a averbação premonitória e a segurança jurídica
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... 0017224-89.2007.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... ódigo Tributário Nacional "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, LXXIV: "O ... INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. WRIT. SUCEDÂNEO RECURSAL ... A averbação premonitória é um instituto no qual o exequente ...
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Decisão Monocrática nº 51290779820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TABELIONATO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO...
... PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ... segurança e ações possessórias ... A tutela provisória ... exige o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, o contraditório e a ampla defesa ... -
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... maior segurança no atendimento aos usuários; CONSIDERANDO que ... segurança e eficácia jurídica dos atos notariais e registrais; CONSIDERANDO ... AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO SEÇÃO VIII - DO RECONHECIMENTO ... ÇÃO SEÇÃO XIV - DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA SEÇÃO XV - DA AVERBAÇÃO DO CADASTRO URBANO ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... 8146537-39.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... jurídica interessada ... Após, retornem os autos à ... Havendo penhora sobre bem imóvel ou averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0632990-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA EM FACE DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EXECUTADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA.
... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA ... PREMONITÓRIA ... CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. PEDIDO DE ... de pré-executividade possui a natureza jurídica ... de uma defesa substancial. Contudo, é de ... família. Descabimento. Averbação de certidão que é ... ESTADO DO CEARÁ ... potencializar ... segurança das relações jurídicas. 3. O descumprimento ... -
Acórdão nº 0001804-92.2001.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... protocolar petição informando a averbação ... premonitória sobre um veículo de um dos ... respeito à cidadania e à segurança jurídica, é de ser declarado prescrito o ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ...
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Decisão Monocrática nº 52200908120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DO REGISTRO SOCIETÁRIO, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, INDISPONIBILIDADE DE BENS E COMUNICAÇÃO A JUÍZOS DE DEMANDAS PARALELAS. INDEFERIMENTO. Os registros públicos em geral não se ajustam a provimentos antecipatórios que alterem seus atos e registros, dado o risco da...
... suspensão do registro societário, averbação premonitória, indisponibilidade de bens e ... a análise da questão com maior segurança e convicção ... Logo, tenho que ausente a ... mês após a constituição da pessoa jurídica, o contrato social passou por diversas ... -
Capital - 1ª vara da fazenda pública
... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ...
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Acórdão Nº 0007335-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... óprios autos, independente de previa segurança do Juízo, salientando que não opondo embargos, ... J&Z AGROPECUÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Bernardo ... juízo a erro quando determinou a averbação de protesto contra alienação de bens na ... -92-879 é justamente a Averbação Premonitória datada de 08/02/2018, exatamente na data do ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... 0052262-65.2007.8.05.0001 - Mandado de Segurança - IMPETRANTE: Amoedo Sapucaia Comercio de ... (AR), efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder ... Havendo penhora sobre bem imóvel ou averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ...
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A sanção pedagógica e os aspectos éticos e morais da consensualidade: em busca da efetividade do modelo multiportas
O presente ensaio busca provocar o enfrentamento do aspecto comportamental nos espaços de desenvolvimento da Alternative Dispute Resolution (ADR), notadamente na negociação extraprocessual. Perpassa pelos deveres que norteiam todos que utilizam a vestimenta do “atuar colaborativo”, convidando à reflexão acerca da viabilidade de construir comportamentos despidos de artifícios, ou dos subjetivismos
... do Núcleo da Prática Jurídica da UERJ. Coordenadora de Banca no Exame Nacional ... Conferir a segurança e o dever de conduta imbuído de boa-fé quando ... equivalente ao que se dá pela via da averbação premonitória disposta no art. 828 do CPC, ainda ... -
Decisão Monocrática N° 07158830820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEORLANDO ALVES MENEZES contra a decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento proposta em face de PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS e P. A. ROSA DE FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Na origem, o agravante propôs ação contra os agravados em que pleiteia indenização por danos materiais e morais e requereu tutela
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... em Juízo decorre da personalidade jurídica, que se finda, no caso das empresas, com a sua ... do uso e ocupação do solo urbano, segurança, ordem ou tranquilidade pública e o controle a ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o ... o acórdão impugnado aplica tese jurídica devidamente fundamentada, promovendo a integral ... CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... fim de proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários; ... CONSIDERANDO ... da Bahia, objetivando a segurança jurídica ... dos atos; ... CONSIDERANDO a necessidade ... a anuência dos confrontantes na averbação do ... georreferenciamento de imóvel rural”; ... PREMONITÓRIA – ... ART. 1268 A 1275 ... SEÇÃO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... fim de proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários; ... CONSIDERANDO ... da Bahia, objetivando a segurança jurídica ... dos atos; ... CONSIDERANDO a necessidade ... a anuência dos confrontantes na averbação do ... georreferenciamento de imóvel rural”; ... PREMONITÓRIA – ... ART. 1268 A 1275 ... SEÇÃO ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Havendo penhora sobre bem imóvel ou averbação premonitória lançada sobre veículo, expeça-se ... c) os mandados de segurança contra ato de autoridade fazendária, ações ... que pertencente à pessoa física ou jurídica de direito público ou privado isenta do imposto ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... ção, a fim de proporcionar maior segurança ... no atendimento aos usuários; ... da Bahia, objetivando a segurança jurídica dos atos; ... CONSIDERANDO a necessidade de ... anuência dos confrontantes na averbação do ... georreferenciamento de imóvel ... PREMONITÓRIA – ART. 1268 A 1275 SEÇÃO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... ção, a fim de proporcionar maior segurança ... no atendimento aos usuários; ... da Bahia, objetivando a segurança jurídica dos atos; ... CONSIDERANDO a necessidade de ... anuência dos confrontantes na averbação do ... georreferenciamento de imóvel ... PREMONITÓRIA – ART. 1268 A 1275 SEÇÃO ...
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Acórdão nº 1013710-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 1013710-92.2020.8.11.0000 - ID nº 63170956EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: OLAVO LAURIANO ANTONIOLLI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Devem...
... : [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Penhora / Depósito/ Avaliação] Relator: ... seu sócio e convivente, bem como a averbação da demanda às margens das matrículas de ... imediato das medidas de averbação premonitória, indisponibilidade de bens moveis e imóveis da ... garantir o próprio Juízo e conferir segurança aos julgamentos futuros sobre a matéria ...