a embargos execucao nota promissoria
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA. NECESSIDADE DE A EXECUÇÃO SER INSTRUÍDA COM O INSTRUMENTO DE CONTRATO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. À luz da jurisprudência deste Sodalício, a nota promissória vinculada a contrato de factoring não
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Acórdão nº 1.0701.15.043504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - FALTA DA DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- A Assistência Judiciária deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove a desnecessidade do benefício.-...
... Vara Cvel de Uberaba, que, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra ADALBERTO NAKAMURA, ... No mrito, sustenta a validade da Nota Promissria em execuo, alegando que a ausncia de ... -
Acórdão nº 1.0460.07.029730-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESACOLHIMENTO. Inexistindo a comprovação de que a dívida contraída pelo embargante foi devidamente quitada, deve ser mantida a sentença que rejeitou os embargos à execução.
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" apresentados por Carlos Henrique ... de nulidade da execuo, no tocante nota promissria no valor de R$ 6.000,00 (seis mil ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROVA. 1. Ausente a prova da inexigibilidade do título de crédito que embasa a execução, imperiosa a rejeição dos embargos do devedor.
... /114-verso que julgou improcedentes os Embargos do Devedor propostos por Henio Neder Gonalves ... a inexistncia do dbito, uma vez que a nota promissria foi emitida como garantia pela posse ... -
Acórdão nº 1.0520.16.004045-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESACOLHIMENTO. Inexistindo a comprovação de que a dívida contraída pelo embargante foi devidamente quitada, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" ajuizada por Marcilio Gleidson de Matos ... -
Acórdão nº 1.0520.16.004045-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESACOLHIMENTO. Inexistindo a comprovação de que a dívida contraída pelo embargante foi devidamente quitada, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
... ) V O T O Cuida-se de "embargos execuo" ajuizada por Marcilio Gleidson de Matos ... -
Acórdão Nº 0008321-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acórdão nº 1.0441.05.003280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se desincumbindo o embargante do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do CPC, de comprovar a ocorrência da alegada prática de agiotagem, de rigor a rejeição dos embargos opostos à execução.
... por JOS CSAR FRUTUOSO, nos autos dos embargos opostos execuo por ele, apelante, movida em face ... No caso dos autos, a nota promissria exequenda (cpia a folhas 6), ttulo ... -
Acórdão nº 1.0312.14.000173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A execução apoiada em nota promissória que não se prova retratar mútuo civil contaminado por agiotagem não pode ser obstada, porquanto representativa de dívida líquida, certa e exigível. A sentença provida de fundamentação técnica adequada não carece de motivação específica.
... 101-109) A anlise dos autos revela embargos execuo de crdito representado por nota ... -
Acórdão nº 1.0312.14.000173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A execução apoiada em nota promissória que não se prova retratar mútuo civil contaminado por agiotagem não pode ser obstada, porquanto representativa de dívida líquida, certa e exigível. A sentença provida de fundamentação técnica adequada não carece de motivação específica.
... 101-109) A anlise dos autos revela embargos execuo de crdito representado por nota ... -
Acórdão nº 1.0313.15.020568-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALTERAÇÃO DE DADOS. MÉ-FÉ. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.1. Havendo perícia grafotécnica a atestar a alteração de dados de nota promissória, há de ser reconhecida a ausência de certeza e exigibilidade do título executivo, o que impõ
... V O T O Cuidam os autos de embargos execuo opostos por JOS MRCIO DE OLIVEIRA e ... ausncia de certeza e exigibilidade da nota promissria executada nos autos de n ... -
Acórdão nº 1.0439.16.014101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Há cerceamento de defesa quando a...
... 38/40, que, em Embargos Execuo opostos em face de GABRIELA VASCONCELOS ... demonstrar a afirmao de que a emisso da Nota Promissria se deu como garantia de aplicao ... -
Acórdão nº 1.0439.16.016994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Há cerceamento de defesa quando a...
