525 cpc
- Acórdão nº 2007/0014904-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 17897 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 996999 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72301 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1282259 / AL de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1212874 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA. ADMISSIBILIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. 1. A carga dos autos por...
- Acórdão nº 2008/0032590-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0230435-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0079675-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. LEGIBILIDADE DE ASSINATURA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA PROFERIR NOVA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Revela-se procedente argüição de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil na hipótese em que...
- Acórdão nº 2009/0016204-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2005/0184383-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424156 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MATÉRIA NÃO ABORDADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. O direito líquido e certo de a ora agravante matricular-se no curso para o qual prestou vestibular não foi questão discutida pelo Tribunal a quo. O acórdão recorrido não conheceu do agravo de instrumento...
- Acórdão nº 2004/0167395-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83751 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33462 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75345 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0083580-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0279585-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0220696-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-54.2000.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas nos arts. 525 do CPC e 897-A da CLT, nega-se provimento aos embargos de declaração.
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Acórdão nº 2007/0109549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 525, CPC, razão pela qual, em se tratando desse recurso, não mais prevalece a orientação jurisprudencial que impunha a conversão em diligência para ...
- Acórdão nº 2008/0220612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0153572-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0074366-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0083602-0 de T5 - QUINTA TURMA