15 outubro 1986
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, ... , de 29 de abril de 1996, 1.523, de 11 de outubro de 1996, e reedições posteriores, ... Art. 1º ... a partir da competência janeiro de 1986 ... Art. 71. O direito da seguridade social de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248242-08.2017.8.19.0001 (Fazendária), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA RECURSO INOMINADO Processo nº 0248242-08.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR NEVES FALCÃO Relatora: Ane Cristine Scheele Santos EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS....
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XIII – Decreto nº 93.449, de 22 de outubro de 1986; ... XIV – Decreto nº 93.490, de 31 de ... LXXII – Decreto nº 3.086, de 15 de junho de 1999; ... LXXIII – Decreto nº ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070553-03.2019.8.19.0002 (Criminal), 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070553-03.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ISABEL TARDIN SANTOS AUTORA.SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. PRETENÃO DE RECEBIMENTO NO ÚLTIMO MÊS TRABALHADO. SENTENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DA AUTORA. AUSÊNCIA
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Decisão Monocrática nº 2007/0178334-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a contrato de mútuo habitacional assinado aos 15.10.1986. O contrato foi objeto de cessão de ... Segundo narra o acórdão, em outubro de 1986 firmou-se contrato de mútuo habitacional ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... § 2º A emissão da apólice será feita até 15 dias da aceitação da proposta ... Além das ... #Redação dada pelo Decreto nº 93.871, de 1986 ... Parágrafo único. É admitida concessão de ... se refere a Lei número 5.145, de 20 de outubro de 1966, e prevista do no artigo 39 do ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... do Estado nº 201, de 20 de outubro de 2022 e nº 235, de 9 de dezembro de 2022, ... 19/07/2002 RS 19/12/22 13:00 ... 15 202200166 MIKAEL DOS SANTOS ... 05/04/1999 RS ... 2 202200004 EDUARDO BICALHO ... 22/10/1986 RS 20/12/22 09:00 ... 3 202200005 CRISTIAN ...
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DECRETO Nº 683, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dá Nova Redação a Dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, Aprovado Pelo Decreto 93.326, de 1 de Outubro de 1986.
... II - compor, até 15 de janeiro e até 15 de julho, o Quadro de Acesso a vigorar no respectivo semestre; ... III - fiscalizar a execução dos preceitos legais e ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... 4 de setembro de 2023 e nº 196, de 10 de outubro de 2023, conforme segue: ... 1. - ... 4 202300738 NICOLY SILVEIRA DE MELO 15/09/1999 ... 5 202301076 MATHEUS FERRER FERREIRA ... VEIGA NETO ... 15/12/1986 Águas de Mar NÃO ... 23 202300223 AUGUSTO DE ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... de 20 de outubro de 2022 e nº 240, de 16 de dezembro de 2022, ... 15 202200181 ANDREI CAMINHA SCHEER 13/02/1999 RS ... 2 202200004 EDUARDO BICALHO JAEGER 22/10/1986 RS ... 3 202200005 CRISTIAN WILMSEN DA SILVA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7675, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Atribui Ao Tribunal de Contas da União, a Partir do Exercicio de 1986, a Fiscalização da Aplicação Pelos Estados, Distrito Federal, Territorios e Municipios, Inclusive por Suas Entidades da Administração Indireta e Fundações, das Transferencias de Recursos Federais.
