1991 previdenciário
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Acordão do Primeira Turma, 29-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS FUNDAMENTOS DO DECISUMAGRAVADO. SÚMULA 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARCIAL DOFATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pela leitura das razões recursais constata-se que quando dainterposição
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. OFENSA ... AO ART. 62 DA LEI 8.213/1991. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ... SUSPENSÃO ... EXPEDIENTE ...
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Acórdão nº 2009/0225616-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE ... DISPOSIÇÃO ... 1991, não são ...
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Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CINTHIA LOISE JACOB DENZIN E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ... TRABALHAR. ... 3. O art. 42 da Lei 8.213/1991" estabelece que a aposentadoria por invalidez ... será\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... O § 1o. do art. 58 da Lei 8.213/1991" determina que a ... comprovação da efetiva exposição do\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020088-94.2017.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2021
... Consoante a norma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/1991, o recolhimento previdenciário deve ser feito em tantas parcelas quantas ...
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Acórdão nº 2013/0290989-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... 8.213/1991. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO ... findou em 20/03/1991 (fl. 75), tendo sido mantida a qualidade de segurado até ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAROLINA LICHT PADILHA - PR065126 ... PREVIDENCIÁRIO". ... APOSENTADORIA ... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. \xC2" ... diferenciada (20%), nos termos do art. 21 da Lei n. 8.212/1991", ... e também do financiamento advindo da contribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0319238-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GRAZIELA SZADKOSKI E OUTRO(S) - RS077949 ... PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25%. ART. 45 DA LEI 8.213/1991. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... APOSENTADORIA ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL \xC2" ... 1991. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2012/0152020-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... 8.213/1991 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ROSÂNGELA MANTOVANI - SP110390 ... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 2/STJ. VIOLAÇ\xC3" ... 8.213/1991. FATO ALEGADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0307937-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120\xC2" ... DA LEI 8.213/1991. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO ... RECONHECEM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... COMPLEMENTAÇÃO. FEPASA. RFFSA. IMPOSSIBILIDADE DE ... aplicaria aos ferroviários admitidos até 1991, conforme se percebe do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009476-38.2018.4.04.7003),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU e deu provimento ao INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TETOS DAS ECS 20/1998 E 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO QUE NÃO CONTRARIA O JULGAMENTO DO STF (RE 564.354-RG/SE). agravo não provido. 1. Reafirmação do entendimento desta TRU4 no sentido de que não cabe aplicação dos...
... de que " é possível a aplicação imediata do novo teto previdenciário trazido pela EC 20/98 e pela EC 41/2003 aos benefícios pagos com base em ... do Tema STF nº 930: Os benefícios concedidos entre 5.10.1988 e 5.4.1991 não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação aos ... -
Acórdão nº 2013/0177101-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... REGRESSIVA. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. CULPA DE EMPRESA ...
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Acórdão nº 2016/0010619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO ... CAPUT , DA LEI 8.213/1991. NÃO INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... APOSENTADORIA ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL \xC2" ... 1991. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0091037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ... I, DA LEI 8.213/1991. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0311414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. ... 8.213/1991, promovida em 11.11.1997 pela Medida Provisória 1.596-14/1997, ...
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Acórdão nº 2014/0072931-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ... ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA ... 1991, promovida em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... APOSENTADORIA ... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL \xC2" ... 1991. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0090835-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... 3º DO ARTIGO 55 DA LEI 8.213/1991". SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO ... NÃO PROVIDO ... 1. Quanto \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... individual, esclareço que a Lei 8.213/1991", ao mencionar a aposentadoria ... especial, no artigo 18,\xC2" ...