a embargos execucao nota promissoria
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Acórdão nº 1.0720.16.009714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE EMBARGANTE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. DESCABIMENTO. O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo bastante a exibição da cártula para atestar a liquidez, certeza e exigibilidade de seu crédito, cabendo ao devedor a...
... contra deciso proferida nos autos dos embargos execuo por meio da qual o magistrado a quo ... sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOTA PROMISSRIA - ABSTRAO - DESNECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0439.11.016404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INTERESSE DE INCAPAZ. AUSENCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO À PARTE. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de incapazes. Sendo obrigatória a intervenção ministerial, tornam-se nulos os atos processuais proferidos sem a sua prévia intimação,
... da Comarca de Muria, que nos autos dos embargos execuo manejados por Acrsio Dias de Oliveira em ... o negcio jurdico que deu origem execuo da nota promissria nulo de pleno de direito. Atesta que ... -
Acórdão nº 1.0439.11.016404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INTERESSE DE INCAPAZ. AUSENCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO À PARTE. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de incapazes. Sendo obrigatória a intervenção ministerial, tornam-se nulos os atos processuais proferidos sem a sua prévia intimação,
... da Comarca de Muria, que nos autos dos embargos execuo manejados por Acrsio Dias de Oliveira em ... o negcio jurdico que deu origem execuo da nota promissria nulo de pleno de direito. Atesta que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238134-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Há inovação recursal quando são apresentados argumentos não discutidos na instância originária no recurso, malferindo os princípios da ampla defesa, do contraditório e da estabilidade da demanda, especialmente se não estiver caracterizado fato novo ou evento de força maior a justificar a...
... , por meio da qual julgou procedentes os embargos execuo opostos por PAULO AUGUSTO CAETANO DE ... , aduz que no houve demonstrao da relao da nota promissria executada com a venda de veculo ... -
Acórdão nº 1.0342.17.000383-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INDICAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO - AUSÊNCIA - REQUISITO ESSENCIAL - ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME - FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. A nota promissória deve conter todos os requisitos elencados no art. 75 da Lei Uniforme para servir como título executivo extrajudicial apresentável à execução. O art. 76...
... PEDROZA AUGUSTO JACOB, nos autos dos embargos opostos execuo movida por PAULO ROBERTO ... do ttulo exequendo, salientando que a nota promissria no veio acompanhada do instrumento de ... -
Acórdão nº 1.0342.17.000383-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INDICAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO - AUSÊNCIA - REQUISITO ESSENCIAL - ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME - FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. A nota promissória deve conter todos os requisitos elencados no art. 75 da Lei Uniforme para servir como título executivo extrajudicial apresentável à execução. O art. 76...
... PEDROZA AUGUSTO JACOB, nos autos dos embargos opostos execuo movida por PAULO ROBERTO ... do ttulo exequendo, salientando que a nota promissria no veio acompanhada do instrumento de ... -
Acórdão Nº 0300486-98.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO EXPRESSA. EMISSÃO E VENCIMENTO ESTABELECIDOS PARA O MESMO DIA. POSSIBILIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. TÍTULO FORMALMENTE PERFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO.
... Juiz Reny Baptista Neto ... INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. ALEGADA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.044600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE DELITO DE USURA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE.1. Para se transferir ao credor o ônus de provar a regularidade da dívida, é necessária a verossimilhança das alegações do devedor de prática usurária, consoante previsto no art. 3º da Medida Provisória n. 2.172-32
... Cvel de Uberlndia, que, nos autos dos embargos execuo opostos por DENISE VIEIRA CARNEIRO, assim ... ao apelante, dando margem emisso da nota promissria objeto da demanda, mediante registros ... -
Acórdão nº 1.0481.14.001492-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. Sendo a nota promissória título de crédito não-causal, dotado de abstração e autonomia, cabe ao exequente, apenas, juntar a cártula, com o preenchimento dos requisitos legais, sendo do executado o ônus de demonstrar eventual...
... 190/193v, proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO que lhe move MOACIR GONALVES DE OLIVEIRA, ... , ora apelante, sustentou, em sntese, que a nota promissria executada estaria vinculada a contrato ... -
Acórdão nº 1.0183.15.013560-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA - EMITENTE. A pessoa apontada como credora em nota promissória tem a seu favor documento contundente demonstrativo da dívida nela retratada, incumbindo ao emitente o ônus de comprovar, de forma clara e robusta, os fatos que levariam à desconstituição do título.
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo fundada em ttulo extrajudicial" ... Sustenta que, "demonstrada a vinculao da nota promissria a contrato originrio distratado por ... -
Acórdão nº 1.0394.13.003843-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EM EXECUÇÃO - EXTENSÃO AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - COAÇÃO COMPROVADA.- O beneficio da gratuidade de justiça pleiteado e deferido nos autos da execução compreende todos os atos posteriores, até a decisão final.- A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia e...
... 80/82 que julgou procedentes os embargos execuo opostos por MARIA LUZIA GARCIA A E OUTROS para o fim de reconhecer que a nota promissria, objeto da execuo, nula por no se ... -
Acórdão Nº 0005792-61.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO. VENCIMENTO DA DÍVIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAL QUE AUTORIZAM O PROCESSAMENTO E AFASTAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR REFERIDO FUNDAMENTO. NADA OBSTANTE, ENDOSSO SIMULADO CONFIGURADO. CONSEQUENTE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA. SENTENÇA...
