a direito insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR ... "Tem direito ao adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-21.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à OJ 4, I/SDI-1/TST e de...
... GMMGD/lfm/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARA\xC3" ... úblico contratado por Fundação Pública pelo regime da CLT, têm direito à parcela denominada sexta parte. Recurso de revista não conhecido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-12.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GMCB/cf/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DOS BANHEIROS. Na espécie, a Corte Regional reconheceu que a ... insalubres, mesmo que constatadas em laudo pericial, porquanto o direito ao adicional de insalubridade depende de classificação da atividade como ...
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Mesmo transferida de função, grávida tem direito a adicional de insalubridade
Mulheres que desempenham função de risco e são transferidas de cargo durante a gravidez devem continuar recebendo adicional de insalubridade, porque têm direito a ficar com seus direitos trabalhistas. Com esse entendimen...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-93.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO ... da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito à percepção de adicional de insalubridade, como no caso em análise ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-90.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TELEATENDIMENTO. INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a atividade preponderante da reclamada está relacionada com o teleatendimento e que a reclamante trabalhava nessa função, não há como deixar de aplicar norma coletiva firmada entre o Sindicato patronal das empresas de...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM TELEATENDIMENTO. USO DE FONE DE OUVIDO. INDEVIDO. O Anexo 13 da NR 15, no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à percepção ao adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316-91.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 58, § 2º, da CLT) desautoriza a supressão de tal direito por meio de negociação coletiva. Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-61.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. Nos termos do art. 194 da CLT, -o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.- Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. Nos termos do art. 194 da CLT, "o direito do empregado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109-18.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. HORAS EXTRAS. 4. SALÁRIO PAGO POR FORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. HORAS EXTRAS. 4. SALÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001322-89.2016.5.06.0232), 31-05-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE,...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... Do adicional de insalubridade ... Busca o recorrente a reforma da decisão, proferida em sede de ... a céu aberto e exposto ao calor decorrente dos raios solares, o direito ao adicional de insalubridade, quando constatada, através de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-88.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e...
... ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da ... Precedentes. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O fornecimento dos protetores auriculares não era suficiente, visto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-757-10.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. É entendimento desta ... as atividades de limpeza e coleta de lixo de banheiros não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-21.2010.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. A decisão do TRT está em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 173, II, do TST, que dispõe: -Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. A decisão do TRT está em consonância com a Orientação udencial n.º 173, II, do TST, que dispõe: "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-65.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE A. O art. 7°, inciso XXIII, da CF, não obstante garantir o direito ao adicional de insalubridade, não elenca as atividades consideradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-57.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-65.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 173, item II, da SDI-1 desta Corte, -tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE". Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Nos termos da Orientação l 173, item II, da SDI-1 desta Corte, "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168800-97.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ... ão diversa da alcançada pela Corte Regional quanto à questão do direito ao adicional de insalubridade, seria necessário o revolvimento do quadro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-53.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARMACÊUTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. O laudo pericial, transcrito em parte no acórdão do TRT e desta Turma, deixou claro que o autor, ao proceder à aplicação de injetáveis, análises de níveis de glicose e confecção de curativos, tinha contato com -sangue-, previsto no anexo 14 da NR 15 como agente biológico. Permanente,
... FARMACÊUTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. O laudo pericial, ... serem apenas partes das funções do autor, não lhe retira o direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR ... "Tem direito ao adicional de ...
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Acórdão Nº 47121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... extensão do direito ao adicional de insalubridade a policiais aposentados ... e pensionistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001555-55.2017.5.06.0231), 19-11-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE,...
... pedidos: Benefícios da justiça gratuita; Adicional de insalubridade de 40%; Reflexo do adicional de insalubridade no Aviso prévio, 13º ... os seus serviços, destacando que "ficou patentemente provado o direito do reclamante ao adicional de insalubridade pleiteado, de conformidade com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-722-66.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... acrescentou o § 2º ao artigo 58 da CLT, passando a assegurar o direito às horas in itinere aos trabalhadores, o qual, até então, contava ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não houve emissão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88200-13.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO. As atividades de limpeza de banheiros públicos não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-18.2011.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Os produtos de limpeza utilizados na higienização de cozinhas a exemplo de saponáceos, água sanitária, detergentes e desinfetantes, de uso doméstico inclusive, detêm concentração reduzida de substâncias químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção dos resíduos, não...
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS ... risco à saúde do trabalhador, razão por que não asseguram o direito ao adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido e provido ...