5993 2006
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012211920204058500), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801221-19.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ANTONIO MONTEIRO FREIRE e outros ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
- Acórdãos nº 0175213-69.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067522320194058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806752-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: JOSE WELLINGTON COSTA ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "QUINTOS". ÚLTIMO REAJUSTE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-69.2008.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA DE PODERES AO SUBSTABELECENTE - SÚMULA 395, IV, DO TST. Considera-se inválida a representação processual quando o instrumento de substabelecimento do mandato que outorgou poderes à subscritora do recurso de revista exibe data anterior ao instrumento pelo qual foram conferidos...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CEF - PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS AO -DE CUJUS- DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, a prescrição relativa aos créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 2. -In casu-, a discussão travada nos...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CEF - PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS AO -DE CUJUS- DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, a prescrição relativa aos créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 2. -In casu-, a discussão travada nos...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CEF - PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS AO -DE CUJUS- DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, a prescrição relativa aos créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 2. -In casu-, a discussão travada nos...
- Acórdãos nº 0003175-37.2009.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
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Acordao Nº 103672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REEDUCANDO. COMUTAÇÃO DA PENA. 1) Incabível a comutação da pena quando o agravante não provar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 103672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REEDUCANDO. COMUTAÇÃO DA PENA. 1) Incabível a comutação da pena quando o agravante não provar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 103672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REEDUCANDO. COMUTAÇÃO DA PENA. 1) Incabível a comutação da pena quando o agravante não provar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 103672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REEDUCANDO. COMUTAÇÃO DA PENA. 1) Incabível a comutação da pena quando o agravante não provar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão. 2) Recurso não provido.
- Acórdão Nº 4000048-19.2023.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2023
- Acórdão Nº 4000061-18.2023.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
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Acordao Nº 103672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REEDUCANDO. COMUTAÇÃO DA PENA. 1) Incabível a comutação da pena quando o agravante não provar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão. 2) Recurso não provido.
- Acórdão Nº 4000067-25.2023.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
- Acórdão nº 2007/0205976-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0108772-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 0051739-22.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
- Acórdão nº HC 192409 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 150894 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática N° 07071346520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2023
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº PROCESSO: 0707134-65.2023.8.07.0000 REQUERENTE: EDSON CARLOS DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Trata-se de carta redigida pelo sentenciado EDSON CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (ID 44138853), na qual formulou pedido comutação/indulto de pena com base no decreto presidencial de 22-dezembro- 2
- Acórdão nº 2009/0105546-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 0005459-33.2013.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023