11439 2006
- Decisão Monocrática nº 5016416-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016656-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 0003959-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016423-44.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016512-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decreto de 30/01/2007. REABRE CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 336, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, E 338, E 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.607.698,00, EM FAVOR DE COMPANHIAS DOCAS.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE JANEIRO DE 2007. Reabre Creditos Extraordinarios Abertos Pelas Medidas Provisorias 336, de 26 de Dezembro de 2006, e 338, e 28 de Dezembro de 2006, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 2006, No Valor Total de R$ 9.607.698,00, em Favor de Companhias Docas.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Extraordinarios No Valor Global de R$ 1.603.169.211,00, Abertos Pelas Medidas Provisorias que Especifica.
- Decreto de 30/01/2007 ( seq-sf: 1 ). REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITOS EXTRAORDINARIOS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.603.169.211,00, ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE JANEIRO DE 2007. Reabre, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Creditos Extraordinarios, No Valor de R$ 57.272.972,00, Abertos Pelas Medidas Provisorias que Especifica.
- Decreto de 05/01/2007. REABRE, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITOS EXTRAORDINARIOS, NO VALOR DE R$ 57.272.972,00, ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 30/01/2007 ( seq-sf: 2 ). REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITOS ESPECIAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 198.362.388,00, PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Especiais No Valor Global de R$ 198.362.388,00, Pelas Leis que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Decreto - Reabre, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Extraordinario, No Valor de R$ 60.000.000,00, Aberto pela Medida Provisoria que Especifica.
- Decreto de 17/01/2007 ( seq-sf: 1 ). REABRE, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 60.000.000,00, ABERTO PELA MEDIDA PROVISORIA QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 6124, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Estabelece, No Ambito do Poder Executivo, Limites para Empenho de Despesas Com Diarias, Passagens e Locomoção No Exercicio de 2007.
- Decreto de 22/11/2007. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 168.188.865,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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ACÓRDÃO Nº 3388/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2006. VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL. NOVAS DETERMINAÇÕES. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO ESPECÍFICO PARA MONITORAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2316 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE TERRAPLENAGEM DA REFINARIA ABREU E LIMA - REFINARIA DO NORDESTE (RNEST). PETROBRAS. CONSÓRCIO TERRAPLENAGEM. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE SOBREPREÇO. ABUSO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS E DESVIO DA FINALIDADE DAS EMPRESAS CONSORCIADAS. DESCONSIDERAÇÃO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS. CITAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 3078 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
LEVANTAMENTO. FISCOBRAS 2005, 2007, 2008, 2009 E 2010. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO (GUARULHOS/SP). CONTRATO 066-EG/2004/0057. EXAME DE QUESTÕES DE MÉRITO AINDA PENDENTES. RESCISÃO CONTRATUAL. EXAME DE AUDIÊNCIAS. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM A POLÍCIA FEDERAL, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E COM O CADE. PEÇAS SIGILOSAS....
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 4301-19.2010.5.00.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 2048206-74.2009.5.00.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 48321-95.2010.5.00.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 96000-64.2010.5.01.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 1833196-42.2007.5.00.0000)