a construcao custo preco
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0122387-77.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0122387-77.2021.8.19.0001 Recorrente (corréus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CONSTRUTORA CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido (autora): ALINE BRANDÃO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarcal da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... 13, houve menção expressa de que o custo da obra estava em conformidade com o SINAP e que ... -
Acórdão nº REsp 1092010 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE PARTE DO IMÓVEL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO ESTADUAL Nº 4.471/94. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. ABATIMENTO. ART. 27 DO DECRETO-LEI 3.365/41. 1. Mesmo que editado em data posterior ao indevido apossamento, o decreto expropriatório emanado do Poder Público, ou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdãos nº 0007522-95.2010.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Construção pelo regime de "preço de custo" - Com o término das obras e a consolidação do empreendimento, o Condomínio se torna responsável pela administração dos recursos arrecadados, sucedendo a Comissão de Representantes, sendo legitimado para defender os interesses dos demais adquirentes – PRELIMINAR REJEITADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Aquisição do imóvel mediante...
... ão pelo regime de “preço de custo” - Com o término das ... -
Acórdãos nº 9204429-58.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVAS EXISTENTES SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL, MODALIDADE DE ADMINISTRAÇÃO [CONSTRUÇÃO "A PREÇO DE CUSTO"]. ARTIGO 252 DO RITJSP. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA...
... ÇÃO [CONSTRUÇÃO " A PREÇO DE CUSTO" ] ... ARTIGO 252 DO RITJSP. RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa
... parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida, além de lhes preservar um pouco do ... -
Acórdãos nº 1021054-54.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Construção de empreendimento imobiliário sob o regime de administração ou preço de custo. Sentença de improcedência, sob fundamento de que o valor depositado não permita a quitação integral do preço. Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apelam os autores sustentando que a quitação refere-se apenas as duas últimas parcelas do preço...
... de administração ou preço de custo. Sentença de improcedência, sob ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820063-39.2022.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820063-39.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): CCCISA20 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos (autora): JÉSSICA FRANCO FERNANDES Origem: 7ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – o custo de transporte da mercadoria importada até o ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... Funcines somente poderá considerar como custo de aquisição, na determinação do ganho de ...
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Acórdãos nº 0049469-43.2009.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
Indenização por danos materiais. Instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, decorrente da entrega da unidade com atraso aos promitentes cessionários. Pedido de ressarcimento dos valores gastos com pintura, locação de imóvel e taxas condominiais. Alegação das rés de inexistência de prazo para conclusão da obra. Construção a preço de custo, vinculada à disponibilização financeira de
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... b) das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo ...
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Acórdãos nº 2044681-02.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
FALÊNCIA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ARRECADADO, QUE SERÁ LEVADO À LEILÃO. Agravo de instrumento contra a decisão que homologou o valor de avaliação do imóvel. Pretensão dos agravantes à realização de nova perícia, por outro profissional habilitado. A principal insurgência dos agravantes diz respeito à fixação do valor do imóvel, apuração que, segundo eles, teria sido contraditória e equivocada....
... o avaliador esclareceu que o custo real de construção do imóvel seria ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do parceiro-outorgado, pelo seu preço de custo, o valor dos fertilizantes e inseticidas ...
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Acórdãos nº 0000345-05.2008.8.26.0642 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
COMPETÊNCIA CONDOMÍNIO DESPESAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO PELO REGIME DE REPRESENTAÇÃO ("A PREÇO DE CUSTO"). Competência da Seção de Direito Privado I a competência para processar e julgar recursos interpostos nos autos de ações de cobrança de despesas relativas à construção da edificação onde será instalado o condomínio é de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado I deste E....
... REPRESENTAÇÃO (“A PREÇO DE CUSTO”). Competência da Seção de Direito ... -
Acórdãos nº 0600787-94.2008.8.26.0229 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
Imissão na posse. Aquisição de imóvel em construção pelo regime de administração ou preço de custo. Apelados adentraram no bem, porém, interromperam o pagamento dos valores devidos. Ação proposta por condomínio que adjudicou a unidade residencial. Inadimplência do polo passivo caracterizada. Pedido certo e determinado não abrange aspectos de relação de consumo, mas somente questão possessória....
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Acordao N° 1380276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Cooperativa. Empreendimento habitacional. Aplicação do cdc. Súmula 602 stj. Cobrança de valores amparado em cláusula genérica. Não delimitação dos custos individualizados dos serviços cobrados. Nulidade da cláusula abusiva. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos
... era de propriedade da União, sem custo face se tratar de projeto de baixa renda do ... -
Acórdãos nº 0628816-62.2008.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. ADESÃO À COOPERATIVA PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA COM FUNDAMENTO NA INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA DE RESÍDUO NÃO PREVISTO NO CONTRATO QUE NÃO PODE SER ADMITIDA. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM ASSEMBLEIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. 1. A ausência de mutualismo nas relações entre cooperativa e cooperados permite à aplicação das normas protetivas do...
... regime de administração ou preço de custo, não pode ficar ao arbítrio exclusivo da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - Preço não superior ao custo de importação em cruzeiros do similar ...
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Contratos em Espécie
... e obra por administração ou a preço de custo; ... 4. Visitar outros imóveis que estejam ...
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Acórdãos nº 9250481-49.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
Câmara Extraordinária. Resolução nº 608.2013. Processos entrados no Tribunal em 2008 e 2009 e distribuídos a outros relatores. Redistribuição excepcional feita em 13.09.2013 para cumprimento da Meta 2 do CNJ. Revisional de contrato de compra e venda de imóvel a prazo. Sistema de cooperativa e sorteio de unidades. Autora que reside no imóvel. Inicial genérica e inexistência de prova de abusividade
... à demora e elevação no custo da construção. Inadmissibilidade de ... -
Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... custo do serviço ( cost of service ), a análise ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... custo de aquisição: ... I - no caso de bens e ...