... dos autos de origem):Eno Luiz Holz ops embargos execuo promovida por Joo Carlos Martins Junior, ... ; que a transmisso do crdito representado na nota promissria questionada foi efetuada atravs de ... -
Acórdão nº 1.0647.16.001515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NULIDADE DO AVAL E DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- A oposição dos embargos à execução com o intuito de alegar, dentre outras matérias, eventual incidência de encargos indevidos não resta...
... aclarada nas f.70/71, que, nos autos dos EMBARGOS EXECUO que ope em desfavor de COOPERATIVA ... os embargos, "exclusivamente para decotar da nota promissria rural n 68449, o valor referente a NF ... -
Acórdão nº 1.0647.16.001515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NULIDADE DO AVAL E DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- A oposição dos embargos à execução com o intuito de alegar, dentre outras matérias, eventual incidência de encargos indevidos não resta...
... aclarada nas f.70/71, que, nos autos dos EMBARGOS EXECUO que ope em desfavor de COOPERATIVA ... os embargos, "exclusivamente para decotar da nota promissria rural n 68449, o valor referente a NF ... -
Acórdão nº 50012997120208210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGUIÇÃO DE FORÇA MAIOR ACERCA DO INADIMPLEMENTO DO TÍTULO AFASTADA. HIGIDEZ DAS CONDIÇÕES DO TÍTULO CONFORME O AVENÇADO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE AUTOMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... GILSEMAR LOZANO CHAVES, nos autos dos embargos à execução que lhe move COOPERATIVA AGRÍCOLA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acórdão nº 1.0439.17.002510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. TESE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APONTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE. PLANILHA DISCRIMINATIVA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. Caso o embargante esteja aduzindo excesso de execução nos embargos, deverá juntar planilha com memória de cálculos demonstrando pormenorizadamente os...
... V O T O Tratam-se os autos de Embargos a Execuo lastrada em ttulo extrajudicial manejada ... sua anlise, tendo em vista que se trata de nota promissria, cuja alegao de que no teria sido ... -
Acórdão nº 1.0451.16.000163-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA - RECONHECIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR DO TÍTULO COM ALGUNS DADOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387 DO STF. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse afirmado na...
... COMMODITIES AGRCOLA LTDA., nos autos dos embargos opostos execuo movida pela segunda apelante em ... ter ocorrido, ante o preenchimento da nota promissria em momentos fracionados, e no em uma ... -
Acórdão nº 1.0451.16.000163-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA - RECONHECIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR DO TÍTULO COM ALGUNS DADOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387 DO STF. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse afirmado na...
... COMMODITIES AGRCOLA LTDA., nos autos dos embargos opostos execuo movida pela segunda apelante em ... ter ocorrido, ante o preenchimento da nota promissria em momentos fracionados, e no em uma ... -
Acórdão Nº 0308371-08.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... de origem - ipsis litteris):Trata-se de embargos opostos porEmanuele Immianowskyem face da execuo ... EPP, fundada em uma nota promissria, no valor de R$18.360,00, vencida em ...
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Acórdão Nº 0002304-91.2012.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Berkenbrock,que julgou procedentes os embargos execuoopostospor Odirlei Schmitt eMirian Benta aRocha Schmitt,para declarar inexigvela nota promissria executada nos autos ...
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Acórdão nº 1.0720.19.001100-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LÍQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. - Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito ou qualquer outra causa que implique na extinção da obrigação externada na nota...
... RODRIGUES FERREIRA, qualificado, props EMBARGOS EXECUO em face de COOPERATIVA AGROPECURIA ... o recebimento de valor decorrente de urna nota promissria, cujo o vencimento teria ocorrido em ... -
Acórdão nº 1.0720.19.001100-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LÍQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. - Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito ou qualquer outra causa que implique na extinção da obrigação externada na nota...
... RODRIGUES FERREIRA, qualificado, props EMBARGOS EXECUO em face de COOPERATIVA AGROPECURIA ... o recebimento de valor decorrente de urna nota promissria, cujo o vencimento teria ocorrido em ... -
Acórdão Nº 5002256-10.2020.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... Simas Porto, que julgou procedentes os embargos execuoopostospor Estilo eConforto Colches Ltda ... Aparecida Pessoa, para declarar inexigvela nota promissria executada nos autos ...
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Acórdão nº 1.0000.23.032494-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA LASTREADA EM CONTRATO DE MÚTUO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS - NÃO VERIFICADO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRADA E NÃO INFIRMADA POR CÁLCULOS DO EMBARGANTE. A literalidade torna concreto o direito incorporado textualmente à nota promissória, independentemente do negócio jurídico que tenha motivado a sua emissão. Assim, uma vez...
... da Comarca de Belo Horizonte, que, nos embargos execuo, interposto por STANLEY SAVORETTI DE ... , a partir do contrato de mtuo, foi emitida nota promissria, fato que dispensa a presena de ... -
Acórdão nº 1.0460.19.001728-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REMESSA DOS AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL À JUSTIÇA COMUM. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. ROL 1.015, CPC. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CITAÇÃO VÁLIDA. CAUSA INTERRUPTIVA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Indispensável a demonstração da existência de urgência decorrente da...
... da comarca de Ouro Fino, nos autos dos embargos execuo propostos em desfavor de JOS MAURCIO DA ...