12967 2008
- Plenário
- Gabinetes
- Presidência
- Concursos - Desenvolvimento Econômico
- PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
- Negócios Públicos - SAÚDE
- Concursos - Desenvolvimento Econômico
-
Acordão nº (AP)0071500-95.1989.5.06.0010 (00715.1989.010.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
O valor dos honorários periciais deve ser atualizado com incidência apenas da correção monetária, conforme Orientação Jurisprudencial 198 da SBDI-1 do TST. Assim, mesmo que tenham sido arbitrados em múltiplos de salário mínimo, deve ser convertido na data do arbitramento e, partir de então, ser corrigido monetariamente, de acordo com os parâmetros da Lei nº 6.899/81 Decisão: ACORDAM os Membros...
-
Acórdão nº 1.0145.11.022361-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL -ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA DE TRABALHO DE FISIOTERAPEUTA - LIMITAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.856/94 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-
Acórdãos nº 0002194-44.2008.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
IMPUGNAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA Pretensão de reforma da r. sentença que extinguiu a execução com o acolhimento da impugnação oferecida pelo banco Cabimento - Hipótese em que os índices corretos para a correção monetária do valor devido pelo banco apelado são aqueles que realmente atualizam o valor em virtude da perda inflacionária Índices pacificados pelo STJ - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0
-
Acórdão nº 1.0145.11.022361-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL -ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA DE TRABALHO DE FISIOTERAPEUTA - LIMITAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.856/94 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-
Acórdão nº 1.0145.11.022361-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL -ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA DE TRABALHO DE FISIOTERAPEUTA - LIMITAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.856/94 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-
Acórdão nº 1.0145.11.022361-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL -ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA DE TRABALHO DE FISIOTERAPEUTA - LIMITAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.856/94 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-
Acórdão nº 1.0145.11.022361-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL -ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA DE TRABALHO DE FISIOTERAPEUTA - LIMITAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.856/94 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.