Decisão Monocrática nº 3457 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2016
... Gerais (TRE/MG) que, reformando sentena proferida pelo juzo da 299 Zona Eleitoral de Minas Gerais, deu provimento, por ... [ ... ](AgR-Respe n 249-91/CE, Rel. Min. Luiz Fux, DJE de 15.09.2015). [Grifei]Ante o exposto, ...
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Decisão Monocrática nº 59630 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO N 596-30.2016.6.06.0007 - CEAR (Cascavel - 7 Zona Eleitoral - Pindoretama)Relator: Ministro ... (Fls. 218-219)No recurso especial de fls. 235-249, ... interposto com fundamento no art. 276, I, a e b, ...
- Acórdão nº 796337 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 102849 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS Nº 267/STF e 22/TSE. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. ANOTAÇÃO. CADASTRO ELEITORAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA Nº 26/TSE. DESPROVIMENTO. 1. In casu, a negativa de trânsito ao apelo assentou-se na...
... segurança foi interposto contra decisão da juíza eleitoral da 271a Zona Eleitoral de Sorocaba, na Representação n° 90-85/2013, em que ... (fls. 245-249). É o relatório. VOTO A SENHORA MINISTRA LUCIANA LÓSSIO (relatora): ... -
Decisão monocrática Nº 0600926-02.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 27-04-2023
... 22)– PRELIMINARES DA DEFESA JULGADAS PREJUDICADAS (CPC, ART. 249, § 2º)– PREFACIAIS DA ACUSAÇÃO REJEITADAS – SUPOSTA CONCESSÃO ... 2012.6.14.0100 – MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS–PA (100ª ZONA ELEITORAL – MARABÁ) RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS ...
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Decisão monocrática Nº 0600347-49.2020.6.19.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-02-2022
... recurso eleitoral, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 97ª Zona Eleitoral (Cambuci) que julgara improcedente o pedido por ele deduzido em ... Publicação: DJE – Diário da justiça eletrônica, Tomo 249 ...
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Decisão Monocrática nº 12333 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2016
... e manteve a sentena do Juzo da 32 Zona Eleitoral daquele estado que julgou procedente a representao ajuizada pelo ... 455);b) no h violao aos arts. 128, 249, 2, e 460 do CPC/1973, tampouco infrao ... ao art ...
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Decisão Monocrática nº 16732 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
... de instruo na 53 Zona Eleitoral (termo de audincia s fls. 244-248 do RE 164-77 e fls. 264-268 do ... 249-251 do RE 164-77 ... e fls. 269-271 do RE ...
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Decisão Monocrática nº 16477 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
... [ ... ]Em 1 de setembro de 2016, foi realizada audincia de instruo na 53 Zona ... Eleitoral (termo de audincia s fls. 244-248 do RE ... 249-251 do RE 164-77 e fls. 269-271 do RE 167-32).Analisando ...
- Acórdão nº 28430 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600715-41.2020.6.09.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-05-2022
... 139, IV, do CPC; art. 249 do Código Eleitoral e art. 6º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, visto ... Juíza da 128ª Zona Eleitoral, no uso de seu poder geral de polícia, sendo que a decisão dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600707-64.2020.6.09.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-05-2022
... 139, IV, do CPC; art. 249 do Código Eleitoral e art. 6º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, visto ... Juíza da 128ª Zona Eleitoral, no uso de seu poder geral de polícia, sendo que a decisão dos ...
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Decisão Monocrática nº 13479 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
... parte a sentena do Juzo da 386 Zona Eleitoral daquele Estado, a fim de manter a multa imposta sociedade ... efeito, o artigo 249 do Cdigo de Processo Civil, assim dispe:"Art. 249. O juiz, ao pronunciar a ...
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Decisão monocrática Nº 0600690-28.2020.6.09.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-05-2022
... 139, IV, do CPC; art. 249 do Código Eleitoral e art. 6º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, visto ... Juíza da 128ª Zona Eleitoral, no uso de seu poder geral de polícia, sendo que a decisão dos ...
- Acórdão nº 2211 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
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Legislação Complementar
... de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... , expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá esse direito sobre as vendas ...
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Decisão Monocrática nº 19798 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Febrero de 2017
... a sentena do Juzo da 215 Zona Eleitoral daquele Estado que deferiu o registro de candidatura de ... 229-238 e ... 240-249, nas quais defende, em sntese, que:a) declarao acostada aos autos s fls ...