108 do codigo civil
- Acórdãos nº 2115318-07.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
- Acórdãos nº 1009332-88.2017.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 1011005-78.2019.8.26.0020 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
- Acórdãos nº 1014639-63.2015.8.26.0007 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 0000298-93.2007.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
- Acórdão Nº 0002096-21.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-08-2023
- Processo nº 0072096-35.2005.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
- O Princípio Como Paradigma de Interpretação no Sistema Jurídico Brasileiro e a Proposta Inadequada de Redação ao Artigo 108 do Vindouro Código de Processo Civil
- Acórdãos nº 0003298-40.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0002052-83.2015.8.26.0279 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
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Acordao N° 1628701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Processual civil. Cobrança. Ajuste verbal. Promessa de doação de valor. Obrigação moral. Exigibilidade ausente. Doação de bem imóvel pretérita não comprovada. Ausência de impugnação específica aos termos da sentença. Inovação recursal. Preliminares rejeitadas. Sentença mantida. 1. A regra geral é que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial (art. 107 do...
- Acórdãos nº 1002028-65.2016.8.26.0291 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
- Acórdão Nº 0000067-05.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
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Acordao Nº 121347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. ALIENAÇÃO SEM OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. 1) Nada obstante o valor não exija, como requisito de validade do negócio jurídico, que a alienação seja realizada mediante escritura pública, consoante previsto no art. 108 do Código Civil, a alienação do imóvel...
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Acordao Nº 121347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. ALIENAÇÃO SEM OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. 1) Nada obstante o valor não exija, como requisito de validade do negócio jurídico, que a alienação seja realizada mediante escritura pública, consoante previsto no art. 108 do Código Civil, a alienação do imóvel...
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Acordao Nº 121347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. ALIENAÇÃO SEM OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. 1) Nada obstante o valor não exija, como requisito de validade do negócio jurídico, que a alienação seja realizada mediante escritura pública, consoante previsto no art. 108 do Código Civil, a alienação do imóvel...
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Acordao Nº 121347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. ALIENAÇÃO SEM OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. 1) Nada obstante o valor não exija, como requisito de validade do negócio jurídico, que a alienação seja realizada mediante escritura pública, consoante previsto no art. 108 do Código Civil, a alienação do imóvel...
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Acordao Nº 121347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. ALIENAÇÃO SEM OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. 1) Nada obstante o valor não exija, como requisito de validade do negócio jurídico, que a alienação seja realizada mediante escritura pública, consoante previsto no art. 108 do Código Civil, a alienação do imóvel...
- Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
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Acordao N° 1404203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Ação declaratória. Escritura pública de compra e venda com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária. Lei 9. 514/1997. Procedimento específico. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de intimação. Indeferimento da prova pericial. Julgamento antecipado da lide. Violação aos princípios do contraditório e ampla...
- Acórdão nº0004359-81.2020.8.17.2640 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 24-04-2023