a direito insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-61.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, mediante a Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao...
... INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-78.2008.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS DECORRENTES. Constatada a violação do art. 71, § 3º, da CLT, é de se prover o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS DECORRENTES. Tendo o Regional reconhecido que a jornada contratual...
... Recurso de revista conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO. As atividades de limpeza de ambientes públicos, inclusive banheiros, não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-70.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - NORMA COLETIVA QUE FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DO ADICIONAL DE ... Isso porque o adicional de insalubridade constitui direito indisponível do empregado vinculado à saúde e segurança do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9940-20.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ADICIONAIS. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. OPÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. 1. Apesar de o art. 193, § 2º, da CLT, facultar ao empregado que tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade a opção pelo adicional de insalubridade eventualmente mais benéfico, esse dispositivo não prevê o momento processual para o exercício desse direito. 2. A depender das circunstâncias
... PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ADICIONAIS. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. OPÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL ... 1. Apesar de o art. 193, § 2º, da , facultar ao empregado que tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade a opção pelo adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2600-66.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... A caracterização do ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE EM VIRTUDE DA LIMPEZA DE SANITÁRIOS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-50.2012.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em ... -
Acórdão nº 2005/0136707-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LC 432/87. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. RETORNO DOS AUTOS. SUPRESSÃO DE ... supressão de instância, para o exame da existência ou não de direito da parte autora à incorporação de adicional de insalubridade, com base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-03.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE -ATENDENTE DE TESTE FINAL-. ATENDIMENTO DE LIGAÇÕES E USO DE FONES DE OUVIDO. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, não atingindo, portanto, a...
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE "ATENDENTE DE TESTE FINAL". ATENDIMENTO DE LIGAÇÕES E USO ... O Anexo 13 da NR 15, no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-85.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SEGURANÇA. UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o trabalho prestado em unidades de internação para adolescente autor de ato infracional não gera, por si só, o direito ao adicional de insalubridade, por não se equiparar ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SEGURANÇA. UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ... para adolescente autor de ato infracional não gera, por si só, o direito ao adicional de insalubridade, por não se equiparar ao desenvolvido em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000176-62.2014.5.06.0012), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrando a prova pericial a exposição do trabalhador a agentes nocivos a sua saúde caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo durante todo o período em que o autor exerceu suas atividades em condições insalubres. Recurso patronal a que se nega provimento no particular.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-93.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. TRABALHADOR RURAL ... previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria Nº 3.214/78 do MTE, tem direito ao adicional de insalubridade. Decisão do eg. TRT em conformidade com a ...
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Acórdão Nº 0020761-53.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado em face de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-77.2017.5.06.0271), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL DA ZONA CANAVIEIRA. EXPOSIÇÃO AO CALOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. "Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3
... EXPOSIÇÃO AO CALOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. " Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19900-48.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos inservíveis ao embate de teses porquanto não citam a fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, desatendendo ao comando da Súmula 337, I, 'a', do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...
... Recurso de revista não conhecido ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. O ... no Anexo 14 da NR-15 do MTE, razão pela qual não enseja o direito ao adicional de insalubridade, nos termos da OJ nº 4 da SDI-1 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-42.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à percepção ao adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nas demandas
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a constatação da insalubridade por eio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126600-29.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 2) A Turma, ao dispor que todo empregado tem direito ao pagamento em dobro do labor aos domingos "sempre que estes não tenham ... Recurso de embargos não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO CALOR DO SOL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 173, II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-19.2008.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. A decisão regional está em conformidade com o entendimento jurisprudencial perfilhado por esta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº4 da SDI-1/TST, que dispõe que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. A ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR ... "Tem direito ao adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-56.2016.5.06.0271), 28-06-2017
RECURSO EMPRESARIAL. TRABALHADOR RURAL DA ZONA CANAVIEIRA. EXPOSIÇÃO AO CALOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. "Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da...
... EXPOSIÇÃO AO CALOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. "Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que ... -
Acórdão Nº 0003704-69.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 546/2018. ART. 31, §3º. DIREITO CONCEDIDO A SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0003684-78.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 546/2018. ART. 31, §3º. DIREITO CONCEDIDO A SERVIDOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-12.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GMCB/cf/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DOS BANHEIROS. Na espécie, a Corte Regional reconheceu que a ... insalubres, mesmo que constatadas em laudo pericial, porquanto o direito ao adicional de insalubridade depende de classificação da atividade como ...