Comentários à Lei Maria da penha (Lei n. 11.340/2006)
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2022-07-03
- Autores:
-
João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
(Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC)) - ISBN:
- 978-65-00-31585-1
Descrição:
O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, além de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse valoroso diálogo da Lei n. 11.340/2006 com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importância do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma importante ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Disposições preliminares
- Da violência doméstica e familiar contra a mulher
- Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
- Dos procedimentos
- Da equipe de atendimento multidisciplinar
- Disposições transitórias
- Disposições finais
- Anexo 1 - enunciados do fórum nacional de juízas e juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher (fonavid), atualizados até o x fonavid, realizado em recife/pe, entre 12 e 15 de novembro de 2018
- Anexo 2 - súmulas sobre a lei maria da penha
- Anexo 3 - convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, 'convenção de belém do pará
- Referências