... 1º desta Lei ... Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 7º Ficam revogados o Decreto-lei nº 1.875, de 15 de julho de 1981, e as disposições em contrário ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , 2002; POSSAS, 2019; LOUREIRO, 1992; IANNI, 1986) ... 1 ABORDAGEM TEÓRICA-METODOLÓGICA ... Com a Lei n. 5.175 de 27 de outubro de 1966 mediante Decreto do Congresso Nacional e ... moeda, com o cruzeiro (Cr$), com vigência de 15 de maio de 1970 a 27 de fevereiro de 1986, ... -
Acórdão Nº 0008645-97.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... -se o prazo da usucapião extraordinária para 15 anos, mas se permitindo a aquisição em 10 anos ... DE ARTEFATOS DE BORRACHA na data de 15 de outubro de 1986; posteriormente, em razão de Cisão ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... ário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro de 2022, e nº 220, de 18 de novembro de ... 10/05/2001 RS 21/11/22 15:30 ... 2 202200025 EDER DA ROSA 28/06/1982 RS ... 170 202201052 DIEGO ROSA DOS ... 19/05/1986 RS 21/11/22 16:00 ... 171 202201062 LUCAS ELIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000088320214058001), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800008-83.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: MARCELO BRANDAO DE BARROS ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data: 15/04/2014 - Página: 97.) ... 15. Não ... nos períodos de 01/01/1982 a 30/12/1986 e 31/12/1986 a 29/12/1991, donde faria jus a ... da Lei nº 8.112, de 1990, até 15 de outubro de 1996, poderão ser usufruídos ou contados em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006648-53.2017.8.19.0209 (Cível), 15-12-2022
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha c/c pedido de alimentos. Sentença de parcial procedência, declarando a existência de união estável entre as partes, no período de outubro de 1986 a 16 de março de 2016, bem como para determinar a partilha dos automóveis arrolados na inicial e do imóvel situado no Leblon, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte....
... estável entre as partes, no período de ... outubro de 1986 a 16 de março de ... 2016, bem como para determinar a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175776-45.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2020
Processo n.º 0175776-45.2019.8.19.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEI-RO - PREVI-RIO RECORRIDO: MARCIA VALÉRIA SILVA SQUIAVO EMENTA: SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA. RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DIREITO À INCORPORAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI Nº 2.202/1994. EXTINÇÃO DE OFICIO DO FEITO QUANTO AO MRJ POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD...
... eJUD TJRJ 12/11/2020 15:36 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão nº0007693-50.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 23-11-2023
... ), em seu enunciado n 109, com redao dada em 15 de junho de 2023 na VI Jornada de Direito da ... o planejamento de neurocirurgias, em 7 de outubro de 2008. No Brasil, a pesquisa foi realizada pelo ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... do Conselho de Ministros nº 20, de 9 de outubro de 1961; ... VI - art. 1º do Decreto do ... XXII - Decreto nº 92.754, de 5 de junho de 1986; ... XXIII - Decreto nº 94.110, de 18 de ... XXXV - Decreto de 15 de julho de 1991, que dá nova redação ao art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.520 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2021
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.688, DE 26 DE MAIO DE 2021 ... Publica o ... 265 de 3 de outubro de 1979 ... 266 de 3 de outubro de 1979 ... 267 ... 3.422 de 8 de janeiro de 1986 ... 3.423 de 9 de janeiro de 1986 ... 3.424 de ...
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Delação Premiada
... no âmbito do tema jurídico enfocado a Lei 15/1980 que, principalmente, aumentou a sanctio ... 1986, em consonância com o § 2º, do art. 25 ( ... 13.497, de 26 de outubro de 2017, inseriu-se nesse rol o fato punível de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038219-79.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0038219-79.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Gustavo de Mello de Castro SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÕES LEGALMENTE INCORPORADAS AO VENCIMENTO BÁSICO QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. VERBAS EM ESPÉCIE QUE SÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221760-52.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0221760-52.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Anna Karina de Mattos Kerber SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÕES LEGALMENTE INCORPORADAS AO VENCIMENTO BÁSICO QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. VERBAS EM ESPÉCIE QUE SÃO
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... 209, de 30 de Outubro de 2023, conforme segue: ... 1. - DOS RECURSOS: ... 3 202300689 MÁRCIO DA SILVA FREITAS 15/01/1987 AUSENTE ... 4 202300816 PEDRO HENRIQUE ... 9 202300990 ALAN AUGUSTO ZARDO 25/02/1986 AUSENTE ... 10 202301099 VICTOR HUGO CORRÊA ...
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DECRETO Nº 94180, DE 03 DE ABRIL DE 1987. Regulamenta as Leis 7.577 e 7.578, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõem Sobre a Liquidação Dos Debitos Previdenciarios que Especifica, Mediante a Prestação de Serviços Pelos Devedores.
... III - havendo débito acumulado a partir de 1° de outubro de 1986, proposta de liquidação, segundo a legislação previdenciária, ... Art. 15. Os processos administrativos visando à cobrança dos débitos dos ...