a averbação premonitória e a segurança jurídica
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Sentença nº 1001380-78.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... no registro de imóvel não constava averbação da execução ou da penhora não há a ... Jael não pode, balizada na segurança" jurídica do negócio celebrado, pautar na presun\xC3" ... ção judicial ou averbação premonitória ou, então, prova da má-fé do terceiro ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... , é de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente lide é de consumo, eis que a ... respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteção de seus interesses econômicos, ... desta Comarca a fim de que proceda à averbação da presente ação na margem do registo ... que a manutenção da averbação premonitória resulta em prejuízo, vez que impossibilita a ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito ... Em seguida, informou o exequente a averbação da certidão supracitada na matrícula nº 5866 ... ência do instituto da averbação premonitória é o artigo 828 do Código de Processo Civil, ... da Lei 6.015 /73; em nome da segurança jurídica e da boa fé de eventuais atos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... referente a " Certidão Premonitória ", pelos motivos constantes no Despacho retro ... - Certidão de Objeto e Pé, de Prática Jurídica e Assemelhadas ... (01 ATO) ... ção nas hipóteses de registro de averbação manifestamente indevida ou o não cancelamento de ... , do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo ... Nos termos do art. 702, § 4° ...
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Acórdão Nº 0013016-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... DECISÃO ... QUE DEFERIU O PEDIDO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ART. 300 E 301 DO CPC/15 ... juntados nos autos não trazem tanta segurança assim porque, com a devida vênia, ... poderiam ... plausibilidade jurídica ... a subsunção dos fatos à norma invocada, ...
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Acórdão nº 0022444-56.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... sustentando que a averbação premonitória, ainda que anterior à ... expediente apto a conferir segurança à ... futura constrição do bem, através da ... PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTE: 1a. TURMA, RESP. 1.018.013/SC, ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Acórdão Nº 1408812-70.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... de compra e venda com a subsequente averbação na matrícula do imóvel. Isso ... porquê a ... -se que a finalidade da averbação premonitória é dar ... ciência da existência de ação a ... o bem, possuindo, portanto, natureza jurídica ... informativa, que inclusive não impede a ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Havendo penhora sobre bem imóvel ou averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Acórdão Nº 0022142-98.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO NÃO FOI EMPREGADOR OU SÓCIO DO EMPREGADOR. VALORES DE PEDIDOS RELATIVOS A PARCELAS TRABALHISTAS JÁ GARANTIDOS NA AÇÃO SUBJACENTE. ATO COATOR QUE SE CONSIDERA ILEGAL E ABUSIVO. Reputa-se ilegal e abusivo o ato apontado como coator em que determinada a restrição de bem imóvel cujo proprietário não foi empregador ou sócio do empregador...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO ... ência, "dada a gravidade do caso, com averbação premonitória em nome dos bens de Asseprev ... econômica desse tipo de pessoa jurídica somada à confusão patrimonial podem permitir, ... -
Acórdão Nº 2018.900120-2 do Conselho da Magistratura, 12-03-2019
... 12.651/2012 e realizada averbação premonitória. No segundo caso, do mesmo modo, ... ão há critério definitivo na ciência jurídica. Alguns elementos podem ser úteis: a ... MANDADO DE SEGURANÇA". PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO ... ART. 515, § 3\xC2" ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO DE CDA. POSSIBILIDADE. PROTESTO DE CDA ... Narra que possui natureza jurídica de sociedade uniprofissional e que atende aos ... porventura existente e da respectiva averbação no Cartório competente. P.R.I. Arquivem-se ... premonitória lançada sobre veículo, expeça-se o respectivo ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... 0520558-30.2014.8.05.0001 - Mandado de Segurança - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de ... que haja desconsideração de pessoa jurídica, a fim de responsabilizar os sócios, necessário ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... válida a inscrição da pessoa jurídica no cadastro municipal, haverá a incidência da ... , costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública; ... [ ... ]§ 4º Considera-se ocorrido ... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... recebimento, para integrar a relação jurídica processual e, no prazo de 03 (três) dias, ... Unidade Judiciária, CERTIDÃO PREMONITÓRIA de que a presente execução foi admitida por ... ção nas hipóteses de registro de averbação manifestamente indevida ou o não cancelamento de ... , do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo ... Nos termos do art. 702, § 4° ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... válida a inscrição da pessoa jurídica no cadastro municipal, haverá a incidência da ... , costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública; ... [ ... ]§ 4º Considera-se ocorrido ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... válida a inscrição da pessoa jurídica no cadastro municipal, haverá a incidência da ... , costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública; ... [ ... ]§ 4º Considera-se ocorrido ...
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Ia�u - Vara c�vel
... diploma em questão inaugurou na ordem jurídica pátria o instituto da tomada de decisão ... Segurança Cível Jurisdição: Iaçu Impetrante: Pauferro ... ória para expedição de certidão premonitória para averbação no registro de bens imóveis, de ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... se distinguem do patrimônio da pessoa jurídica, independentemente de prova dos requisitos do ...
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Decisão Monocrática Nº 4030338-79.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-03-2020
... de Registro de Imóveis de Palhoça a averbação da existência da ação principal na matrícula ... ção do imóvel; b) resguardar-se-ia a segurança jurídica em relação aos terceiros interessados ... situação análoga à averbação premonitória, a qual encontra amparo normativo no art. 828, ...
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Decisão Monocrática Nº 1408812-70.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/07/2022
... como a citada averbação, ao tentar garantir direito do fiador, aqui ... -se que a finalidade da averbação premonitória é dar ciência da ... existência de ação a ... ÁRIO – PUBLICIDADE, LEGALIDADE E SEGURANÇA ... JURÍDICA – RECURSO CONHECIDO E ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... recebimento, para integrar a relação jurídica processual e, no prazo de 03 (três) dias, ... Unidade Judiciária, CERTIDÃO PREMONITÓRIA de que a presente execução foi admitida por ... ção nas hipóteses de registro de averbação manifestamente indevida ou o não cancelamento de ... , do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo ... Nos termos do art. 702, § 4° ...
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Decisão Monocrática Nº 5013139-90.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2020
... segurança jurídica, pois evitaria novas atitudes ilícitas ... , passe-se a análise do pedido de averbação na matrícula do imóvel.Requer o agravante "a ... premonitória da existência de ação pendente sobre o bem ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , modificar ou extinguir situação jurídica independentemente de consentimento de outrem , ... judicial como mandado de averbação dirigido ao Cartório de Registro Civil e Pessoas ... referente a " Certidão Premonitória ", conforme solicitado em Petitório retro ... , do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo ... Nos termos do art. 702, § 4° ...
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Decisão Monocrática Nº 4029080-34.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... na legalidade da pretensão à averbação, na matrícula do bem in litis, da certidão ... apenas cunho informativo visando dar segurança jurídica para terceiros de que a propriedade que ... , ao que tudo indica, a averbação premonitória somente pode ser levada a efeito por ordem ou ...