7381 2008
- Em vigor Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 7500, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Altera o Decreto 7.381, de 2 de Dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei 11.771, de 17 de Setembro de 2008.
- Versão original DEC 7381 de 02/12/2010 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Versão original Decreto nº 7.381 de 02/12/2010. REGULAMENTA A LEI 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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Acordão nº 02986/2007-032-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2008
ACORDO JUDICIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A remuneração paga pela ausência ou diminuição do intervalo intrajornada tem por objetivo o pagamento do tempo não concedido de intervalo, como se fosse hora efetivamente trabalhada e extraordinária para todos os efeitos legais tendo, assim, natureza salarial, passível de incidência da contribuição previdenciária.
- Decisao Nº 8022914-40.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
- Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
- DECRETO Nº 11.267, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
- Acórdão Nº 08095812120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
- Decisão monocrática Nº 236693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
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Acórdão Nº 1276007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESERVA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – A controvérsia acerca da destinação de parcela da reserva especial ao patrocinador cinge-se em âmbito infraconstitucional, de modo que a suposta ofensa ao texto constitucional qualificar-se-ia como reflexa.
- Acórdão Nº 1441068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
- PORTARIA Nº 331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021233-63.2019.8.19.0202 (Cível), 27-09-2021
Questão de ordem. Apelação cível em ação de conhecimento, com pedidos de rescisão de contrato (pacote de viagem) e indenização por dano material e moral. Viagem contratada para a cidade de Fortaleza, Ceará. Sentença de parcial procedência. Apelo das rés. Questão de ordem que deve ser exposta e decidida pelo Colegiado. Ação indenizatória anteriormente ajuizada pela 1ª autora em face da 1ª ré,...
- Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
- PORTARIA Nº 644, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ACÓRDÃO Nº 7381/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
- A prática do novo júri
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Obrigar hotéis a consultar ordens de prisão é inconstitucional
Para advogados, obrigar hotéis a pesquisar ordens de prisão é inconstitucional
- PORTARIA MTUR Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022
- PORTARIA MTUR Nº 37, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- Acórdão Nº 2202-009.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
- Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 04/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu