24 novembro 1976
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... entre 3 de abril de 2020 e 26 de novembro de 2020, as alíquotas do IOF previstas nos ... 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e de acordo com os ... 52 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, emitidas por instituições integrantes do mesmo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial, ressalvado o disposto nas Leis nos 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e na Lei Complementar nº ... do conselho fiscal, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto durar a fase da recuperação judicial, incluído o período de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 24 ... Os oficiais devem manter em segurança, ... 32 e 33 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... #Incluído pela Lei nº 9.812, ... Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro 1976 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o disposto nas Leis nos 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e ... ARTIGO 24 ... O juiz fixará o valor e a forma de ... da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto durar a fase da recuperação judicial, ...
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Em vigor
Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
... os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.859-16, de 24 de setembro de 1999 ... ARTIGO 7 ... Esta Lei entra em vigor ... ARTIGO 8 ... Ficam revogados o art. 33 da Lei nº 6.385, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997, o art. 28 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 24 e 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de ... 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998 ... #Redação dada pela Lei nº ... 184 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderão ser considerados como parte integrante ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 24 ... Os aeroportos situados na linha ... revogados o Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro ... de 1975, a Lei nº 6.350, de 7 de julho de 1976 ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... nos termos da Lei n° 7.256, de 27 de novembro de 1984, será considerado automaticamente ... nos termos do Decreto-lei n° 2.354, de 24 de agosto de 1987, deverão ser considerados os ... Decreto-lei n° 1.478, de 26 de agosto de 1976, limitados os investimentos à área de atuação ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24/8/2001 ... #Parágrafo declarado ... pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... § 1º A auditoria independente também ... de 1945, no Decreto-Lei nº 41, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei nº 73, de 21 de ...
- DECRETO Nº 78958, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Retifica o Decreto 78.822 de 24 de Novembro de 1976, que Abre, Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 34.982.300,00.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de ... Responsabilidade de terceiros ... ARTIGO 24 ... Nos casos de impossibilidade de ... 1975 70% 1985 20% ... 1976 65% 1986 15% ... 1977 60% 1987 10% ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... III - no exercício do direito de preferência do acionista, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ou ... IV - por meio de bonificações em ações distribuídas até 31 de dezembro de 2023 ... § 1º A manutenção da isenção prevista no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
... I a III, do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966; ... II - manutenção e utilização do ... 1976, com a respectiva manutenção e utilização do ... 6° do Decreto-Lei n° 1.189, de 24 de setembro de 1971; ... X - isenção do Imposto ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 24 deste Código, no exercício regular do poder de ... de 16 de agosto de 1971, 5.820, de 10 de novembro de 1972, 6.124, de 25 de outubro de 1974, 6.308, ... dezembro de 1975, 6.369, de 27 de outubro de 1976, 6.731, de 4 de dezembro de 1979, 7.031, de 20 de ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ARTIGO 24 ... Ao vice-presidente incumbe substituir o presidente em suas ... grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ... c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras ...
- PORTARIA GM/MS Nº 1.976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), ... DECRETA: ... Art. 1º - O ... 24 - A contrapartida do ajuste por aumento do valor ... e o artigo 38 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... Territórios, correspondentes ao mês de novembro de 1989, são reajustados em vinte e seis ... 7º, § 2º, da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989; ... XVI - a gratificação de ... Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976", e suas alterações.\" ... Art. 12. A gratificaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 24 Os órgãos de apoio compreendem: ... I - a Academia de Bombeiros Militar; ... ções em contrário, em especial as Leis n° 6.333, de 18 de maio de 1976 ...
- DECRETO Nº 78810, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Geografia e Historia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Barão de Maua, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 78811, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Fisica e de Engenharia Mecanica, da Universidade Federal Fluminense, Com Sede Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78812, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia de Operação, da Escola Tecnica Federal de Minas Gerais, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 78813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, do Centro de Ciencias da Saude, da Universidade de Fortaleza.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... 57, art. 66 e art. 70 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... #Lei das Sociedades por Ações ... § 8o Os limites ... 2o da Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995 ... ARTIGO 7 ... Nos demais casos de projetos em fase ...
- DECRETO Nº 78806, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão Sob a Forma de Utilização Gratuita, Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.