5993 2006
- Acórdãos nº 0194194-25.2008.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001715520204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800171-55.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LUZA MABEL MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
- Acórdão Nº 0000924-88.2019.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5004993-09.2021.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
- Acórdãos nº 0127667-18.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
- Acórdão Nº 5000023-45.2021.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
- Acórdãos nº 0182293-84.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 1.0105.11.015967-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO ILICITO DE ENTORPECENTE - COMUTAÇÃO - CRIME HEDIONDO - IMPOSSIBILIDADE.
- Acórdãos nº 0050135-94.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
- Acórdão nº HC 199177 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0006987-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 199960 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 174609 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0055095-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 29660 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0225606-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.07.453920-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
""HABEAS CORPUS"" - REGIME SEMI-ABERTO - FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO - PRISÃO DOMICILIAR - ORDEM CONCEDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PERDA DE OBJETO - DETRAÇÃO - COMUTAÇÃO - TRABALHO E ESTUDO EXTERNOS. Há perda de objeto quando o paciente já foi colocado em prisão domiciliar por ordem do colendo Superior Tribunal de Justiça. Inexiste constrangimento ilegal quando o prazo...
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Acórdão Nº 189680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA AO RECURSO EM LIBERDADE. PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Decisão Monocrática nº 2009/0102247-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdãos nº 0098811-15.2011.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº HC 201169 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 176131 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 193238 / RS de T5 - QUINTA TURMA