1991 previdenciário
-
Acórdão nº 2010/0178073-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS ABRIL 1991. ART. 144 DA LEI Nº 8.213⁄1991 ...
- Acórdão nº 2016/0150408-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário; b) no caso ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá autorizar a lavratura do respectivo instrumento, desde que o valor do crédito previdenciário conste, regularmente, do quadro geral de credores, observada a ordem de preferência legal ... § 3º O servidor, o serventuário da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... quando por ela mantido, salvo se filiado obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... d) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. ...
-
Acórdão nº 2011/0145799-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de serviços do empregado. Trata-se, de benefício previdenciário, ... lação de regência (artigo 70 da ... Lei 8.213/1991 ...
-
Acórdão nº 2014/0083839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : IVAN CARLOS ROBERTO REIS E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... 1991. NÃO INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0027737-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... termos do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/1991, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciário" ... indeferido ... definitivo ... administrativamente antes de\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, bem como das contribuições previstas no art. 3º da Lei nº 11.457, de ... § 3º Não havendo débitos de caráter previdenciário, os certificados poderão ser utilizados para o pagamento de quaisquer ...
-
Acórdão nº 2015/0198864-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... Lei 8.213/1991, pago aos dependentes em virtude do falecimento do segurado. ...
-
Acórdão nº 1999/0069459-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/1991 ...
-
Acórdão nº 2014/0242998-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". PRESCRIÇÃO. ART. 103, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI\xC2" 8.213/1991. INDEFERIMENTO DE ...
- MPV 767 de 06/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
-
Acórdão nº 2015/0167105-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... LEI 8.213/1991 ...
-
Acórdão nº 2013/0030728-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segundo o qual o art. 5º da Lei n. 8.186/1991 ... complementação do benefício previdenciário, nos termos do art. 2º, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1239845 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO.DA RENDA MENSAL INICIAL ... 28, § 3º, DA LEI DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO Nº 8.212⁄1991. IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. VALOR-TETO. ARTS. 29, § 2º, E ...
-
Acórdão nº 2010/0152945-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213⁄1991 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... constituído para fins de garantia de débito fiscal ou previdenciário." ... ARTIGO 57 ... A Lei nº 9.514, de 1997, passa a vigorar ... ARTIGO 61 ... A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 870514 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEFERIDO APÓS A EDIÇÃO DO LBPS⁄1991. TETO. RESTRIÇÃO AOS LIMITES DA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1238539 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. ATIVIDADE RURAL EXERCIDA ANTES DA LEI Nº 8.213⁄1991. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E ...
-
Acórdão nº 2009/0079426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL EXERCIDA ANTES DA I Nº 8.213⁄1991. CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE ... 1. O reconhecimento de tempo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950900-35.2006.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... O artigo 121 da Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre benefício previdenciário no caso de acidente de trabalho ...