525 cpc
- Acórdão nº 2009/0133772-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378627 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1. O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e necessárias à compreensão da controvérsia, sob pena de não conhecimento do recurso, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a correção de eventuais...
- Acórdão nº 2006/0220713-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0098945-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0185398-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0258891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no...
- Acórdão nº 2005/0091511-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1291170 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM MULTA. 1. "O substabelecimento não supre a ausência de procuração, pois este é apenas um ato de transferência de poderes entre...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1288927 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO ART. 525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVADO. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1.- Consoante já decidiu esta Corte, a ausência das peças obrigatórias de que trata o art. 525, I, do CPC, importa o não...
- Acórdão nº EREsp 996366 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2006/0272692-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0391061-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2006/0124659-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0061260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0197014-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 525, I, DO CPC. FALTA DE PEÇA FACULTATIVA, MAS ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O agravo de instrumento deve ser instruído com todas as peças consideradas essenciais, bem como com aquelas indispensáveis à compreensão da controvérsia, dentro do prazo legal, sob pena
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18845 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0219344-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2002/0108167-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0100699-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É inviável o agravo de instrumento previsto no art. 522 e seguintes ...
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Acórdão nº 2010/0070621-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO DO ART. 525 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DILIGÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 284/STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do recurso não...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1301073 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO DO ART. 525 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DILIGÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 284/STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do recurso não...
- Acórdão nº 2005/0002442-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0210395-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388621 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 6º, 267, VI, 295, II DO CPC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO APENAS DO ARTIGO 525, CUJA ANÁLISE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não é possível conhecer de recurso especial se os preceitos legais ditos violados não foram debatidos pelo acórdão impugnado. No caso, os artigos 6º, 267
- Acórdão nº 2007/0130112-5 de T5 - QUINTA TURMA