5993 2006
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 06-02-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 06-02-2015
- Acórdãos nº 2172044-69.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
- Acórdão nº 1003-001.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Noviembre de 2019
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
- Acórdãos nº 0015440-05.2011.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 1301-002.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1301-002.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Diciembre de 2016
- Acórdão nº 1301-002.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Diciembre de 2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-05-2015
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Acórdão Nº 44532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AGRAVANTES CONDENADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, §3º, E DO ART. 273, §1º-B, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. USO INADEQUADO DA VIA ELEITA. AÇÃO RECLAMATÓRIA UTILIZADA COMO RECURSO OU COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO DE DECISÃO...
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Acórdão Nº 1002-002.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2002PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.É assegurado ao contribuinte a interposição de Recurso Voluntário no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da ciência da decisão recorrida. Demonstrada nos autos a intempestividade do recurso voluntário, não se conhece das razões de mérito.
- Acórdão nº 2007/0239977-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decisão da Presidência nº 923370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 923370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 3302-004.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 1201-001.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2016
- Decisão Monocrática nº 2009/0010263-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-06-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-06-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-09-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 26-03-2014
- Acórdão Nº 1003-003.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
- Acórdão nº 1301-002.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2016