No. 116, October 1999
Índice
- O novo direito de retirada do acionista nos casos de fusão e incorporação
- Patente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos
- Algunas cuestiones sobre la libre prestación de servicios en el mercado Único Europeo
- Nótulas sobre o novo estatuto da microempresa
- A lei-modelo sobre arbitragem comercial internacional da uncitral em face da lei brasileira de arbitragem
- Pressupostos da quebra
- Os caminhos da ética no 'franchising'. A importância de um Código de Ética
- A cédula de crédito bancário (Medida Provisória 1.925, de 14.10.1999)
- Conselho monetário nacional, banco central do Brasil e comissão de valores mobiliários. Considerações acerca de sua natureza jurídica, em face das chamadas 'Agências Administrativas
- Fechamento de capital, extinção da oferta pública no 'take over' da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais
- A alienação de controle acionário de companhia aberta e o dever de informação ao mercado
- Emissão de ações preferenciais por instituições financeiras - limite de 50% do capital social
- A convenção de viena sobre compra e venda internacional de mercadorias e sua utilidade no Brasil
- Eficiência alocativa das normas de direito societário em relação ao acionista minoritário
- Sociedade por quota - morte de um dos sócios - herdeiros pretendendo a dissolução parcial - dissolução total requerida pela maioria social - continuidade da empresa
- A lei e a vontade do estado. Sociedade anónima. Cisão. Direito de recesso. Subsistência desse direito mesmo após a vigência da Lei 7.958/89 que, modificando o disposto no art. 137 da Lei 6.404/76, absteve-se, entretanto, de alterar o contido no art. 230, caput da mesma Lei que também regulava o direito de retirada
- Cessão de crédito no mercado financeiro
- Ilegalidade da arrecadação dos bens da sociedade controlada na falência de sua controladora