525 cpc
- Acórdão nº AgRg no AREsp 17928 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0219650-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0274427-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO CORREIO. PRETENSA ANALOGIA COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. No tocante à contrariedade ao art. 525, parágrafo 2º, do CPC, bem como do dissídio jurisprudencial correspondente, há incongruência na exposição recursal (Súmula n. 284/STF),...
- Acórdão nº 2008/0032590-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1385453 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0172563-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24342 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0111259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0019332-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 10649 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11201 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0174815-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEÇA ESSENCIAL. EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 525). AUSÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. ESSENCIALIDADE DE PEÇA FALTANTE. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). 1. Mesmo na instância ordinária, o conhecimento do agravo de
- Acórdão nº AgRg no AREsp 9755 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0264272-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DEPORTAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO. CONHECIMENTO DA LIDE POR OUTROS MEIOS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DIREITO À IMUNIDADE JURISDICIONAL. OPÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. 1....
- Acórdão nº AgRg no Ag 1425644 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424941 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem (artigo 525 do CPC), dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1424941/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1116654 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO NA ORIGEM. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Consoante orientação do STJ, tendo o acórdão recorrido entendido pela deficiente formação do instrumento, a verificação da necessidade das peças ausentes demandaria a incursão no aspecto fático-probatório da lide, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55654 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0277768-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1396285 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1157735 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. AFERIÇÃO MEDIANTE SIMPLES CIENTE UNILATERAL PELA PARTE SEM COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 522 E 525 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DA TEMPESTIVIDADE, MAS QUE COM BASE NOS FATOS CIRCUNSTANCIADOS DOS AUTOS DECIDE PELA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE....
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Acórdão nº 2008/0253698-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 525 DO CPC - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1123669/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 27/08/2009)
- Acórdão nº 2006/0212830-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0053100-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO TRIBUNAL A QUO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. ART. 525 DO CPC. 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. É entendimento firmado no STJ que, tanto no Agravo de Instrumento oponível contra decisões interlocutórias do...
- Acórdão nº 2006/0219337-7 de T2 - SEGUNDA TURMA