Referências
| Autor | Adriano Vidigal Martins |
| Ocupação do Autor | Procurador do Estado de São Paulo - Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP |
| Páginas | 199-218 |
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Referências
ABNT NBR 15448-2:2008. Embalagens plásticas degradáveis e/ou de
fontes renováveis. Parte 2 – Biodegradação e compostagem. Disponível
em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=609. Acesso em: 27
nov. 2019.
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão. Raízes de evolução
do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ACIOLLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e;
CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2019.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio
Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. A Constituição do Estado Federal
e das unidades federadas. Revista de Informação Legislativa, v. 24, n. 95,
p. 171-182, jul./set. 1987. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/
bitstream/handle/id/181809/000433660.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Acesso em: 29 jan. 2020.
ANDRADE, Mário César da Silva. Dependência financeira dos
municípios brasileiros: entre o federalismo e a crise econômica. Revista
Espaço Acadêmico (UFSM), n. 185, p. 71-82, out. 2016. Disponível em:
http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/
view/31073/17600. Acesso em: 4 mar. 2020.
200
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS...
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 20. ed. São Paulo: Atlas,
2019.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Federalismo e competências ambientais no
Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ARAGÃO, Alexandra. Direito constitucional do ambiente da União
Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens
Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2015. p. 34-82.
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. O direito dos resíduos. Coimbra:
Almedina, 2003.
ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre
direitos humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, “Protocolo de São Salvador”. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3321.htm. Acesso em: 28 jan. 2020.
AWAZU, Luís Alberto de Fischer. O federalismo brasileiro e o
desenvolvimento nacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 7. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito
brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BBC NEWS BRASIL. Plástico no oceano: baleia é encontrada morta
com 40 kg de sacolas no estômago. 18 de março de 2019. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/geral-47614367. Acesso em: 13 mar.
2020.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade.
Tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed., 6. reimpr. São Paulo: Editora 34,
2016.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA,
Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
BERCOVICI, Gilberto. A descentralização de políticas sociais e o
federalismo cooperativo brasileiro. Revista de Direito Sanitário, v. 3, n. 1,
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