3953 2008
- nº 2003.51.01.027975-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Agosto de 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 274-92.2010.5.15.0026) 08-02-2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. Demonstrada a má-aplicação da Súmula n.º 331, V, deste Tribunal Superior à hipótese dos autos, dá-se provimento aos Agravos de Instrumento a fim de determinar o processamento dos Recursos de Revista.
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ACÓRDÃO Nº 3456/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. RECURSO DE REVISÃO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS CONHECIDOS. COMPROVAÇÃO DE VÍCIO INSANÁVEL NA CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL. EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. RESTITUIÇÃO DO...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
- Decisão Monocrática nº 2011/0100693-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão nº 1999.02.01.043071-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Noviembre de 2007
- Capital - Editais
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Acórdãos nº 1000889-09.2015.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – Ação declaratória – indenização por danos morais – celebração de acordo entre as partes – manutenção de inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito – renegociação – dano moral – ocorrência – valor adequado – juros de mora – incidência a partir da citação – majoração dos honorários advocatícios – impossibilidade – Sentença mantida – recursos não providos. (TJSP; Apelação 1000889-
- Decisão Monocrática nº 2011/0091718-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Constitutionality control about working matters in Brazil between 1988 and 2012
The Federal Constitution of 1988 inaugurated a new social order in Brazil, since it has brought a catalogue of fundamental labour rights and also provided remedies, guarantees and mechanisms that could enable not only the promotion and realization of these rights, as well as standardize the legal framework to the new constitutional order. The Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) presented...
- A denúncia anônima no direito brasileiro
- SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
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Acórdãos nº 1005924-73.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Contratos bancários – Ação de rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito – Contrato de cartão de crédito – Contrato celebrado entre consumidor e o Banco Cruzeiro do Sul, posteriormente adquirido pelo Banco Pan – Contrato não rescindido pela operação de aquisição – Adquirente que sucede o adquirido nos seus direitos e obrigações – Realização de...
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Acórdão Nº 0020094-78.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FAZENDA PÚBLICA. Tratando-se de execução trabalhista contra a Fazenda Pública na condição de devedora principal, os critérios de correção são aqueles fixados pelo STF no julgamento da ADI 4357, ou seja, TR até 25/03/2015 e IPCA-E no período posterior, além de, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, juros de mora de 0,5% ao mês desde o ajuizamento da ação.
- Decisão nº 2004.51.01.005779-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Mayo de 2008
- Acórdão, Processo nº 0005194-13.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
- Decisão nº 2005.51.01.015977-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Enero de 2008
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Acórdão nº 2008/0228304-5 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. PORTARIA Nº R-46. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Consoante jurisprudência do STJ, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos correspondentes para a promoção de Taifeiro à graduação de suboficial. 2.A exigência...
- Decisão nº 2003.51.01.021430-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Marzo de 2008
- Decisão Monocrática nº 2010/0201473-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão nº 2001.51.01.017494-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Junio de 2008
- Decisão Monocrática nº 5048470-91.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2013
- Public Value in the Perception of Citizens from the Perspective of Smart Cities.
- Decisão nº 2000.51.01.025515-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Mayo de 2008