15 outubro 1986
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Convenção n. 148 - Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho - Decreto n. 93.413, de 15.10.1986
... Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de 1986 ... Promulga a Convenção n. 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao ...
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Convenção n. 148 - Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho - Decreto n. 93.413, de 15.10.1986
... Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de 1986 ... Promulga a Convenção n. 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9019, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
... nºs 20 e 22, de 5 de dezembro de 1986, e promulgados pelos Decretos nºs 93.941, de 16 ... , aprovada pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgada pelo Decreto nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012897220204058401), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor, para condenar o INSS a: a) reconhecer como especiais os períodos de 03 de outubro de 1986 a 31 de agosto de 1989; 19 de novembro de 2003 a 13 de maio de 2008; 10 de junho de 2010 a 10 de agosto de 2011; 05 de novembro de 2012 a 26 de dezembro de 20
... como especiais os períodos de 03 de outubro de 1986 a 31 de agosto de 1989; 19 de novembro de ... ão realizada com utilização das técnicas NR-15 e NHO-01 Fundacentro ... 11. O Superior ... -
Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... #Redação dada pela Lei nº 7.464, de 1986 ... Parágrafo único. Aquele que utilizar chancela mecânica, obriga-se e ... de Valores sob cuja zona de ação encontrar-se sua sede, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização de suas assembléias gerais, cópias ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... Rel. Des. Selene M. de Almeida. DJ: 15/08/2005. p. 45) ... A partir desse trágico ... 93.413, de 15 de outubro de 1986: ... Lembrando as disposições das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - Ajudância-de-Ordens ... Art. 15. Compete à Secretaria Particular do Gabinete ... 1986 ... Art. 28. Ao Departamento de Planejamento e ... 7° da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, com as modificações posteriores ...
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Acórdão, Processo nº 0012691-35.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... 10.1982 a 31.12.1982 e de 01.01.1985 a 31.12.1986, bem como a concessão do benefício de ... dos Jovens de Orlândia, no período de outubro/1983 a outubro/1986 (fl. 42, evento 15 – ID ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o art. 11, o ... 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, haja ou não depósito judicial ... § ... 1986; ... II - pelas sociedades de investimento a que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1167-23.2020.5.07.0037)
... quadros da ECT em 15/07/1982, e desde outubro de 1986 não só ele, ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... § 15. Nos exercícios de 1965 e de 1966, as quotas de ... de capital, realizados até 31 de outubro de 1965, por firmas ou sociedades, para efeito, ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.303, de 1986 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.303, de 1986 ...
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A possibilidade de tornar real a utopia do trabalho saudável, sob a perspectiva do 'princípio esperança', de Ernst Bloch (1885-1977)
... 1986" (Decreto n. 157, 2.7.1991) ... Enfocando a quest\xC3" ... 93.413, 15.10.1986) ... Saliente-se que a Convenção é ... BRASIL ... Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de 1986. Promulga a Convenção n. 148 da ...
- Em vigor Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Anexo A. Convenção n. 148 da OIT
... 56, de 9 de outubro de 1981, e promulgada pelo Decreto n. 93. 413, de 15 de outubro de 1986 ... Entrou em vigor para o ...
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Processo nº 0242142-76.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... OUTUBRO/1986), ... PÚBLICA PARA O PATAMAR CORRETO (15%) A PARTIR DO MÊS ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... 1986; e ... III – do beneficiário de subvenção de equalização de preços, na hipótese do inciso IV do § 1º deste artigo, sem prejuízo das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-14.2012.5.06.0010 (01485-2008-018-06-00-0)), 07-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DEPÓSITOS AO LONGO DO CONTRATO LABORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEMANDADA. Deixando a ré de juntar aos autos todos os comprovantes dos recolhimentos do FGTS, não conseguiu se desincumbir totalmente do ônus que lhe cabia. Alegando fato extintivo do direito, aplica-se a regra do art. 818 da CLT c/c a do art. 333, II, do CPC, até porque, em face do princípio
... TRT - 004/2003 (DOE/PE de 13,14 e 15.03.2003). FGTS. PRESCRI Ç Ã O (nova reda ç ã ... foi admitido na empresa em 15 de outubro de 1986 e o seu contrato de trabalho est á ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... 18 desta Lei ... Art. 15". O Quadro de Capelães Navais é regido, no que n\xC3" ... de 1985; nº 7.574, de 23 de dezembro de 1986 ... de dezembro de 1986; nº 7.622, de 9 de outubro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... 11 e 18 da Lei n° 2.004, de 3 de outubro de 1953 ... Art. 4° Os Projetos de ... 15; ... IX - aprovar as formas de pagamentos ... Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986 ... Art. 14. (VETADO) ... Art ...
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DECRETO Nº 93852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Artigo 15 do Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986,que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural.
... outubro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 15. Os benefícios fiscais de que trata este Regulamento são aplicáveis às doações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... 183 c/c § 1º, do CPC/15, deve ser pessoal, através de carga, remessa ou ... Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986, que foi revogada expressamente pelo Art. 50 da ... outubro de 2018. No 5º aditivo, a Compesa optou por ... -
Tratados protegem meio ambiente do trabalho e saúde dos trabalhadores
Tratados protegem meio ambiente e saúde dos trabalhadores
... pelo Decreto presidencial 93.413, de 15 de outubro de 1986 e passou a vigorar no plano ... -
A Codemat em Três Momentos: o Presente, o Passado e o Futuro
... , respeitada a Independência Funcional" 15 e a previsão de aprovação de Orientações de ... Portaria PGT n. 410, de 13 de outubro de 2003. Os coordenadores nacionais da Codemat ... 93.413, de 15 de outubro de 1986 ... A Convenção n. 155 estipula que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060924720214050000), 16-11-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento em mandado de segurança. Decisão indeferitória da medida liminar e suspensiva quanto ao pedido subsidiário. Causas de pedir em caráter prejudicial. Contribuições sociais gerais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições devidas a título de Salário-Educação, destinadas a terceiros [INCRA, SEBRAE, APEX e ABDI] e a...
... 3º, do Decreto 2.318/1986 ... Houve indeferimento do pedido liminar ... foi julgado em sessão realizada em 26 de outubro de 2021, sendo desprovido, por se ter como ... 15. Em segunda ordem de ideias, tem-se que a atual ... -
Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... ário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), pelo cumprimento das obrigações ... 1986; ... II - pelas sociedades de investimentos a que ... de retirada assegurado pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... #Redação dada pela Lei ...