525 cpc
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Acórdão nº 2008/0043177-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO POR RECORTE DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE. O agravo interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com a certidão de intimação da decisão agravada (art. 525, I, do CPC), a qual não é...
- Acórdão nº 2007/0056699-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0187663-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com as peças elencadas no art. 525 do CPC, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a juntada posterior de peça necessária ao...
- Acórdão nº REsp 1248756 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0128809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0136565-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DEFICIENTE DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 522 DO CPC. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OU CERTIDÃO QUE ATESTE SUA INEXISTÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 525, I, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254246 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 525, INCISO I, DO CPC. NÃO JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS AO DESLINDE DA CAUSA. 1. A formação do agravo de instrumento, nos termos do artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil, é da responsabilidade do agravante, que deve fazer constar todas as peças obrigatórias e essenciais ao exame da controvérsia. Precedentes. 2. A Corte de origem consignou que
... 9.139⁄95 ... 1. Incumbe ao agravante o dever de instruir o agravo com as peças essenciais elencadas no art. 525, CPC, razão pela qual, em se tratando desse recurso, não mais prevalece a orientação jurisprudencial que impunha a conversão em diligência para ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1340761 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC, ANTIGA REDAÇÃO), DEDUZIDO CONTRA DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1. INSTRUMENTO APRESENTADO À CORTE DE ORIGEM, DESTITUÍDO DE PEÇA OBRIGATÓRIA (PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE) ARROLADA NO ARTIGO 525, I, DO CPC - DEFICIÊNCIA QUE IMPEDE A ANÁLISE DO RECLAMO, SENDO INCABÍVEL A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA SANEAMENTO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1196285 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg no REsp 1196285/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/1
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Acórdão nº AgRg no Ag 1379724 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS AGRAVADOS. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. 1.- O dissenso interpretativo alegado não restou comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal
- Acórdão nº 2006/0269191-7 de T4 - QUARTA TURMA