a averbação premonitória e a segurança jurídica
- Decisão Monocrática Nº 5011020-88.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-03-2022
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... 8029942-54.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público" ... facultado ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante ... premonitória lançada sobre veículo, expeça-se o respectivo ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos ... Notificação premonitória – 8. Purgar a mora – 9. Direito de retenção ... ção de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; ... VIII – o término ... Parágrafo único. A averbação far-se-á à vista de qualquer das vias do ...
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Lição 19 - Das ações locativas
... Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos ... Notificação premonitória – 8. Purgar a mora – 9. Direito de retenção ... ção de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; ... VIII – o término ... averbação far-se-á à vista de qualquer das vias do ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... o argumento de se evitar insegurança jurídica, em decorrência da ausência de norma que ... No mérito, sustenta a ilegalidade da averbação realizada e a ausência de requisitos para ... da Bahia fez incidir averbação premonitória em face dos veículos de placa policial JPT 9926, ...
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Bibliografia
... 3. ed. Rio de Janeiro: Jurídica Universitária, 1965 ... Da Compra e Venda e ... Averbação premonitória no novo Código de Processo Civil ... MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2008 ... MELO, ...
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Decisão Monocrática Nº 5046577-05.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-08-2023
... terceiros, não haverá acesso a ordem jurídica justa pelo curso de um longo processo de ... , sem abandonar a preocupação com a segurança jurídica decorrente da observância de uma forma ... por analogia, o emprego da figura da averbação premonitória, prevista no art. 828 do Código ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... 844 do CPC ... Após a averbação do gravame perante o respectivo Cartório de ... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o Exequente ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Acórdão Nº 5036366-12.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO. MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO. PRETENSÃO DO ENTE PÚBLICO DE PROMOVER A BAIXA DE TODAS AS RESTRIÇÕES E AVERBAÇÕES EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL, A FIM DE QUE A REVERSÃO OCORRA SEM ÔNUS OU GRAVAMES PARA A ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA, NO REGISTRO DA DOAÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE ENCARGO, TAMPOUCO DA POSSIBILIDADE DE REVERSÃO
... ícula são os seguintes: - AV.-05 - Averbação" premonitória, de 08/11/2011; - AV,.-06 - Averba\xC3" ... recurso, em razão da garantia de segurança jurídica em face de terceiros de boa-fé, ... -
Acórdão Nº 0021806-57.2019.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que a aquisição do bem imóvel pela terceira embargante ocorreu em fraude à execução, uma vez que a ação principal já estava em curso em desfavor do sócio executado. O fato de o contrato de venda ter sido formalizado com pessoa estranha ao processo não...
... Assevero, também, que a ausência de averbação do contrato de compra e venda não afasta o ... Destaco que a averbação premonitória citada pelo embargado não constava dos registros ... judicial, sob pena de não haver mais segurança jurídica nos negócios de compra e venda de ... -
Acórdãos nº 2048961-11.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... autos de Mandado de Segurança nº 2048961-11.2018.8.26.0000, da Comarca ... de partilha ausência de averbação do divórcio e da partilha nas escrituras ... , qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo ... premonitória de ação de execução movida pelo ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente representada e ... no sentido de suspender imediatamente averbação premonitória em bem de sua propriedade ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... 0083454-11.2010.8.05.0001 - Mandado de Segurança - 9160 - AUTOR: Ab Acessorios de Banheiros Ltda ... Sem custas e honorários. Havendo averbação premonitória efetivada, deverá o exequente ... por WILDER GOUVEIA SANTOS , pessoa jurídica de direito privado, qualificada nos autos, c ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 8084994-69.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... válida a inscrição da pessoa jurídica no cadastro municipal, haverá a incidência da ... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ...
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Acórdão Nº 0311808-12.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA AÇÃO NA QUAL ERAM ... que toma mínimas cautelas para a segurança jurídica da sua aquisição (STJ - RMS 27358, ... , não existia nenhuma ação premonitória registrada na matrícula do imóvel" (p. 322) e ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... da lei, porquanto não determina, com segurança, a infração cometida, com evidente prejuízo do ... PESSOAL JURÍDICA (EMPRESA) PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000852-86.2019.5.07.0018), 2020-06-03
... penhora na matrícula, nem sequer uma averbação premonitória, capaz de dar ciência ao mesmo dos ... TERCEIRO DE BOA-FÉ. SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ DO ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... sobre bem móvel ou imóvel ou ainda averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Revela que o capital social da pessoa jurídica foi composto através da integralização de bens ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Segurança Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas ... Anete Assis Gouvêa, encontra-se com averbação premonitória decorrente do procedimento fiscal ... líquido e certo de pessoa física ou jurídica for violado por um ato ilegal de autoridade ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... do Estado da Bahia promoveu uma averbação premonitória contra o requerente em que pese a ... DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ... , o Reexame Necessário tem natureza jurídica de condição de eficácia de sentença, pois ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... mais consentânea com o princípio da segurança jurídica , estipulando marcos cronológicos ... Havendo penhora sobre bem imóvel ou averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ...
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Dos títulos executivos
... ao processo, se versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. Esta ... órdão emitido em autos do mandado de segurança e mesmo na ação rescisória. Para um melhor ... averbação pré-monitória ou anotação à margem do ... ção, poderá promover averbação premonitória ...