... 46/47, que, em Embargos Execuo opostos em face de MRIO TOLEDO RIBAS, ... demonstrar a afirmao de que a emisso da Nota Promissria se deu como garantia de aplicao ... -
Acórdão nº 1.0439.16.016994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Há cerceamento de defesa quando a...
... 46/47, que, em Embargos Execuo opostos em face de MRIO TOLEDO RIBAS, ... demonstrar a afirmao de que a emisso da Nota Promissria se deu como garantia de aplicao ... -
Acórdão nº 1.0026.17.005335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.- Em situações excepcionais, como na hipótese de má-fé do terceiro portador do título, é possível a discussão da causa debendi que, se indemonstrada pelo portador, conduz à declaração de nulidade da cártula.
... 105/112-TJ) que, nos autos dos Embargos opostos por Agostinho de Lima e Luzia das Dores ... de inexistncia da causa debendi da emisso da Nota Promissria que instrui a Execuo. A tal respeito, ... -
Acórdão nº 50185691720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.
... por VALTER ALBERTO BUCKSDRICKER, nos embargos à execução propostos por ele contra MILLS ... embargos à execução. nota promissória. caso concreto. matéria de fato ... -
Acórdão nº 1.0086.12.003878-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- Comprovada a prática de agiotagem deve ser extinta a execução, uma vez que o título que a embasa perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos, sem se olvidar da impossibilidade de aferir o valor devido.
... Juza de Direito "a quo", nos autos dos embargos execuo, opostos por NERESLANE SOUZA SANTANA em ... cedio que a nota promissria ttulo de crdito representativo de ... -
Acórdão nº 1.0433.13.018923-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ADULTERAÇÃO DO VALOR - FALSIDADE MATERIAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Propiciado às partes durante todo o procedimento o exercício à ampla defesa e ao efetivo contraditório, não há que se falar em cerceamento de defesa.
... /181) que julgou parcialmente procedentes embargos execuo manejada contra HELENICE ALVES MOREIRA, ... embargos, para reconhecer a falsificao da nota promissria anexa aos autos em apenso, declarando, ... -
Acórdão nº 1.0433.13.018923-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ADULTERAÇÃO DO VALOR - FALSIDADE MATERIAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Propiciado às partes durante todo o procedimento o exercício à ampla defesa e ao efetivo contraditório, não há que se falar em cerceamento de defesa.
... /181) que julgou parcialmente procedentes embargos execuo manejada contra HELENICE ALVES MOREIRA, ... embargos, para reconhecer a falsificao da nota promissria anexa aos autos em apenso, declarando, ... -
Acórdão Nº 0012875-44.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO ...
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Acórdão nº 1.0518.11.013530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM GARANTIA - OPERAÇÃO DE "FACTORING" - DEMONSTRAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - RECONHECIMENTO.- Aos embargos à execução aplica-se a regra geral do art. 333, do CPC, segundo o qual cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. -...
... /201, integra s ff.226/227, haja vista os embargos de declarao de ff.219/220, pela qual a MM. Juza ... colacionados pelo embargante originaram a nota promissria que embasa a execuo; que a execuo ... -
Acórdão Nº 0303421-84.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0500272-48.2013.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... de Armazém que, nos autos da ação de embargos à execução ajuizada em face do ANTONIO ... razão.Inicialmente, deve-se ressaltar que a nota promissória se caracteriza por ser uma promessa ...
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Acórdão nº 1.0071.12.002521-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - LEGITIMIDADE DO DEVEDOR - EMBARGOS REJEITADOS- A nota promissória é um título de crédito dotado de autonomia e literalidade e, em regra, não é necessário que o credor faça qualquer remissão à origem da dívida, podendo ser feita e investigação em situações excepcionais.- Em atenção ao princípio da...
... moratrios de 1% ao ms, desde o vencimento da nota promissria. Inconformado, recorre o ... A parte r apresentou embargos monitrios alegando, em sntese, que celebrou ...