381 sumula tst
- Súmula nº 381 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2005
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-32.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado levando-se em conta o valor global das comissões recebidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas. Outrossim, a Súmula 340 nunca pretendeu...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5277-42.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA E ÍNDICE APLICÁVEL - SÚMULA 381 DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. 2. Na
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-23.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, a, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. UNILEVER BRASIL LTDA. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-73.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. PROVIMENTO. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 124 da SBDI-1 desta Corte), a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-859500-56.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL - INTERVALO INTRAJORNADA. OPERADOR DE CAIXA - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - REAJUSTE SALARIAL. Em relação a estes temas não houve comprovação da divergência jurisprudencial alegada, nos termos das Súmulas 337, I, -a-, e 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. PRÉ-CONTR
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-42.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347/SBDI-1/TST. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 3) HONORÁRIOS PERICIAIS. 4) CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000894-08.2015.5.06.0341), 09-02-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381 do TST. Conforme preceitua a Súmula 381 do TST, deverá incidir o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Constatado que o contador utilizou índice de correção diverso do que deveria ser aplicado para atualização da dívida, devida é a correção do parâmetro de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-58.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PROPRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO TST. PROVIMENTO. Os índices de correção monetária a serem aplicados aos créditos trabalhistas deferidos judicialmente correspondem ao mês subsequente ao da prestação dos serviços. Aplicação da Súmula 381 do TST. Revista parcialmente conhecida e provida.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28900-89.2003.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO TST. PROVIMENTO. Os índices de correção monetária a ser aplicada nos créditos trabalhistas deferidos judicialmente correspondem ao mês subsequente ao da prestação dos serviços. Aplicação da Súmula 381 do TST. Revista parcialmente conhecida e provida.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364140-39.2003.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. SÚMULAS 126 E 296 DO TST - SOBREAVISO. OJ 49 DA SBDI-1 DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381 DO TST - DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 386, II, DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, II, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273941-43.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Ante a constatação de omissão, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento, relativa ao exame da indigitada contrariedade à Súmula 381/TST, impõe-se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-83.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 381 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-70.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO (SÚMULA 331/IV/TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA (SÚMULA 381/TST). AVISO PRÉVIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179941-22.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. OJ 363 DA SBDI-1 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381 DO TST - MULTA CONVENCIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-14.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 381 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula nº 381...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1211-33.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VALE S/A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). ILEGITIMIDADE, INÉPCIA DA INICIAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 422 DO TST). JUROS DE MORA (SÚMULA 200 DO TST). CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 381 DO TST). Não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-03.2005.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219, I, 329 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (SÚMULA 126 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS (SÚMULA 368 DO TST). CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 381 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000424-38.2012.5.06.0193), 31-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381 DO TST.O emprego dos índices constantes na tabela fornecida pelo TST já observa o disposto no art. 459 da CLT e termos da Súmula 381 do TST. Agravo improvido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-86.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 381 do TST. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDI. BESC. QUITAÇÃO. EFEITOS. PRECLUSÃO. O tema está prejudicado, uma vez que no julgamento de recurso de revista do trabalhador, em 13/12/2006, esta e.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-86.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 381 do TST. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDI. BESC. QUITAÇÃO. EFEITOS. PRECLUSÃO. O tema está prejudicado, uma vez que no julgamento de recurso de revista do trabalhador, em 13/12/2006, esta e.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298500-49.2001.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST, a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento exarado pelo Tribunal a quo. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19500-97.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão recorrida está em conformidade com os itens I e II da Súmula 437 do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em sintonia com a Súmula nº 381 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285400-70.2002.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST, a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento exarado pelo Tribunal a quo. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-92.2001.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST, a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento exarado pelo Tribunal a quo. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.