a construcao custo preco
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Acórdão nº 1.0155.13.000789-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR JULGAMENTO CITRA PETITA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - INCIDÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS DE CONSTRUÇÃO - PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL.- O inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal, determina que, em todos os julgamentos dos Órgãos do Poder Judiciário, as Decisões serão...
... de administrao, tambm chamado a "preo de custo" (art. 58, da Lei n. 4.591/1964), obrigando-se ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072426820164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0807242-68.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: FELICE PASCARETTA e outro ADVOGADO: Paulo Thiago Bezerra Ribeiro Varejao ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... utilizou o Método da Quantificação de Custo, observando a NBR 12.721 - Avaliação de Custos ... -
Acórdãos nº 1074379-61.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO. ARTIGOS 58 E SEGUINTES DA LEI Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... 13, houve menção expressa de que o custo da obra estava em conformidade com o SINAP e que ... -
Decisão monocrática Nº 0002596-87.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... ADMINISTRAÇÃO” OU “A PREÇO DE CUSTO”. ESPÉCIE ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Riscos comerciais
... • O custo do produto ou serviço vendido sob um Contrato ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000672820184058405), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800067-28.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE MARCELINO GOMES ADVOGADO: Maria Nivaldete De Lima Oliveira Marinho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
... projeto inicial do imóvel, não podendo o custo ser atribuído às demandadas. Ainda, o que não ... -
Acórdão nº 1.0000.19.111214-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSTRUÇÃO CIVIL - ISSQN - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. O Pretório Excelso firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISSQN dos materiais empregados na construção civil. Após o julgamento do RE nº 6
... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.032312-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - INCIDÊNCIA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MATERIAIS FORNECIDOS PARA A OBRA - DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - POSSIBILIDADE. O Pretório Excelso firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISSQN dos materiais empregados na construção civil. Após o julgamento do RE nº 603.497/MG, a...
... Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016198120154058109), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0001619-81.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE MARY NOGUEIRA SARMENTO ADVOGADO: Nathalia Sarmento Cavalcante APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA:...
... Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e ao Custo Unitário Básico (CUB). Em relação ao CUB, ... -
Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
... apresentadas as notas fiscais relativas ao custo da realizao das obras e que realizaram o ... -
Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
... apresentadas as notas fiscais relativas ao custo da realizao das obras e que realizaram o ... -
Acórdão nº 1.0362.16.000038-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO -MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - CONSTRUÇÃO CIVIL - SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - ISS - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO COLENDO STF E DO EGRÉGIO STJ. O Pretório Excelso firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISSQN dos materiais...
... Monlevade; que a base de clculo do ISS o custo do servio em sua totalidade, sem ocorrncia de ... -
Acórdão nº 1.0362.16.000038-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO -MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - CONSTRUÇÃO CIVIL - SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - ISS - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS - DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO COLENDO STF E DO EGRÉGIO STJ. O Pretório Excelso firmou o entendimento no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISSQN dos materiais...
... Monlevade; que a base de clculo do ISS o custo do servio em sua totalidade, sem ocorrncia de ... -
DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... Federal e Municípios para fazer face ao custo das obras públicas, será cobrada pela Unidade ...
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Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... entre as receitas do empreendimento e o custo da conclusão da incorporação na proporção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00099395120094058200), 05-04-2022
PJE 0009939-51.2009.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LEI 8.429/1992. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 195 CASAS. LIBERAÇÃO INTEGRAL DE VERBA PÚBLICA (R$ 1.233.700,65). CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 90 CASAS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DE VERBA OU RENDA PÚBLICA. ATO ÍMPROBO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000920620164058504), 24-11-2020
PJE 0800092-06.2016.4.05.8504 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DA CEF. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRUTORA. MEDIDA QUE TEM O CONDÃO DE PREJUDICAR AINDA MAIS OS MUTUÁRIOS. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM...
... base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser ... -
Acórdãos nº 2274195-11.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... de administração “preço de custo”, em que a responsabilidade pertence ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
... Pereira De LiraAPELANTE: ACOL ACACIA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Luiz Antonio Pereira De ... -
Decisões Monocráticas nº 1144364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de promitentes compradores pelo preço de custo e com a contribuição financeira de cada um, de ...
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Acórdão nº 1.0024.12.201187-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - INFORMAÇÃO - LEGALIDADE - TRIBUTOS, PUBLICIDADE E GASTOS ADMINISTRATIVOS - ABUSIVIDADE - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES - MULTA PREVISTA NO CONTRATO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO
... de qualquer lastro de tais despesas com o custo operacional efetivo da construo da unidade ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... em zonas econômicamente equivalentes, custo unitário da construção tributável e os ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – o custo de transporte da mercadoria importada até o ...